De acordo com os estudos na disciplina, vimos que as férias possuem o objetivo de proporcionar um período mais extenso de descanso ao empregado, de modo a se evitar problemas de saúde decorrentes do cansaço excessivo (BENEDITO, 2016). Assim, com relação às férias, analise as alternativas a seguir: Caso o empregado venha a se ausentar do trabalho e estas sejam justificadas pela lei, não serão descontadas para o cálculo do período de férias. II. Para se obter o direito às férias, o empregado deve trabalhar durante o chamado período concessivo. III. O empregado pode ter direito às férias três ou mais vezes por ano.

Análise da Questão sobre Férias Trabalhistas

Vamos analisar cada afirmativa com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

Afirmação I - CORRETA ✅

Art. 130, CLT:

"As faltas justificadas, até o limite de trinta dias, não prejudicarão o período de férias"

Explicação:

• Ausências justificadas por lei (doença comprovada, casamento, serviço militar, etc.) NÃO interrompem o período aquisitivo de férias
• O período é calculado considerando apenas os dias efetivamente trabalhados, descontando faltas injustificadas
• Até 30 dias de faltas justificadas são tolerados sem prejuízo ao direito às férias

Afirmação II - INCORRETA ❌

⚠️ PEGADINHA: PERÍODO AQUISITIVO ≠ PERÍODO CONCESSIVO!

Art. 135, CLT:

"As férias deverão ser concedidas dentro dos doze meses subsequentes ao término do período em que foram adquiridas"

Análise:

• O empregado já tem o direito após completar o período aquisitivo (12 meses trabalhados)
• O período concessivo é quando o empregador concede as férias, não quando o empregado trabalha para obtê-las
• A afirmativa inverte a lógica: quem deve agir no período concessivo é o empregador, não o empregado

Afirmação III - INCORRETA ❌

Art. 134, CLT:

"As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, desde que..."

Explicação:

• É permitido dividir as férias em até 3 períodos, mas isso representa UMA única concessão anual
• O empregado tem direito a uma única vez por ano (um período aquisitivo = 12 meses)
• Não existe direito a "três férias diferentes" por ano, apenas a divisão de um único período de férias

Exemplo prático:

• Se alguém tem 30 dias de férias, pode tomar: 10 + 10 + 10 dias (3 parcelas de UM direito)
• NÃO pode tomar: férias em janeiro, férias em março, férias em junho (isso seria 3 direitos anuais)

Conclusão

Alternativa correta: C

Alternativa C - I, apenas.