Direito Tributário Múltipla Escolha

Um software é considerado propriedade intelectual e é protegido com base na legislação dos direitos autorais. A pirataria de software é a distribuição ilegal de um software para uso comercial ou pessoal. Sobre a pirataria de software, é CORRETO afirmar que:

Um software é considerado propriedade intelectual e é protegido com base na legislação dos direitos autorais. A pirataria de software é a distribuição ilegal de um software para uso comercial ou pessoal. Sobre a pirataria de software, é CORRETO afirmar que:

  1. A. I, II e III.
  2. B. I, II e IV.
  3. C. I, II, III e IV.
  4. D. I e III.
  5. E. I, III e IV.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C

A questão aborda os diferentes cenários que configuram a pirataria de software, definindo o uso indevido de programas protegidos por direitos autorais. Todas as afirmativas descrevem situações de violação das licenças de uso ou da legislação de propriedade intelectual.

Análise Detalhada

Vamos analisar cada item para entender por que estão corretos:

  • I. Duplicação de usuários licenciados:
    Esta é a forma mais clássica de pirataria corporativa. Adquirir uma licença para um número limitado de computadores e instalá-la em máquinas adicionais sem pagar pelos extras configura violação direta dos termos de uso.
  • II. Uso de versões educacionais fora do propósito:
    Licenças educacionais são concedidas com preços reduzidos e restrições específicas (geralmente apenas para ambientes acadêmicos). Utilizá-las em empresas ou fins comerciais viola o contrato de licença, caracterizando uso irregular.
  • III. Atualização em versão não licenciada:
    Aplicar patches ou atualizações oficiais de um software em uma cópia ilegítima (pirata) valida o uso da versão original, permitindo que o software funcione plenamente sem que a licença tenha sido comprada. Isso também é considerado pirataria.
  • IV. Transferência de cópia pré-instalada:
    A regra geral de licenciamento é uma licença para um único dispositivo. A transferência é permitida apenas se o software for removido completamente do computador original antes de ser instalado no novo. O enunciado está correto ao afirmar que a transferência é considerada pirataria (violação) caso o computador antigo ainda esteja em uso simultaneamente.

Conclusão

Como todas as afirmativas descrevem corretamente práticas que violam os direitos autorais ou os termos de licença de software, a alternativa que engloba todos os itens é a correta.

Portanto, a resposta correta é a Alternativa C (I, II, III e IV).

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