Questões de Direito Administrativo
Resolução passo a passo para cada questão de Direito Administrativo, gerada com IA.
Antonio vai até a loja X adquirir um aparelho de TV. O aparelho ligado na tomada não funciona. Antonio volta até a loja X, que fala que ele deve procurar a assistência técnica da marca da TV. Ele deixa a TV na assistência técnica e não tem retorno. Volta após 10 dias e a TV ainda não foi consertada, aguarda mais 15 dias e nada. Passados mais 15 dias, Antonio, extremamente chateado, tem seu direito protegido pelo CDC. Estão corretas as Alternativas:
Antonio vai até a loja X adquirir um aparelho de TV. O aparelho ligado na tomada não funciona. Antonio volta até a loja X, que fala que ele deve procurar a assistência técnica...
Com o avanço de estudos sobre as dinâmicas do processo de urbanização brasileiro, muitos novos conceitos foram criados para abordar a respectiva temática. O conceito de zoneamento começa a ganhar força através da criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Cabe, portanto, aos instrumentos de zoneamento urbano dividir as áreas sobre as quais devem incidir diretrizes e parâmetros diferenciados de uso e ocupação do solo e seus respectivos índices urbanísticos, de modo que ordene o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Futuramente, o conceito do Direito à Cidade ganha força, incorporado pelos movimentos sociais no Brasil. Sobre o uso e ocupação do solo e os conceitos que abordam esta temática de zoneamento na cidade, avalie as afirmações a seguir: O Zoneamento da cidade não tem o planejamento sustentável de uma cidade como seu objetivo principal. II. O Zoneamento Urbano é responsável por definir as formas de uso e ocupação do solo. Esta divisão permite que atividades incompatíveis não permaneçam na mesma área da cidade. III. O zoneamento tem, entre outras premissas, promover o ordenamento urbanístico, de modo a estimular o desenvolvimento econômico, social e ambiental, valorizando o patrimônio cultural, ambiental e paisagístico. IV. A queda do governo militar em 1985 fez com que muitos estudos fossem retomados, principalmente por grandes arquitetos e urbanistas exilados na época. A criação do conceito do Direito à cidade, expresso principalmente pelos interesses econômicos da classe dominante tinha como principal objetivo a reprodução do capital nos grandes centros urbanos, sem se importar com as condições e qualidade de vida de seus habitantes.
Com o avanço de estudos sobre as dinâmicas do processo de urbanização brasileiro, muitos novos conceitos foram criados para abordar a respectiva temática. O conceito de...
A possibilidade de inserção, exclusão e criação de municípios no âmbito das regiões metropolitanas foi atribuição do governo federal até 1988, quando a promulgação da Constituição Federal facultou aos estados a criação de regiões metropolitanas. Com base na fase que antecede o Estatuto da Metrópole, avalie as afirmações a seguir como V para verdadeiras e F para falsas: Os consórcios públicos estavam condicionados a reunir os municípios para suprir políticas setoriais específicas. II. Os instrumentos de regulamentação da lei eram suficientes para programar ações de governança metropolitana. III. O decreto se limitou as possibilidades do uso de alianças de gestores municipais para fins eleitorais e políticos. IV. A ausência de critérios técnicos na criação de RMs se deve ao interesse na preferência de repasse de recursos.
A possibilidade de inserção, exclusão e criação de municípios no âmbito das regiões metropolitanas foi atribuição do governo federal até 1988, quando a promulgação da...
O encerramento do vínculo contratual entre a distribuidora e o consumidor e demais usuários ocorre nas seguintes situações: I - solicitação do consumidor e demais usuários; II - pedido de conexão ou de alteração de titularidade formulado por novo consumidor ou demais usuários para as mesmas instalações; III - término da vigência do contrato; ou IV - rescisão ocasionada por desligamento de consumidor livre ou especial inadimplente da CCEE. Com base na REN 1000 – Art. 140, Seção VI, assinale a alternativa correta:
O encerramento do vínculo contratual entre a distribuidora e o consumidor e demais usuários ocorre nas seguintes situações: I - solicitação do consumidor e demais usuários; II...
O Circo Delirius chegou à cidade. Seu representante, José, se dirigiu até a Agência de Atendimento para solicitar uma Ligação Provisória. Após a verificação, constatou-se que toda a documentação apresentada estava correta. Diante disso, como o atendimento deve prosseguir?
O Circo Delirius chegou à cidade. Seu representante, José, se dirigiu até a Agência de Atendimento para solicitar uma Ligação Provisória. Após a verificação, constatou-se que...
