Em São Miguel do Tapuio/PI há uma associação esportiva que possui um time de futebol profissional, cujo principal adversário é um clube de Aparecida do Alto Longá/PI, que em 2025 foi constituído como SAF (Sociedade Anônima do Futebol). Considerando o percentual de contribuição de cada uma das entidades para a Seguridade Social a ser recolhido em 2026, independentemente da base de cálculo, assinale a alternativa correta.

Question

Em São Miguel do Tapuio/PI há uma associação esportiva que possui um time de futebol profissional, cujo principal adversário é um clube de Aparecida do Alto Longá/PI, que em 2025 foi constituído como SAF (Sociedade Anônima do Futebol). Considerando o percentual de contribuição de cada uma das entidades para a Seguridade Social a ser recolhido em 2026, independentemente da base de cálculo, assinale a alternativa correta. A) Ambas as entidades ficarão sujeitas à tributação à alíquota de 11% (onze por cento) sobre a receita bruta proveniente dos espetáculos desportivos em que participarem em todo o território nacional. B) As duas entidades ficarão obrigadas a recolher 5% (cinco por cento) sobre a receita bruta auferida com os espetáculos esportivos dos quais participarem em todo o território nacional. C) A SAF estará sujeita à alíquota de 5%, enquanto a associação desportiva pagará 11% sobre a receita bruta proveniente dos espetáculos desportivos dos quais participem em todo o território nacional. D) Ambas as entidades serão tributadas à alíquota de 20% (vinte por cento) sobre a receita bruta proveniente dos espetáculos esportivos em que participarem em todo o território nacional. E) A associação desportiva terá aplicada a alíquota de 20% sobre a receita bruta proveniente dos espetáculos esportivos em que participe em todo o território nacional, enquanto a SAF será tributada à razão de 11% dessa mesma receita.

Sapien IA · Accepted Answer

Análise da Questão de Direito Tributário

Esta questão trata da contribuição previdenciária sobre receitas de espetáculos esportivos no Brasil, envolvendo duas entidades distintas: associação desportiva e SAF.

Fundamentação Legal

Lei Aplicável

A base legal está na Lei nº 8.212/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), com alterações posteriores:

Entidade	Alíquota	Base Legal
Associação Desportiva	20%	Art. 22, § 4º da Lei 8.212/1991
SAF	11%	Art. 16-A da Lei 8.212/1991 (Lei 13.097/2015)

Explicação Didática

Associação Desportiva:

É uma entidade sem fins lucrativos
Mantém o regime tradicional de contribuição
Paga 20% sobre a receita bruta dos espetáculos esportivos

SAF (Sociedade Anônima do Futebol):

Criada pela Lei 13.097/2015
Tem natureza jurídica diferente (sociedade anônima)
Beneficia-se de alíquota reduzida para incentivar investimentos
Paga 11% sobre a receita bruta dos espetáculos esportivos

## Análise das Alternativas

Alternativa A: INCORRETA - Ambas não pagam 11%
Alternativa B: INCORRETA - Nenhuma paga apenas 5%
Alternativa C: INCORRETA - Inverte as alíquotas (diz que SAF paga 5%)
Alternativa D: INCORRETA - Ambas não pagam 20%
Alternativa E: CORRETA - Associação 20%, SAF 11%

Pegadinha Identificada

⚠️ Atenção: A questão usa termos como "em todo o território nacional" que estão corretos conforme a lei. O erro comum seria confundir as alíquotas ou achar que ambas seguem o mesmo regime tributário.

Conclusão

Alternativa E - A associação desportiva terá aplicada a alíquota de 20% sobre a receita bruta proveniente dos espetáculos esportivos em que participe em todo o território nacional, enquanto a SAF será tributada à razão de 11% dessa mesma receita.

Nota: Esta análise baseia-se na legislação vigente até minha data de conhecimento. Recomenda-se sempre verificar atualizações legislativas oficiais antes de provas.

Explicação passo a passo