Questões de Direito Empresarial
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A recuperação judicial exige que as empresas apresentem um plano que seja viável e que atenda aos requisitos legais para ser aprovado. Esse plano precisa respeitar os princípios que norteiam o processo e apresentar um caminho claro para a recuperação. Texto 1: No processo de recuperação judicial, a transparência e a viabilidade são essenciais para a aprovação do plano pelos credores. O plano deve apresentar projeções claras e acessíveis, mostrando como a empresa pretende superar suas dificuldades financeiras. Texto 2: A Lei nº 11.101/2005 exige que o plano de recuperação contemple soluções objetivas para a crise financeira, que incluam o pagamento aos credores e a retomada da capacidade operacional da empresa. Esse requisito é essencial para que o processo seja viável e atenda a todos os envolvidos. Qual é a importância da transparência no plano de recuperação judicial?
A recuperação judicial exige que as empresas apresentem um plano que seja viável e que atenda aos requisitos legais para ser aprovado. Esse plano precisa respeitar os...
Em relação ao desenvolvimento do plano de recuperação e a deliberação da Assembleia Geral de Credores, qual dos elementos abaixo é indispensável para a aprovação do plano?
Em relação ao desenvolvimento do plano de recuperação e a deliberação da Assembleia Geral de Credores, qual dos elementos abaixo é indispensável para a aprovação do plano?
O estabelecimento empresarial é um dos principais institutos do Direito empresarial, constituindo-se como uma universalidade de fato e é objeto unitário de negócios jurídicos. Quanto a tais negócios podemos concluir que:
O estabelecimento empresarial é um dos principais institutos do Direito empresarial, constituindo-se como uma universalidade de fato e é objeto unitário de negócios jurídicos....
O título que confere ao titular prioridades na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, e no reembolso do capital. Entretanto, não oferece direito ao voto ao acionista na Assembléia Geral da empresa, ou restringem o exercício desse direito. Qual o título que o texto define?
O título que confere ao titular prioridades na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, e no reembolso do capital. Entretanto, não oferece direito ao voto ao acionista na...
Considere as seguintes proposições: 1 - Governança corporativa refere-se aos sistemas de controle e monitoramento estabelecidos pelos acionistas controladores de uma empresa ou corporação. Neste contexto, os proprietários assumem o papel de tomadores de decisão para a alocação de recursos, seguindo políticas e regras estabelecidas pelo governo e seus agentes. 2 - Uma outra definição para o termo é que governança corporativa representa um conjunto de mecanismos que atende as organizações para monitorar sua gestão e desempenho por meio de práticas de controle mais eficazes. Isso é alcançado por meio de um esforço contínuo para alinhar os objetivos da alta administração com os interesses dos proprietários da empresa e seus acionistas. 3 - Governança corporativa pode ser definida como o sistema pelo qual as empresas e outras organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas. Isso envolve os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle, bem como outras partes interessadas. Estão corretas as proposições que se encontram em:
Considere as seguintes proposições: 1 - Governança corporativa refere-se aos sistemas de controle e monitoramento estabelecidos pelos acionistas controladores de uma empresa...
Analise as proposições a seguir, atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso: ( ) Exclusivamente as entidades constituídas sob a configuração de sociedades anônimas de capital aberto estão autorizadas e são recomendadas a empregar Conselhos de Administração e aderir aos Princípios da Governança Corporativa. ( ) Enquanto as diretorias desempenham funções executivas e estratégicas, as responsabilidades do Conselho de Administração se concentram na gestão interna da organização, resolvendo conflitos entre os executivos da empresa e seus acionistas. ( ) O Conselho Fiscal, uma vez estabelecido pela Assembleia Geral, deve manter uma operação contínua. ( ) A função da auditoria independente é a de assessorar a Assembleia de Acionistas no monitoramento e supervisão das atividades do Conselho de Administração.
Analise as proposições a seguir, atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso: ( ) Exclusivamente as entidades constituídas sob a configuração de sociedades anônimas de...