Um juiz solicitou a uma biblioteca jurídica uma resenha sobre o último livro de um eminente jurista. O bibliotecário localizou a resenha e a entregou ao juiz. Mais tarde, o juiz observou que o documento obtido na internet havia sido escrito por um estudante. A informação recuperada:
Um juiz solicitou a uma biblioteca jurídica uma resenha sobre o último livro de um eminente jurista. O bibliotecário localizou a resenha e a entregou ao juiz. Mais tarde, o...
O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, é norma geral, editada pela União, devendo, com base nos limites e orientações que ele estabelece, os Municípios editarem seu Plano Diretor, que dispõe especificamente sobre a política urbana municipal, em consonância com as suas especificidades. O Plano Diretor é editado pelos Municípios no exercício de competência:
O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, é norma geral, editada pela União, devendo, com base nos limites e orientações que ele estabelece, os Municípios editarem seu Plano...
Com relação ao Estatuto da PMDF, Da Ética Policial Militar, onde o sentimento do dever, o pundonor policial militar e o decorro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensível, com observância dos seguintes preceitos da ética policial militar, EXCETO:
Com relação ao Estatuto da PMDF, Da Ética Policial Militar, onde o sentimento do dever, o pundonor policial militar e o decorro da classe impõem, a cada um dos integrantes da...
Conforme aprendido no ambiente virtual, sobre o Estatuto da Polícia Militar do DF, assinale “V” para verdadeira e “F” para falsa.
Conforme aprendido no ambiente virtual, sobre o Estatuto da Polícia Militar do DF, assinale “V” para verdadeira e “F” para falsa.
Transitar com o veículo produzindo, fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN, é uma infração:
Transitar com o veículo produzindo, fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN, é uma infração:
O ajuste da resposta no uso da força depende do comportamento do indivíduo abordado. Considerando esse princípio, analise as afirmativas abaixo: I - A resistência passiva pode justificar o uso de força letal, caso o indivíduo se recuse a obedecer comandos. II - A escalada da força deve ser gradual e pode ser revertida conforme a evolução da ameaça. III - O uso da força letal deve ser adotado como último recurso, somente quando não houver outras alternativas viáveis.
O ajuste da resposta no uso da força depende do comportamento do indivíduo abordado. Considerando esse princípio, analise as afirmativas abaixo: I - A resistência passiva pode...
O Estatuto do Desarmamento estabelece diretrizes rigorosas para o porte e uso de armas de fogo no Brasil. Qual é o principal objetivo dessa legislação em relação à atuação dos agentes de segurança?
O Estatuto do Desarmamento estabelece diretrizes rigorosas para o porte e uso de armas de fogo no Brasil. Qual é o principal objetivo dessa legislação em relação à atuação dos...
No contexto da segurança pública, armas menos letais são amplamente regulamentadas para que sua utilização seja segura e responsável. Qual princípio orienta que o uso de força deve ser compatível com a gravidade da ameaça apresentada, evitando excessos durante as operações?
No contexto da segurança pública, armas menos letais são amplamente regulamentadas para que sua utilização seja segura e responsável. Qual princípio orienta que o uso de força...
A licitação é um procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública para contratar bens, serviços ou obras. Qual é a base para a obrigatoriedade de seguir o processo de licitação de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal?
A licitação é um procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública para contratar bens, serviços ou obras. Qual é a base para a obrigatoriedade de seguir o...
O Sistema Brasileiro de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro) é composto por órgãos com funções normativas e executivas distintas. No topo desta estrutura, o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) atua como o colegiado interministerial formulador de políticas. Considerando o arranjo institucional brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):
O Sistema Brasileiro de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro) é composto por órgãos com funções normativas e executivas distintas. No topo desta...
Sobre os registros nos sistemas oficiais, assinale a alternativa correta:
Sobre os registros nos sistemas oficiais, assinale a alternativa correta:
Sobre a fase de recursos e respectivos prazos, assinale a alternativa correta:
Sobre a fase de recursos e respectivos prazos, assinale a alternativa correta:
Sobre a aplicação da sanção, marque a alternativa correta:
Sobre a aplicação da sanção, marque a alternativa correta:
Sobre o saneamento do processo de apuração e aplicação da sanção, assinale a alternativa correta:
Sobre o saneamento do processo de apuração e aplicação da sanção, assinale a alternativa correta:
Acerca da defesa prévia do fornecedor ou licitante, marque a alternativa correta:
Acerca da defesa prévia do fornecedor ou licitante, marque a alternativa correta:
Não encontrou a questão certa?
Cole sua questão de Direito Administrativo e receba uma resolução completa com IA em segundos.
Resolver minha questão