Questões de Direito Tributário
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O gerenciamento do risco de mercado tornou-se alvo de um debate incessante entre analistas financeiros. Diante disso, os modelos de valor em risco são ferramentas comprovadamente eficientes na administração dos riscos. A previdência complementar existe no Brasil desde o início do século 20, no entanto, seu desenvolvimento ocorreu somente nos últimos 30 anos. O regime de previdência privada, firmado pelo art. 202 da Constituição Federal, tem caráter complementar, é organizado de forma:
O gerenciamento do risco de mercado tornou-se alvo de um debate incessante entre analistas financeiros. Diante disso, os modelos de valor em risco são ferramentas...
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. De acordo com a legislação previdenciária vigente, são benefícios do Regime Geral de Previdência Social:
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e executadas pelo Instituto Nacional do...
Valore as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
Valore as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição para o custeio do fundo de iluminação pública. Um contribuinte insurgiu-se judicialmente contra tal cobrança, alegando que a instituição pelo Distrito Federal seria inconstitucional. Diante desse quadro, assinale a afirmação correta.
O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição para o custeio do fundo de iluminação pública. Um contribuinte insurgiu-se judicialmente contra tal cobrança,...
A sociedade empresária ABC, atuante na área de prestação de serviços de limpeza, em dificuldades financeiras, não estava conseguindo realizar o pagamento dos tributos federais. Diante disso, ela se ofereceu à Administração Pública Federal para realizar o pagamento dos tributos mediante prestação direta de serviços de limpeza em prédios públicos ou, alternativamente, transferir para o Fisco um imóvel de sua propriedade. A respeito desse cenário, assinale a afirmativa correta:
A sociedade empresária ABC, atuante na área de prestação de serviços de limpeza, em dificuldades financeiras, não estava conseguindo realizar o pagamento dos tributos...
Virginia aos seus 85 anos de idade está iniciando o seu processo de planejamento sucessório e você a orientou a fazer um plano de previdência VGBL colocando os 5 filhos como beneficiários para que eles possam acessar o recurso em caso de seu falecimento sem ter que passar por inventário e sem ter que pagar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Virginia acha a solução excelente, mas se recorda que leu uma matéria no jornal falando que planos de previdência VGBL e PGBL tem sido tema de debate no judiciário. Alguns estados têm exigido a cobrança do imposto sobre o valor da reserva do VGBL e do PGBL, mas os pareceres dos tribunais superiores têm sido favoráveis ao:
Virginia aos seus 85 anos de idade está iniciando o seu processo de planejamento sucessório e você a orientou a fazer um plano de previdência VGBL colocando os 5 filhos como...
De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do IOF nas operações de crédito?
De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do IOF nas operações de crédito?
Pedro, um gerente de fundos de investimento, foi acusado de realizar operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários. A CVM está investigando se Pedro utilizou artifícios para induzir terceiros a erro, com o objetivo de obter vantagens ilícitas patrimoniais. Com base na Resolução CVM nº 62/22, qual das seguintes alternativas define corretamente operações fraudulentas?
Pedro, um gerente de fundos de investimento, foi acusado de realizar operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários. A CVM está investigando se Pedro utilizou...
A corretora de valores Tesourinho está passando por uma auditoria de compliance e os auditores identificaram uma preocupação com a conduta de alguns dos seus profissionais de vendas. Foi observado que alguns profissionais estão focados exclusivamente em atingir suas metas pessoais de vendas, sem considerar adequadamente os interesses dos clientes na distribuição dos produtos de investimentos. A diretoria está preocupada com o potencial descumprimento do Código de Distribuição de Produtos de Investimentos e os riscos associados. O que poderia ser considerado um descumprimento ao Código de Distribuição de Produtos de Investimentos e, consequentemente, riscos de compliance para a instituição?
A corretora de valores Tesourinho está passando por uma auditoria de compliance e os auditores identificaram uma preocupação com a conduta de alguns dos seus profissionais de...
