Questões de Direito Administrativo
Resolução passo a passo para cada questão de Direito Administrativo, gerada com IA.
As empresas e seus dirigentes estão sujeitos a serem convocados para prestar depoimento durante uma CPI. Nesse caso, a empresa deve, exceto:
As empresas e seus dirigentes estão sujeitos a serem convocados para prestar depoimento durante uma CPI. Nesse caso, a empresa deve, exceto:
No que diz respeito ao controle da administração pública pelos tribunais de contas, assinale a opção correta, considerando, no que couber, as jurisprudências do STF, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).
No que diz respeito ao controle da administração pública pelos tribunais de contas, assinale a opção correta, considerando, no que couber, as jurisprudências do STF, do...
Uma vez que pessoas jurídicas não têm residência, seu domicílio é definido pela indicação de sua sede que é o centro de sua atividade, sendo indicada no estatuto, contrato social ou outro ato constitutivo. Em alguns casos, porém, a lei atua supletivamente na definição do domicílio das pessoas jurídicas. De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B. Coluna A Coluna B Domicílio do Município. Lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações. II. Domicílio dos Territórios. Lugar do estabelecimento situado no Brasil. III. Domicílio de pessoa jurídica com sede no estrangeiro. Respectiva Capital. IV. Regra geral - Domicílio das pessoas jurídicas à exceção das que constituem entes políticos. Lugar onde funcione a administração municipal.
Uma vez que pessoas jurídicas não têm residência, seu domicílio é definido pela indicação de sua sede que é o centro de sua atividade, sendo indicada no estatuto, contrato...
Considere que Francisco foi aprovado no concurso público da Cidade X para o cargo de leiloeiro (código LL-NM), cujo um dos requisitos para investidura era a formação no ensino médio. Após anos de efetivo exercício no cargo, ele foi enquadrado em outro cargo, agora no de leiloeiro (código LL-NS), que exige formação no ensino superior. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o enquadramento de Francisco
Considere que Francisco foi aprovado no concurso público da Cidade X para o cargo de leiloeiro (código LL-NM), cujo um dos requisitos para investidura era a formação no ensino...
O servidor público da administração direta, durante o exercício de mandato eletivo como vereador, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, ainda que haja compatibilidade de horários.
O servidor público da administração direta, durante o exercício de mandato eletivo como vereador, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, ainda que haja...
A respeito dos direitos decorrentes da estabilidade do servidor público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A respeito dos direitos decorrentes da estabilidade do servidor público, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...
Dentre as formas de provimento dos cargos públicos, nos termos do que prevê a Lei federal nº 8.112/1990, a
Dentre as formas de provimento dos cargos públicos, nos termos do que prevê a Lei federal nº 8.112/1990, a
No que se refere à licença à gestante, à adotante e à licença-paternidade, de acordo com a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta:
No que se refere à licença à gestante, à adotante e à licença-paternidade, de acordo com a Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta:
O regime jurídico dos servidores públicos é único para os entes federativos no Brasil, sendo determinado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a isonomia entre todos os cidadãos (civis e militares) que possuem cargo efetivo há mais de 3 (três) anos.
O regime jurídico dos servidores públicos é único para os entes federativos no Brasil, sendo determinado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a isonomia entre...
Para fins de contagem do tempo de serviço, em regra, são considerados como efetivo serviço:
Para fins de contagem do tempo de serviço, em regra, são considerados como efetivo serviço:
Acerca dos cargos e das funções públicas, julgue o item. Os cargos em comissão poderão ter destinação diversa das atribuições de direção, chefia e assessoramento, desde que haja autorização expressa do chefe máximo na unidade.
Acerca dos cargos e das funções públicas, julgue o item. Os cargos em comissão poderão ter destinação diversa das atribuições de direção, chefia e assessoramento, desde que...
