Gabriel possui três notas promissórias vencidas, nas quais Victor figura como devedor. Não obstante se tratar de dívidas distintas, um credor resolve demandar, em um único processo, a execução autônoma desses títulos em face do referido devedor, uma vez que substantciam obrigações certas, líquidas e exigíveis. Ao receber essa inicial, percebendo que o juízo é competente para tais cobranças, e que todas buscam o mesmo tipo de obrigação, agirá corretamente o juiz se:

Alternativa B - Admitir a cumulação objetiva dessas execuções, pois, pelo princípio da economia processual, permite-se que o credor se utilize de um mesmo processo para execução desses títulos.

Fundamentação Didática

1. Natureza do Título (Nota Promissória)

A nota promissória é um título executivo extrajudicial (Art. 784, IV do CPC/2015). Isso significa que ela já possui força de lei para cobrança, não sendo necessário passar por um "processo de conhecimento" (para provar a dívida antes) para poder executar. Isso elimina imediatamente a Alternativa C, que sugeria a necessidade de prévio processo de conhecimento.

2. Cumulação Objetiva de Pedidos

O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) inovou ao facilitar a cumulação de pedidos. Segundo o Art. 319, II, o autor pode postular mais de um pedido, desde que sejam compatíveis entre si.

No caso descrito:

• Mesmo devedor: Victor.
• Mesma competência: O juízo é competente para todos.
• Mesma natureza: Cobrança de valores (dinheiro).
• Conexão: Há conexão entre as demandas.

3. Princípio da Economia Processual

O sistema jurídico busca a eficiência. Obrigar Gabriel a entrar com três processos separados (um para cada nota) geraria:

• Mais custos para as partes;
• Maior trabalho para o Juiz;
• Risco de decisões contraditórias.

Ao admitir a cumulação (Alternativa B), o juiz aplica o princípio da economia processual, permitindo que uma única sentença resolva todas as dívidas de forma organizada.

Por que as outras estão incorretas?

• Alternativa A: Embora exista uma discussão doutrinária sobre a rigidez de cada título, a tendência moderna e o CPC/2015 permitem a junção para fins de eficiência. Exigir emenda para separar os títulos ignoraria o princípio da economia processual.
• Alternativa C: Como explicado, nota promissória dispensa processo de conhecimento prévio. Ela já é título suficiente para iniciar a execução diretamente.
• Alternativa D: A admissão da cumulação é uma decisão técnica do juiz baseada na compatibilidade dos pedidos, não dependendo de concordância do devedor. O devedor não tem direito de veto sobre a forma como o credor formula seus pedidos na inicial, desde que estejam dentro da lei.

Conclusão

A conduta correta do magistrado é admitir a cumulação objetiva, evitando a multiplicidade de processos desnecessários e garantindo celeridade à justiça.