A jornada de trabalho diz respeito às horas de um dia de trabalho. O horário de trabalho é o espaço de tempo em que o empregado presta serviços ao empregador, não se computando o tempo de intervalo (BENEDITO, 2016). Sobre a classificação da jornada, avalie as afirmações a seguir como V para verdadeiras e F para falsas. A jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais ou 48 horas com as horas extras e 220 horas mensais. II. O limite estabelecido pela Constituição Federal para a jornada de trabalho é de 8 horas diárias. III. A jornada noturna é quando o trabalho ocorre, no meio urbano, das 21h às 4h e no meio rural das 22h às 5h na agricultura e das 20h às 4h na pecuária. As afirmações I, II e III são, respectivamente:

Análise da Questão sobre Jornada de Trabalho

Esta questão aborda conceitos fundamentais de Direito do Trabalho relacionados à classificação da jornada. Vamos analisar cada afirmação comparando com o texto exato das leis.

Verificação das Afirmações

Afirmação I: A jornada de 12x36

Status: FALSA

⚠️ PEGADINHA: Confusão sobre limites da jornada 12x36!

CLT Art. 59-A (incluído pela Lei 13.467/2017 - Reforma Trabalhista):

'O contrato individual de trabalho poderá prever a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, desde que observados os seguintes requisitos:
I - não ultrapassada a jornada semanal de 44 horas;
II - não ultrapassado o limite mensal de 220 horas'

Análise:

Erro: A lei NÃO permite 48 horas semanais mesmo com horas extras neste regime. O limite semanal é fixo em 44 horas.

Afirmação II: Limite constitucional diário

Status: VERDADEIRA

✅ CONFIÁVEL

Art. 7º, XIII, CF/88:

'duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais'

Análise:

• A Constituição estabelece como regra geral: 8 horas diárias
• Pode haver exceções (como a 12x36), mas o limite base constitucional permanece
• A afirmação está correta ao mencionar o limite constitucional

Afirmação III: Jornada noturna

Status: FALSA

⚠️ PEGADINHA: '21h às 4h' ≠ '22h às 5h'!

CLT Art. 73:

'Considera-se noturno o trabalho realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do seguinte'

Análise comparativa:

Erro: O horário noturno URBANO começa às 22h, não às 21h. Este é um erro clássico em questões de concurso!

Conclusão

Resumo dos resultados:

• I = Falsa (limite semanal não pode chegar a 48h)
• II = Verdadeira (CF estabelece 8h diárias como padrão)
• III = Falsa (noturno urbano é 22h-5h, não 21h-4h)

Sequência correta: F, V, F

Alternativa B