Questões de Direito Administrativo
Resolução passo a passo para cada questão de Direito Administrativo, gerada com IA.
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é indicado quando:
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é indicado quando:
Uma empresa de médio porte do setor de tecnologia identificou inconsistências em seus relatórios financeiros e foi acionada para investigar o caso e apurar as responsabilidades. Em relação a este contexto e sobre o conteúdo estudado, examine as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. A identificação de fraudes contábeis requer uma auditoria interna efetiva, com procedimentos específicos para detectar irregularidades e um sistema de controle interno robusto. PORQUE II. A idoneidade do contabilista e a implementação de mecanismos de compliance e governança corporativa são suficientes para prevenir e detectar fraudes contábeis, tornando a auditoria interna dispensável. Respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Uma empresa de médio porte do setor de tecnologia identificou inconsistências em seus relatórios financeiros e foi acionada para investigar o caso e apurar as...
Sobre a seleção de candidatos, analise as afirmativas. O principal objetivo da seleção de candidatos é escolher e classificar os mais adequados às necessidades do cargo e da organização. II. O processo de seleção de pessoas é uma responsabilidade de linha (de cada chefe ou gerente) e função de staff (prestação de serviço pelo órgão especializado). III. Dentre as técnicas de seleção, destacam-se: teste de personalidade; prova de conhecimento ou capacidade; e, entrevista. IV. O processo de seleção de pessoas baseia-se, principalmente, na análise entre as características do candidato e as exigências da função. A entrevista constitui a técnica de seleção mais utilizada. Ela possui inúmeras aplicações nas organizações e pode ser utilizada na triagem inicial dos candidatos no recrutamento, como entrevista pessoal inicial na seleção, dentre outros. Está(ão) INCORRETA(S) apenas a(s) afirmativa(s):
Sobre a seleção de candidatos, analise as afirmativas. O principal objetivo da seleção de candidatos é escolher e classificar os mais adequados às necessidades do cargo e da...
Violações às normas sanitárias representam transgressões que podem resultar em penalidades de acordo com a legislação em vigor. Conforme estabelecido pela Lei federal nº 6.437/77, as infrações de natureza sanitária:
Violações às normas sanitárias representam transgressões que podem resultar em penalidades de acordo com a legislação em vigor. Conforme estabelecido pela Lei federal nº...
Após investigação da infração em um processo administrativo específico, uma autoridade sanitária impôs a uma farmácia a pena de apreensão e inutilização de medicamentos que estavam à venda sem licença do órgão sanitário competente, violando normas legais e regulamentares aplicáveis. Baseado neste caso fictício, a autoridade sanitária exerceu o poder:
Após investigação da infração em um processo administrativo específico, uma autoridade sanitária impôs a uma farmácia a pena de apreensão e inutilização de medicamentos que...
Durante as ações de fiscalização sanitária, o exercício do poder de polícia é crucial para garantir a proteção da saúde pública, no entanto, o responsável deve respeitar alguns limites para evitar abuso de poder. Neste contexto, quais dos seguintes princípios é fundamental durante as ações de fiscalização sanitária para garantir a legitimidade do exercício do poder de polícia?
Durante as ações de fiscalização sanitária, o exercício do poder de polícia é crucial para garantir a proteção da saúde pública, no entanto, o responsável deve respeitar...
Em conformidade com o nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) possui a prerrogativa de descentralizar a execução de suas atribuições. Essa medida visa otimizar a fiscalização e controle em diferentes esferas administrativas. Conforme publicado na lei nº 9.782, a Anvisa pode delegar a execução de suas funções para:
Em conformidade com o nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) possui a prerrogativa de descentralizar a execução de suas...
O procedimento licitatório não é um fim em si mesmo, mas sim um instrumento por meio do qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa para o interesse público. Os recursos orçamentário-financeiros são escassos e, por isso, em qualquer processo de licitação, que desemboque na contratação ou aquisição, incorre-se em custos explícitos e implícitos. Assim, as licitações públicas devem girar torno de três aspectos fundamentais: preços; qualidade; e, celeridade. De acordo com os conceitos e as características apontadas, o procedimento licitatório deverá observar o princípio da:
O procedimento licitatório não é um fim em si mesmo, mas sim um instrumento por meio do qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa para o interesse público. Os...
