Segundo a Constituição Federal de 1988, não poderá haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados, exceto nos casos previstos na própria Carta Magna. Estas exceções dizem respeito aos cargos que podem ser ocupados apenas por brasileiros natos. Considerando o enunciado apresentado, e a legislação aplicável à nacionalidade, avalie as afirmações e seguir:

Análise da Questão

Alternativa B - I, III, e IV apenas

Esta questão aborda as distinções constitucionais entre brasileiros natos e naturalizados, focando nos cargos privativos de natividade previstos na Constituição Federal de 1988.

Fundamentação Legal

O artigo 12, § 3º da Constituição Federal estabelece quais cargos são exclusivos de brasileiros natos. A regra geral é que a distinção não existe, exceto nestes casos específicos listados abaixo:

Avaliação das Afirmativas

• I – Correta. Conforme o inciso V e o inciso IX (Ministro de Estado da Defesa) do Art. 12, § 3º, tanto o STF quanto o Ministério da Defesa exigem nacionalidade nata.
• II – Incorreta. O inciso VI do mesmo artigo proíbe explicitamente que naturalizados ocupem cargos de Oficial das Forças Armadas.
• III – Correta. O inciso I lista o Vice-Presidente da República como cargo privativo de brasileiro nato.
• IV – Correta. O cargo de Deputado Federal é eletivo e não consta na lista de privativos de nato. Qualquer cidadão (nato ou naturalizado) pode concorrer, desde que preencha os requisitos gerais (idade, filiação partidária, etc.).
• V – Incorreta. O inciso III do Art. 12, § 3º reserva o cargo de Presidente do Senado Federal exclusivamente para brasileiros natos.

Conclusão

As afirmativas corretas são I, III e IV, pois refletem fielmente a restrição constitucional de nacionalidade nata para cargos de chefia do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de militares e diplomatas.