Os adolescentes, em conflito com a lei podem ser empurrados para o delito em função de fatores, tais como a precarização das relações de trabalho, alta evasão escolar e/ou renda familiar inferior para a garantia de necessidades fundamentais de alimentação e/ou habitação. Além disso, soma-se a ausência de políticas sociais, o vínculo de famílias vulneráveis e muitas vezes habitando localidades nas quais a violência social e o uso e/ou venda de entorpecentes fazem parte de seu cotidiano, estes cidadãos brasileiros enfrentam uma dura realidade. A respeito dos adolescentes em conflito com a lei e a questão do sigilo profissional do psicólogo, podemos afirmar que:

Alternativa E

A questão aborda a relação entre o sigilo profissional do psicólogo e o atendimento a adolescentes em conflito com a lei, sob a ótica do Código de Ética Profissional e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Fundamentação Teórica

O sigilo profissional é um pilar central da prática psicológica, garantido pelo Código de Ética. No entanto, ele não é absoluto. Existem situações específicas onde a quebra do sigilo é obrigatória ou permitida, sendo a mais comum a ordem judicial.

• Regra Geral: O psicólogo deve manter sigilo sobre todas as informações obtidas durante o atendimento.
• Exceção Legal: Se houver uma ordem judicial fundamentada exigindo a divulgação de dados, o profissional deve cumpri-la, pois a lei prevalece sobre o acordo privado de sigilo.

Análise das Alternativas

Para entender porque a letra E é a correta, analisamos os erros das demais opções:

• Alternativa A (Incorreta): A imputabilidade não é o fator determinante para o compartilhamento de dados. O critério é a necessidade técnica ou legal. O psicólogo não decide sozinho quebrar o sigilo arbitrariamente.
• Alternativa B (Incorreta): Menores de 18 anos não são inseridos no "sistema prisional" (penitenciário). Eles respondem a medidas socioeducativas (como liberdade assistida ou internação), conforme o ECA.
• Alternativa C (Incorreta): Embora adolescentes tenham prioridade absoluta (Art. 227 da Constituição), a apreensão não depende da aprovação (anuência) de um psicólogo, mas sim de requisitos legais e policiais.
• Alternativa D (Incorreta): As informações sensíveis não devem ser compartilhadas em "sua integralidade" com toda a equipe. O compartilhamento deve ser restrito aos profissionais envolvidos diretamente no caso e estritamente necessário para o serviço.

Conclusão

A alternativa E está correta porque reflete a exceção legal prevista nos códigos de ética: quando um juiz ordena, o sigilo deve ser quebrado para cumprimento da lei, mesmo que isso envolva informações que, em circunstâncias normais, seriam confidenciais.