Questões de Direito Penal
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Beraldo, engenheiro, procura uma autoridade policial para comunicar uma difamação que sofreu, delito que no artigo 145 do Código Penal (CP), prevê que “se procede mediante queixa”. Qual a natureza da ação penal?
Beraldo, engenheiro, procura uma autoridade policial para comunicar uma difamação que sofreu, delito que no artigo 145 do Código Penal (CP), prevê que “se procede mediante...
Na hipótese de alguém destruir dolosamente bem pertencente a empresa pública comete crime de:
Na hipótese de alguém destruir dolosamente bem pertencente a empresa pública comete crime de:
Um servidor público, ao receber valores de terceiros em razão de sua função, retém os valores em benefício próprio, sem repassá-los ao órgão competente. Considerando os sujeitos do delito e a tipificação penal, avalie a conduta.
Um servidor público, ao receber valores de terceiros em razão de sua função, retém os valores em benefício próprio, sem repassá-los ao órgão competente. Considerando os...
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa é considerado crime
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de...
Tício sequestra Caio e pede como condição para libertá-lo R$ 100.000,00 (cem mil reais). Como a família de Caio não tinha condições financeiras Tício libertou Caio. Neste caso é CORRETO afirmar que:
Tício sequestra Caio e pede como condição para libertá-lo R$ 100.000,00 (cem mil reais). Como a família de Caio não tinha condições financeiras Tício libertou Caio. Neste caso...
Durante uma investigação criminal, um dos agentes envolvidos privou de liberdade de uma pessoa com o objetivo de obter vantagem econômica indevida. A conduta foi praticada por meio de ações conscientes e planejadas, sem qualquer justificativa legal. Considerando os elementos do tipo penal previstos para o crime de extorsão mediante sequestro, qual característica classifica corretamente o tipo penal descrito?
Durante uma investigação criminal, um dos agentes envolvidos privou de liberdade de uma pessoa com o objetivo de obter vantagem econômica indevida. A conduta foi praticada por...
Um delegado analisa a prática de extorsão envolvendo um funcionário público, que, fora do exercício da função, coagiu uma vítima a entregar bens sob ameaça velada de represálias institucionais. No contexto da tipicidade penal, é correto afirmar, quanto à caracterização do sujeito ativo no crime de extorsão, que:
Um delegado analisa a prática de extorsão envolvendo um funcionário público, que, fora do exercício da função, coagiu uma vítima a entregar bens sob ameaça velada de...
Durante as investigações de um crime de extorsão mediante sequestro, um dos envolvidos procurou a delegacia antes mesmo da concretização da exigência econômica e forneceu a localização exata do cativo, permitindo a libertação da vítima com segurança. Considerando as regras aplicáveis à colaboração premiada no art. 159, §4º, do Código Penal, qual alternativa descreve corretamente o efeito jurídico da atitude do colaborador?
Durante as investigações de um crime de extorsão mediante sequestro, um dos envolvidos procurou a delegacia antes mesmo da concretização da exigência econômica e forneceu a...
Durante a apuração de um crime, verificou-se que um agente abordou a vítima exigindo, sob grave ameaça, a assinatura de um contrato de cessão de direitos sobre um bem. A vítima resistiu e não chegou a assinar o documento. O Ministério Público ofereceu denúncia por extorsão, alegando que os atos executórios foram suficientes para configurar o delito. Com base na doutrina penal e na jurisprudência majoritária dos tribunais superiores, é correto afirmar que:
Durante a apuração de um crime, verificou-se que um agente abordou a vítima exigindo, sob grave ameaça, a assinatura de um contrato de cessão de direitos sobre um bem. A...
Pedro foi condenado por lesão corporal grave (art. 129, §1º, CP) a 3 anos de reclusão em regime aberto. O juiz justificou a pena privativa de liberdade pela gravidade do dano causado à vítima, que perdeu a visão de um olho. A defesa requereu a substituição por pena restritiva de direitos, alegando que Pedro é primário. O art. 44 do CP regula a substituição. É possível substituir a pena privativa de liberdade? Fundamente e justifique sua resposta.