A conduta do funcionário público que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, constitui:
A conduta do funcionário público que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público,...
Qual é o impacto da transparência no plano de recuperação judicial sobre a aprovação pelos credores?
Qual é o impacto da transparência no plano de recuperação judicial sobre a aprovação pelos credores?
O artigo 49 do CDC prevê que o “consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
O artigo 49 do CDC prevê que o “consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre...
Os direitos humanos são direitos básicos que têm o instituto de preservar a dignidade da pessoa humana, e os policiais militares estão inseridos dentre os detentores desses direitos. Com base nos estudos em que os direitos humanos também são aplicados ao Policial Militar: Julgue os itens em verdade (V) ou falso (F):
Os direitos humanos são direitos básicos que têm o instituto de preservar a dignidade da pessoa humana, e os policiais militares estão inseridos dentre os detentores desses...
Segundo a Cartilha de Orientação Policial Militar para o atendimento à pessoa com deficiência da PMSP, a terminologia sobre deficiência passou por diversas modificações, acompanhando a evolução que representa os valores e conceitos de cada época, é correto afirmar que o termo mais adequado hoje é “portador de necessidades especiais”.
Segundo a Cartilha de Orientação Policial Militar para o atendimento à pessoa com deficiência da PMSP, a terminologia sobre deficiência passou por diversas modificações,...
Quando o policial militar exerce o direito à greve, outros direitos coletivos entram em risco, como por exemplo o direito à vida e a paz social.
Quando o policial militar exerce o direito à greve, outros direitos coletivos entram em risco, como por exemplo o direito à vida e a paz social.
Em virtude da natureza de suas ocupações, existem limitações de direitos aos policiais militares em decorrência da sua atividade: Julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F):
Em virtude da natureza de suas ocupações, existem limitações de direitos aos policiais militares em decorrência da sua atividade: Julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F):
Julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F):
Julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F):
É um resumo do que aconteceu na Assembleia, seguindo uma série de regras para garantir sua viabilidade legal. Essa série de regras, geralmente, está na convenção do condomínio, bem como na lei. Ademais, é um documento que deve sempre ser consultado quando o assunto são as decisões do condomínio. Sobre qual documento estamos falando?
É um resumo do que aconteceu na Assembleia, seguindo uma série de regras para garantir sua viabilidade legal. Essa série de regras, geralmente, está na convenção do...
compliance é um conjunto de práticas e procedimentos adotados por uma organização para garantir o cumprimento de leis, regulamentos e normas éticas. Segundo Treviño e Nelson (2017), um programa de compliance eficaz inclui algumas ferramentas de melhoria. Assinale a alternativa que melhor descreve um elemento essencial de um programa de compliance.
compliance é um conjunto de práticas e procedimentos adotados por uma organização para garantir o cumprimento de leis, regulamentos e normas éticas. Segundo Treviño e Nelson...
A atuação do jurídico na Comunicação Interna se mostra essencial, já que: I – abrange como públicos os funcionários, fornecedores e parceiros terceirizados. II – cuida dos valores da empresa a fim de que eles sejam respeitados. III – não interfere na formalização de acordos sindicais. IV – Exige o cumprimento da ética e da transparência nas relações comerciais acordadas. Estão corretas:
A atuação do jurídico na Comunicação Interna se mostra essencial, já que: I – abrange como públicos os funcionários, fornecedores e parceiros terceirizados. II – cuida dos...
O CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) recebe frequentemente denúncias de associados, consumidores e autoridades que questionam a ética em determinada peça publicitária. Entre as ações executadas pelo seu Conselho de Ética em 2021, destacam-se: I – abertura de 286 processos éticos. II – 93 sessões de julgamento. III – representações abertas em razão de publicidade que divulgava bebidas alcoólicas, alimentos, sucos e refrigerantes, moda, lojas e varejo, medicamentos, cosméticos e outros produtos e serviços para a saúde. IV – promoção de 50 reuniões de conciliação. Estão corretas:
O CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) recebe frequentemente denúncias de associados, consumidores e autoridades que questionam a ética em determinada...
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