Questões de Direito Penal
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No que se refere às medidas assecuratórias, segundo o Código de Processo Penal Militar:
No que se refere às medidas assecuratórias, segundo o Código de Processo Penal Militar:
Nos termos do Código Penal Militar, considere que um militar tenha abandonado, sem ordem superior, o lugar de serviço que lhe tenha sido designado, antes do término. A conduta descrita é tipificada como
Nos termos do Código Penal Militar, considere que um militar tenha abandonado, sem ordem superior, o lugar de serviço que lhe tenha sido designado, antes do término. A conduta...
A pirataria de software é uma prática ilegal que causa grandes prejuízos às indústrias de software e ao desenvolvimento tecnológico. Entre as formas mais frequentes de pirataria, uma delas envolve a prática de criadores de sistemas desonestos que comercializam computadores com software não licenciado pré-instalado. Neste contexto, assinale a alternativa que apresenta uma forma de pirataria de software
A pirataria de software é uma prática ilegal que causa grandes prejuízos às indústrias de software e ao desenvolvimento tecnológico. Entre as formas mais frequentes de...
Com a crescente digitalização das atividades econômicas e sociais, a proteção legal de softwares tornou-se um aspecto crucial para a manutenção da propriedade intelectual e para a preservação de direitos autorais. A legislação brasileira estabelece normas rigorosas sobre a proteção de programas de computador, que abrangem tanto os direitos dos desenvolvedores quanto os dos usuários. Contudo, a aplicação dessas normas pode gerar controvérsias, especialmente em um contexto de rápida evolução tecnológica, onde o acesso a programas de código aberto, freeware e shareware desafia as tradições jurídicas. Com relação a este contexto e sobre o conteúdo estudado, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: A Lei do Software no Brasil garante proteção ampla a programas de computador, incluindo aqueles de domínio público, desde que seus autores tenham explicitamente liberado os direitos de propriedade intelectual, independentemente de registro oficial. PORQUE II. A legislação brasileira permite a reprodução de software sem autorização prévia apenas em circunstâncias onde o uso educacional é claramente especificado, como em instituições de ensino, e o software é utilizado exclusivamente para fins acadêmicos, sem fins lucrativos. A respeito dessas asserções assinale a alternativa correta:
Com a crescente digitalização das atividades econômicas e sociais, a proteção legal de softwares tornou-se um aspecto crucial para a manutenção da propriedade intelectual e...
A parte geral do Código Penal Militar (CPM), ao tratar da aplicação da Lei Penal Militar, traz uma série de conceitos e requisitos que devem ser considerados pelo julgador. Considerando as disposições do CPM, é correto afirmar que:
A parte geral do Código Penal Militar (CPM), ao tratar da aplicação da Lei Penal Militar, traz uma série de conceitos e requisitos que devem ser considerados pelo julgador....
Com relação à imputabilidade penal, considerando as disposições do Código Penal Militar (CPM) sobre o tema, assinale a opção correta.
Com relação à imputabilidade penal, considerando as disposições do Código Penal Militar (CPM) sobre o tema, assinale a opção correta.
Em tempo de paz, aplica-se a suspensão condicional da pena pelo crime de
Em tempo de paz, aplica-se a suspensão condicional da pena pelo crime de
Assinale a opção que apresenta somente crimes praticados contra a autoridade ou disciplina militar.
Assinale a opção que apresenta somente crimes praticados contra a autoridade ou disciplina militar.
Segundo o Código Penal Militar, fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, nos crimes de:
Segundo o Código Penal Militar, fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, nos crimes de:
No que refere ao crime militar, o Código Penal Militar (CPM) AFIRMA que:
No que refere ao crime militar, o Código Penal Militar (CPM) AFIRMA que:
De acordo com o art. 9º do CPM, só há crime militar, em tempo de paz, quando o fato é praticado:
De acordo com o art. 9º do CPM, só há crime militar, em tempo de paz, quando o fato é praticado:
Segundo o Código Penal Militar, no art. 98, uma das Penas Acessórias é a(o):
Segundo o Código Penal Militar, no art. 98, uma das Penas Acessórias é a(o):
Três militares desarmados reunidos agindo contra a ordem, sem assunto ou matéria de serviço, recebida de superior ou negando-se com resistência e violência a cumpri-la, cometem:
Três militares desarmados reunidos agindo contra a ordem, sem assunto ou matéria de serviço, recebida de superior ou negando-se com resistência e violência a cumpri-la, cometem:
A respeito da aplicação da lei penal militar no tempo e no espaço, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da aplicação da lei penal militar no tempo e no espaço, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da extinção da punibilidade no Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da extinção da punibilidade no Código Penal Militar (CPM), assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a pena no Direito Penal Militar:
Sobre a pena no Direito Penal Militar:
(Simulado - Art. 142 CPM) Militar que se opõe a ordem de sentinela comete:
(Simulado - Art. 142 CPM) Militar que se opõe a ordem de sentinela comete:
Sobre a aplicação da lei penal militar, analise:I. Crimes omissivos ocorrem no lugar da ação omitida.II. É permitida a combinação de leis (lex tertia).III. Medidas de segurança seguem a lei do tempo da ação/omissão.IV. Militar reformado pode praticar crime militar.
Sobre a aplicação da lei penal militar, analise:I. Crimes omissivos ocorrem no lugar da ação omitida.II. É permitida a combinação de leis (lex tertia).III. Medidas de...
A doutrina sobre crimes militares contra a segurança nacional está prevista no Código Penal Militar (CPM), no Título II (Crimes Contra a Segurança Nacional), Capítulo I (Crimes Contra a Segurança Nacional), Arts. 137 a 158. Esses crimes são considerados de alta gravidade por atingirem a soberania e a integridade do Estado.
A doutrina sobre crimes militares contra a segurança nacional está prevista no Código Penal Militar (CPM), no Título II (Crimes Contra a Segurança Nacional), Capítulo I...
Considere hipoteticamente que dois soldados, durante o patrulhamento ostensivo em viatura, abordaram um civil que portava arma de fogo sem autorização legal prevista, e dele exigiram R$ 200,00 para omitirem as providências cabíveis. A conduta dos policiais caracteriza o crime militar de
Considere hipoteticamente que dois soldados, durante o patrulhamento ostensivo em viatura, abordaram um civil que portava arma de fogo sem autorização legal prevista, e dele...
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