Alternativa B
Análise da Questão
Esta questão solicita a identificação da assertiva correta com base na análise de uma ementa judicial fornecida na imagem. A ementa refere-se a um processo de indenização por danos materiais envolvendo propriedade intelectual de software (caso Microsoft vs. empresa ré).
1. Leitura do Trecho Decisório
Para encontrar a resposta, devemos analisar o parágrafo final da ementa, onde o tribunal define o resultado prático da condenação:
"3. Valor da condenação fixado em atenção ao entendimento jurisprudencial, sendo devido dez vezes o valor de mercado de cada cópia contratada, a ser o total apurado em sede de liquidação de sentença."
Este trecho é a chave para resolver a questão, pois estabelece a regra de cálculo da indenização aplicada pelo juiz.
2. Comparação com as Alternativas
- Alternativa A: Foca na ordem de abstenção de uso. Embora isso possa ser uma consequência, a ementa enfatiza o aspecto financeiro da condenação no seu ponto culminante.
- Alternativa B: Afirma que o tribunal reconheceu o valor da condenação como "dez vezes o valor de mercado de cada um dos programas utilizados". Isso é uma transcrição literal do dispositivo legal citado na ementa.
- Alternativa C: Menciona a Lei de Software e a Lei de Direitos Autorais. Embora as leis estejam corretas (9.609/98 e 9.610/98), a questão pede a análise da decisão específica, e a alternativa B captura o dado quantitativo decisivo do julgado.
- Alternativa E: Alega que não houve violação. A ementa contradiz isso frontalmente ao afirmar: "Comprovada documentalmente a ilicitude de utilização...".
Conclusão
A Alternativa B é a única que reflete fielmente o critério de cálculo da indenização estabelecido no texto da ementa (10 vezes o valor de mercado).
Resumo:
A ementa confirma a ilicitude do uso de softwares sem licença e fixa a indenização em 10 vezes o valor de mercado das cópias. A alternativa B é a correta.