Questões de Direito Constitucional
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O que é o princípio da não discriminação nos Direitos Humanos?
O que é o princípio da não discriminação nos Direitos Humanos?
Esses grupos têm sido historicamente preteridos pelas leis internas de alguns países, por isso, o direito internacional vem estabelecendo a proteção mínima a tais minorias.
Esses grupos têm sido historicamente preteridos pelas leis internas de alguns países, por isso, o direito internacional vem estabelecendo a proteção mínima a tais minorias.
Julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F):
Julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F):
Direitos relacionados ao processo, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, são exemplos de direitos fundamentais de terceira geração.
Direitos relacionados ao processo, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, são exemplos de direitos fundamentais de terceira geração.
Marque a única alternativa correta. Direito à vida, liberdade, respeito pela vida privada e familiar, direito de voto, direito de propriedade, liberdade de expressão, liberdade de circulação, são exemplos de direitos fundamentais de quarta geração.
Marque a única alternativa correta. Direito à vida, liberdade, respeito pela vida privada e familiar, direito de voto, direito de propriedade, liberdade de expressão,...
Marque a única alternativa correta.
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Os direitos humanos, além de conter o que está elencado na Constituição Federal de 1988, abrangem normas que o Brasil se obrigou a cumprir quando assinou os tratados e se tornou signatário desses direitos.
Os direitos humanos, além de conter o que está elencado na Constituição Federal de 1988, abrangem normas que o Brasil se obrigou a cumprir quando assinou os tratados e se...
Julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F):
Julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F):
A segurança pública como reza a Constituição Federal em seu artigo 144 caput, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, não só apenas da polícia, por isso a sociedade precisa compreender que a instituição policial tem como combater todos os crimes, porém não pode estar em todos os lugares ao mesmo tempo, já que temos nos estados, em sua maioria, um grande déficit de policiais por habitante.
A segurança pública como reza a Constituição Federal em seu artigo 144 caput, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, não só apenas da polícia, por isso a...
Os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais são indissociáveis e, a proteção dos direitos humanos e a consolidação da democracia depende da cooperação de todos, entre o governo federal e o governo estadual, com os governos municipais e a sociedade civil, tanto na fase de formulação quanto na fase de implementação, monitoramento e avaliação das políticas e programas de direitos humanos. A atividade policial no Brasil no contexto dos Direitos Humanos e num Estado Democrático de Direito, observa-se que com a Constituição Federal de 1988 o país se insere em uma nova dimensão política e passa a incorporar em seu ordenamento jurídico as principais normas de Direitos Humanos internacionalmente reconhecidas. O maior problema a ser enfrentado pelos governos eleitos democraticamente é exatamente o de garantir uma segurança pública democrática, eficaz, eficiente e efetiva, que não represente os interesses da sociedade e sim do governo. Nessa perspectiva, busca-se substituir a polícia tradicional, com formação rígida por uma polícia cidadã.
Os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais são indissociáveis e, a proteção dos direitos humanos e a consolidação da democracia depende da cooperação de...
Observando a linha dos Direitos Humanos, como já sedimentado, esses direitos ora avançam, ora retrocedem, frente a instabilidades e ameaças que ocorrem tanto externa como internamente, gerando conflitos na estrutura e na qualidade de vida nesses Estados. Nesse diapasão, os Estados soberanos buscam estabilidade em suas forças militares no âmbito externo e da segurança pública, internamente. Com base nos estudos relacionados dos Direitos Humanos e a atividade policial: Julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F):
Observando a linha dos Direitos Humanos, como já sedimentado, esses direitos ora avançam, ora retrocedem, frente a instabilidades e ameaças que ocorrem tanto externa como...
A legitimidade para exercer melhor o seu poder de polícia, cuja finalidade é a de preservar a ordem pública, a proteção social e patrimonial, prevenir e reprimir infrações criminais não reflete na tarefa do policial no exercício diário de suas atividades ao deixar de observar a garantia dos Direitos Humanos.
A legitimidade para exercer melhor o seu poder de polícia, cuja finalidade é a de preservar a ordem pública, a proteção social e patrimonial, prevenir e reprimir infrações...
deixando a figura do policial como alguém que deve ser repudiado, além de serem vítimas de policiais envolvidos com milícias, tráfico de entorpecentes ou atos de corrupção, mesmo que praticados por uma minoria. Com base nos estudos relacionados dos Direitos Humanos e a atividade policial: Julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F):
deixando a figura do policial como alguém que deve ser repudiado, além de serem vítimas de policiais envolvidos com milícias, tráfico de entorpecentes ou atos de corrupção,...
Os direitos humanos são irrevogáveis podendo ser abolidos a qualquer tempo em se tratando de estado de guerra. Ninguém pode sob nenhum pretexto privar outro sujeito de seus direitos para além da ordem jurídica existente – podemos considerar como direitos revogáveis.
Os direitos humanos são irrevogáveis podendo ser abolidos a qualquer tempo em se tratando de estado de guerra. Ninguém pode sob nenhum pretexto privar outro sujeito de seus...
A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas; além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução humana, ou ao contrário se são imutáveis. Com base nos estudos dos conceitos básicos de Direitos Humanos, julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F):
A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas; além disso, é necessário saber...
Relatividade: é o direito à liberdade de locomoção ou o direito de ir e vir, que podendo ser limitado no caso de prisão em flagrante.
Relatividade: é o direito à liberdade de locomoção ou o direito de ir e vir, que podendo ser limitado no caso de prisão em flagrante.
As gerações de direitos e garantias fundamentais citados e outros direitos humanos relacionados em outros documentos normativos e/ou internacionais possuem características em comum. Segundo o conteúdo estudado são características dos direitos e garantias fundamentais: Julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F):
As gerações de direitos e garantias fundamentais citados e outros direitos humanos relacionados em outros documentos normativos e/ou internacionais possuem características em...
A respeito da dignidade humana, assinale a alternativa correta.
A respeito da dignidade humana, assinale a alternativa correta.
A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Em relação aos princípios básicos da seguridade social, analise as proposições a seguir: Todos têm direito à seguridade social. II. Trabalhadores rurais têm mais direitos que trabalhadores urbanos. III. O valor dos benefícios é irredutível. É correto o que se afirma em
A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização,...
O plebiscito e o referendo são instrumentos de democracia direta que permitem à população participar de decisões políticas relevantes. No plebiscito, os cidadãos são consultados antes da criação de uma norma ou medida, contribuindo para orientar o poder público. No referendo, a manifestação popular ocorre após a aprovação de uma lei, cabendo ao povo confirmar ou rejeitar sua validade. Ambos fortalecem o exercício da cidadania ao ampliar a participação política, promover a transparência e legitimar decisões estatais. Assim, permitem que o povo influencie diretamente os rumos do Estado em questões sensíveis. Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: O plebiscito tem caráter consultivo, e o referendo possui natureza ratificadora, o que faz com que ambos se integrem ao sistema de freios democráticos, ao limitar o poder decisório exclusivamente parlamentar. PORQUE II. O referendo é realizado antes da criação de uma lei, funcionando como etapa necessária do processo legislativo, enquanto o plebiscito ocorre apenas após a vigência da norma. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
O plebiscito e o referendo são instrumentos de democracia direta que permitem à população participar de decisões políticas relevantes. No plebiscito, os cidadãos são...
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