Pedro foi condenado por lesão corporal grave (art. 129, §1º, CP) a 3 anos de reclusão em regime aberto. O juiz justificou a pena privativa de liberdade pela gravidade do dano...
Maria foi condenada por estelionato em 2020 e, em 2024, por roubo. Na sentença do roubo, o juiz aplicou a agravante de reincidência, aumentando a pena em 1/6. A defesa argumenta que a condenação anterior estava prescrita. Maria cumpriu a pena do estelionato em 2021. A prescrição do estelionato ocorreu em 2023. A aplicação da agravante de reincidência foi legal? Fundamente e justifique sua resposta.
Maria foi condenada por estelionato em 2020 e, em 2024, por roubo. Na sentença do roubo, o juiz aplicou a agravante de reincidência, aumentando a pena em 1/6. A defesa...
João foi condenado por furto simples (art. 155, CP) após subtrair um celular. Na dosimetria, o juiz considerou a culpabilidade elevada, pois João planejou o crime, e majorou a pena-base. Não havia agravantes ou atenuantes, e a pena final foi fixada em 2 anos de reclusão. A defesa alega que a majoração foi desproporcional. O art. 59 do CP regula a dosimetria da pena. O crime não teve violência, e João é primário. A majoração da pena-base foi correta? Fundamente e justifique sua resposta.
João foi condenado por furto simples (art. 155, CP) após subtrair um celular. Na dosimetria, o juiz considerou a culpabilidade elevada, pois João planejou o crime, e majorou a...
Tício tentou matar sua ex-esposa Artemis com um tiro, após descobrir que ela estava iniciando um novo relacionamento, não conseguindo finalizar seu intento. Considere que Tício é reincidente e confessou o crime. Que ele é membro atuante na sua Igreja com largo trabalho voluntário, e que Artemis cuidava de seu filho com deficiência intelectual grave, fruto de casamento anterior a Tício. Neste caso, (1,5) a) Fixe a pena. Descrevendo todas as fases da dosimetria da pena. b) Estabeleça o regime inicial e o tempo que deverá cumprir para a progredir de regime.
Tício tentou matar sua ex-esposa Artemis com um tiro, após descobrir que ela estava iniciando um novo relacionamento, não conseguindo finalizar seu intento. Considere que...
De acordo com disposição expressa da Lei 11.343/06, artigo 50, ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará imediatamente comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 (vinte e quatro) horas. Ainda de acordo com a referida norma, recebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz certificará a regularidade formal do laudo de constatação, a par de outras providências legais, no prazo de
De acordo com disposição expressa da Lei 11.343/06, artigo 50, ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará imediatamente comunicação ao juiz...
Sobre o que constitui a conduta típica de crime militar de motim, assinale a alternativa correta.
Sobre o que constitui a conduta típica de crime militar de motim, assinale a alternativa correta.
Com relação ao Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.
Com relação ao Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.
Caracteriza o crime de motim, reunirem-se militares: Agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la. II. Recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência. III. Assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior. IV. Ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar.
Caracteriza o crime de motim, reunirem-se militares: Agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la. II. Recusando obediência a superior, quando estejam...
De acordo com o expresso no artigo 196 do Código Penal Militar, constitui crime militar de Descumprimento de missão a conduta de:
De acordo com o expresso no artigo 196 do Código Penal Militar, constitui crime militar de Descumprimento de missão a conduta de:
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, considera-se em flagrante delito quem;
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, considera-se em flagrante delito quem;
A prisão preventiva pode ser decretada pelo auditor ou pelo Conselho de Justiça, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade encarregada do inquérito policial militar, em qualquer fase deste ou do processo, concorrendo os requisitos de prova do fato delituoso; indícios suficientes de autoria. Além destes requisitos, a prisão preventiva, de acordo com o artigo 255 do Código de Processo Penal Militar, deverá fundar-se, dentre outros, em um dos seguintes casos, exceto:
A prisão preventiva pode ser decretada pelo auditor ou pelo Conselho de Justiça, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade...
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