Alternativa B - Lei nº 11.770/2008
A legislação que criou o Programa Empresa Cidadã é a Lei nº 11.770, sancionada em setembro de 2008. Este programa tem como objetivo principal incentivar as empresas a concederem uma prorrogação na licença-maternidade.
## Análise Detalhada
O Programa Empresa Cidadã funciona através de um mecanismo de incentivo fiscal. As empresas que aderirem ao programa podem deduzir do seu Imposto de Renda os valores pagos durante o período adicional de licença-maternidade.
Os pontos principais desta lei são:
- Prorrogação do prazo: Estende a licença-maternidade padrão de 120 dias para 180 dias.
- Benefício Fiscal: As empresas recebem descontos nos tributos federais como contrapartida.
- Natureza Voluntária: A adesão inicial era facultativa, embora normas posteriores tenham alterado regras para determinados segmentos públicos e privados.
## Comparativo das Alternativas
| Alternativa | Legislação | Assunto Principal |
|---|
| A | Lei nº 11.947/2009 | Alteração de alíquotas e contribuições sociais diversas. |
| B | Lei nº 11.770/2008 | Criação do Programa Empresa Cidadã (Licença-Maternidade). |
| C | Lei nº 6.202/1975 | Seguro contra acidentes de trabalho rural (histórica). |
| D | Lei nº 10.421/2002 | Regulação de horas extras e jornada de trabalho. |
| E | Lei nº 8.861/1994 | Normas gerais sobre licenças e afastamentos antigos. |
Conclusão
Portanto, a alternativa correta é a B, pois é a única que identifica a lei específica que instituiu o programa mencionado no enunciado, focando na extensão da licença-maternidade mediante benefício tributário.