Um consultor ficou enquadrado no regime da contabilidade no ano de 2026, porque no ano anterior ultrapassou o limite do regime simplificado (de 200.000) em mais de 25%. Assim,
Um consultor ficou enquadrado no regime da contabilidade no ano de 2026, porque no ano anterior ultrapassou o limite do regime simplificado (de 200.000) em mais de 25%. Assim,
As rendas recebidas por uma herança indivisa pelo arrendamento de um prédio que faz parte da herança:
As rendas recebidas por uma herança indivisa pelo arrendamento de um prédio que faz parte da herança:
Em Portugal, um contribuinte que tenha um rendimento líquido da Categoria A no valor de 80.000 e que aufira juros de depósitos no valor de 4.000:
Em Portugal, um contribuinte que tenha um rendimento líquido da Categoria A no valor de 80.000 e que aufira juros de depósitos no valor de 4.000:
O IRS é um imposto:
O IRS é um imposto:
Conforme o MCASP, as situações abaixo ensejam o registro de dedução de receitas orçamentárias, com exceção de: Marque a alternativa INCORRETA:
Conforme o MCASP, as situações abaixo ensejam o registro de dedução de receitas orçamentárias, com exceção de: Marque a alternativa INCORRETA:
Considere a codificação da receita de IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: 1.1.1.8.01.1.1.
Considere a codificação da receita de IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: 1.1.1.8.01.1.1.
A respeito da tributação sobre a propriedade territorial e predial, quando utilizados para exploração extrativa, vegetal, pecuária ou agroindustrial, e localizados em áreas consideradas urbanas, é correto afirmar que:
A respeito da tributação sobre a propriedade territorial e predial, quando utilizados para exploração extrativa, vegetal, pecuária ou agroindustrial, e localizados em áreas...
Sabemos que são vários os tributos decompetência dos municípios, exemplos, taxas, contribuições de melhorias,contribuições previdenciárias, etc. No IPTU se preocupa com ascaracterísticas do imóvel e não com as características do contribuinte. Trata-se de um imposto direto, progressivo, previsto na constituição federal, na CTN e na lei 10.257/01. Com relação propriedade imobiliária, avalie as afirmações a seguir: No Brasil devido grande diferença entre campo e cidade a legislação separou a competência para tributar o fator gerador da propriedade imobiliária. II. O fator gerador dapropriedade imobiliária está separado em urbana equivalente ao IPTU e ruralequivalente ao ITR. III. No que se refere ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) existe a incidência do IPTU sobre imóvel situado emárea considerada pela lei local como rural. Estacorreto o que se afirma em:
Sabemos que são vários os tributos decompetência dos municípios, exemplos, taxas, contribuições de melhorias,contribuições previdenciárias, etc. No IPTU se preocupa com...
Todo emprego de ano é tempo de equilibrar as finanças aceitar as contas com o poder público. Um dos tributos cobrados no primeiro trimestre é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) que incide sobre propriedade imobiliária urbana, independentemente de ser para fins comercial, industrial ou para outro fim. Com relação aos requisitos mínimos para caracterizar uma área como zona urbana para efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), avalie as afirmações a seguir: Abastecimento de água; II. Sistema de esgotos sanitários; III. Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerável. Está correto o que se afirma em:
Todo emprego de ano é tempo de equilibrar as finanças aceitar as contas com o poder público. Um dos tributos cobrados no primeiro trimestre é o Imposto sobre a Propriedade...
Excluem-se da incidência do ISSQN as seguintes condições: Serviços tributados pelo ICMS. II. Serviços prestados no exterior em sua integralidade. III. Produção de software customizado e personalizado. IV. Aluguel de bens móveis e imóveis. Atividade mate com predominância de serviços puros. É correto o que se afirma apenas em:
Excluem-se da incidência do ISSQN as seguintes condições: Serviços tributados pelo ICMS. II. Serviços prestados no exterior em sua integralidade. III. Produção de software...
Planejamento Tributário no contexto familiar é fundamental para uma economia tributária alíquota. Nas sucessões, doações e transferências onerosas de bens móveis ou imóveis, é preciso considerar a incidência tributária do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Considere que, hipoteticamente, um casal precisa realizar partilha de um único imóvel de propriedade deles e que este estado pelo regime de comunhão universal de bens. Em relação à incidência do ITBI, é correto afirmar que:
Planejamento Tributário no contexto familiar é fundamental para uma economia tributária alíquota. Nas sucessões, doações e transferências onerosas de bens móveis ou imóveis, é...
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