Julgue o item, referentes aos direitos dos servidores públicos e a seu regime de previdência. Os servidores públicos fazem jus ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Julgue o item, referentes aos direitos dos servidores públicos e a seu regime de previdência. Os servidores públicos fazem jus ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A seguridade social, instituída, no Brasil, pela Constituição Federal de 1988, é um sistema amplo que visa garantir o bem-estar social da população através de políticas públicas voltadas para saúde, previdência e assistência social, o que representa um marco na proteção dos direitos sociais dos cidadãos brasileiros. Nesse contexto, o Sistema Único de Saúde (SUS) assegura acesso universal e gratuito aos serviços de saúde, enquanto a previdência social oferece benefícios como aposentadorias e pensões, e a assistência social, por sua vez, ampara indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade. As reformas e legislações que surgiram ao longo das décadas, especialmente na década de 1990, foram fundamentais para adaptar e fortalecer esse sistema. Tendo isso em mente, analise as seguintes afirmações relacionadas à seguridade social no Brasil e determine quais são corretas.
A seguridade social, instituída, no Brasil, pela Constituição Federal de 1988, é um sistema amplo que visa garantir o bem-estar social da população através de políticas...
A Construção do Futuro é um dos princípios do Policiamento Comunitário. Assinale a alternativa que define tal princípio:
A Construção do Futuro é um dos princípios do Policiamento Comunitário. Assinale a alternativa que define tal princípio:
Assinale a alternativa que não descreve características e ações pertinentes ao policiamento comunitário:
Assinale a alternativa que não descreve características e ações pertinentes ao policiamento comunitário:
Assinale o item que destaca características pertinentes ao modelo do policiamento tradicional:
Assinale o item que destaca características pertinentes ao modelo do policiamento tradicional:
Com base no material disponibilizado, assinale o item que traduz a definição de Polícia Comunitária:
Com base no material disponibilizado, assinale o item que traduz a definição de Polícia Comunitária:
O Decreto-Lei é uma norma legal essencial que estabelece os requisitos mínimos de segurança contra incêndio a serem observados em edificações e áreas de risco. Ele é elaborado pelo governo, geralmente ao nível estadual, e fornece diretrizes abrangentes para garantir a proteção das pessoas, propriedades e do meio ambiente em situações de incêndio. As Instruções Técnicas (IT) são documentos igualmente importantes elaborados pelo Corpo de Bombeiros, que detalham os procedimentos e critérios a serem seguidos para atender às exigências do Decreto-Lei. Elas especificam os requisitos técnicos para vários aspectos relacionados à segurança contra incêndio, abrangendo sistemas de detecção e combate a incêndio, sinalização de emergência, rotas de fuga e outros. Com base nessas informações, avalie as afirmativas a seguir: O Decreto-Lei é um documento que fornece diretrizes detalhadas sobre procedimentos técnicos específicos para segurança contra incêndio. II. As Instruções Técnicas (IT) são elaboradas pelo governo ao nível federal para garantir a uniformidade das regulamentações de segurança contra incêndio em todo o país. III. O objetivo principal do Decreto-Lei é estabelecer padrões mínimos de segurança contra incêndio que devem ser seguidos por todas as edificações, independentemente de seu uso ou tamanho. IV. As Instruções Técnicas (IT) complementam o Decreto-Lei, detalhando os requisitos técnicos específicos que devem ser seguidos para atender às diretrizes gerais de segurança contra incêndio.
O Decreto-Lei é uma norma legal essencial que estabelece os requisitos mínimos de segurança contra incêndio a serem observados em edificações e áreas de risco. Ele é elaborado...
Acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
Acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
A licitação de obras públicas pode ser realizada por modalidades diferentes de acordo com o objeto. A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é denominada:
A licitação de obras públicas pode ser realizada por modalidades diferentes de acordo com o objeto. A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços...
Não encontrou a questão certa?
Cole sua questão de Direito Administrativo e receba uma resolução completa com IA em segundos.
Resolver minha questão