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Ao projetar e desenvolver um Ativo IP TCS, é uma boa prática verificar os termos e condições de licença para o uso correto de qualquer componente de Terceiros que será usado.
Ao projetar e desenvolver um Ativo IP TCS, é uma boa prática verificar os termos e condições de licença para o uso correto de qualquer componente de Terceiros que será usado.
O sistema utilizado para o arquivamento do IP é:
O sistema utilizado para o arquivamento do IP é:
Selecione a instrução correta.
Selecione a instrução correta.
O estado da técnica inclui:
O estado da técnica inclui:
O símbolo de 'Maharaja of Air India' é um exemplo de:
O símbolo de 'Maharaja of Air India' é um exemplo de:
O associado da TCS desenvolve um pedaço de código para um produto da TCS. Ele então se muda para outra empresa. Quem é o dono do código desenvolvido pelo associado?
O associado da TCS desenvolve um pedaço de código para um produto da TCS. Ele então se muda para outra empresa. Quem é o dono do código desenvolvido pelo associado?
A que um direito de PI dá direito a uma pessoa?
A que um direito de PI dá direito a uma pessoa?
01-02-X1 – Integralização do capital social, em dinheiro, no valor total de R$ 150.000,00.
01-02-X1 – Integralização do capital social, em dinheiro, no valor total de R$ 150.000,00.
A Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996) estabelece que o registro de marca tem por finalidade assegurar ao titular o uso exclusivo de sinais distintivos visualmente perceptíveis. Contudo, quando uma marca perde sua capacidade de distinguir produtos ou serviços em razão do uso popular, sua proteção é comprometida. Nesse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. A degeneração de uma marca ocorre quando o sinal distintivo perde sua função de identificar a origem empresarial, sendo utilizado como nome genérico do produto. PORQUE II. A manutenção do direito de exclusividade ocorre quando a marca continua sendo reconhecida como sinal distintivo, mesmo tornando-se amplamente conhecida no uso comum. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996) estabelece que o registro de marca tem por finalidade assegurar ao titular o uso exclusivo de sinais distintivos...
Uma startup do setor alimentício desenvolveu um novo produto e decidiu registrar sua marca no Brasil. Durante o processo, os sócios descobriram que já existia uma marca idêntica registrada por uma empresa estrangeira em outro país, mas em uma classe de produtos totalmente diferente. Também foram informados de que o simples uso da marca no mercado nacional não garantia exclusividade, sendo necessário o registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Considerando o contexto apresentado e com base nos princípios que orientam a proteção das marcas, analise as afirmações a seguir: O princípio da especialidade assegura que marcas idênticas possam coexistir caso pertençam a classes de produtos/serviço distintas. II. O princípio da territorialidade estabelece que o registro de uma marca tem validade restrita ao território do país em que foi concedido. III. O princípio do sistema atributivo determina que o direito de propriedade sobre a marca nasce com o uso contínuo no mercado. É correto o que se afirma em:
Uma startup do setor alimentício desenvolveu um novo produto e decidiu registrar sua marca no Brasil. Durante o processo, os sócios descobriram que já existia uma marca...
Ao caminhar por um supermercado, é comum que o consumidor identifique rapidamente produtos de determinadas empresas apenas pelo logotipo, pela combinação de cores ou até mesmo pela tipografia utilizada. Esses elementos visuais, quando registrados, compõem o conjunto da marca, cuja principal função é distinguir produtos e serviços no mercado, permitindo ao consumidor reconhecer sua origem e associá-la a valores como qualidade, confiança e reputação. Com base no contexto apresentado e nos princípios que regem a proteção de uma marca, assinale a alternativa que melhor expressa a função distintiva da marca no mercado.
Ao caminhar por um supermercado, é comum que o consumidor identifique rapidamente produtos de determinadas empresas apenas pelo logotipo, pela combinação de cores ou até mesmo...
Sobre o sistema de compliance no Brasil, assinale a alternativa correta:
Sobre o sistema de compliance no Brasil, assinale a alternativa correta:
Sobre a sociedade limitada, assinale a alternativa correta:
Sobre a sociedade limitada, assinale a alternativa correta:
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