Questões de Direito Constitucional
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De acordo com o material, a interpretação jurídica possui papel transformador porque:
De acordo com o material, a interpretação jurídica possui papel transformador porque:
De acordo com o conteúdo da aula, a interpretação sistemática caracteriza-se por:
De acordo com o conteúdo da aula, a interpretação sistemática caracteriza-se por:
A função principal da interpretação no Direito é:
A função principal da interpretação no Direito é:
A relação entre hermenêutica e argumentação jurídica implica que:
A relação entre hermenêutica e argumentação jurídica implica que:
Segundo o conteúdo da aula, o método teleológico de interpretação jurídica se caracteriza por:
Segundo o conteúdo da aula, o método teleológico de interpretação jurídica se caracteriza por:
A hermenêutica jurídica é essencial para a prática forense porque:
A hermenêutica jurídica é essencial para a prática forense porque:
A Emenda Constitucional X alterou o Art. Y da Constituição da República, passando a consagrar um direito fundamental de primeira dimensão, tendo feito menção aos beneficiários em potencial em norma de aplicabilidade imediata e eficácia contida. Maria, que figurava no rol de beneficiários em potencial, tinha dúvidas em relação aos efeitos de uma futura lei quanto à forma de projeção do referido direito na realidade. Ao consultar um especialista, foi corretamente esclarecido à Maria ser argumentativamente defensável que:
A Emenda Constitucional X alterou o Art. Y da Constituição da República, passando a consagrar um direito fundamental de primeira dimensão, tendo feito menção aos beneficiários...
Nos termos em que dispõe a Constituição da República, no exercício das funções típicas de controle e fiscalização das operações de comércio exterior, as alfândegas e os Auditores-Fiscais têm precedência sobre as demais autoridades
Nos termos em que dispõe a Constituição da República, no exercício das funções típicas de controle e fiscalização das operações de comércio exterior, as alfândegas e os...
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Está na:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso...
A privacidade é um direito fundamental construído historicamente. A seu respeito, correto dizer:
A privacidade é um direito fundamental construído historicamente. A seu respeito, correto dizer:
Segundo o Marco Civil da Internet, são princípios a serem observados no uso da internet no Brasil, exceto:
Segundo o Marco Civil da Internet, são princípios a serem observados no uso da internet no Brasil, exceto:
São princípios que orientam o tratamento de dados pessoais no Brasil, nos termos da LGPD, exceto:
São princípios que orientam o tratamento de dados pessoais no Brasil, nos termos da LGPD, exceto:
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