Direito Tributário
Múltipla Escolha
Empregada doméstica desde julho de 2022, Dalva sofreu, durante o trajeto para o trabalho, um acidente no ônibus que a transportava em razão de uma freada brusca. Dalva obteve licença médica por 90 dias, de forma que, a partir do 16º dia, passou a receber o auxílio por incapacidade temporária do INSS e foi submetida à reabilitação profissional. Após o tratamento médico, verificou-se que Dalva apresenta uma lesão permanente na perna esquerda que, entretanto, não a impede de exercer suas atividades laborais. Considerando essa situação hipotética e a legislação vigente do RGPS, assinale a alternativa correta.
Empregada doméstica desde julho de 2022, Dalva sofreu, durante o trajeto para o trabalho, um acidente no ônibus que a transportava em razão de uma freada brusca. Dalva obteve licença médica por 90 dias, de forma que, a partir do 16º dia, passou a receber o auxílio por incapacidade temporária do INSS e foi submetida à reabilitação profissional. Após o tratamento médico, verificou-se que Dalva apresenta uma lesão permanente na perna esquerda que, entretanto, não a impede de exercer suas atividades laborais. Considerando essa situação hipotética e a legislação vigente do RGPS, assinale a alternativa correta.
- Não será concedido benefício algum a Dalva, visto que os empregados domésticos não têm direito de filiação ao RGPS.
- Filiada ao RGPS como segurada empregada doméstica, Dalva terá o pagamento do auxílio por incapacidade temporária suspenso, sendo-lhe concedido em seguida o auxílio acidente, o qual poderá ser acumulado com remuneração.
- Se Dalva tivesse sido afastada por licença médica por período inferior a 30 dias, não faria jus a nenhum benefício do RGPS.
- A legislação previdenciária não contempla a concessão de benefício por lesão que, embora não torne impossível o exercício do trabalho, torna-o mais difícil.
- Em razão da consolidação de lesão irreversível na perna direita, Dalva tem direito ao benefício de aposentadoria por incapacidade permanente.