Questões de Direito Administrativo
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O ato de investidura em cargo público ou função gratificada é denominado
O ato de investidura em cargo público ou função gratificada é denominado
No que diz respeito ao tema da “política tarifária”, assim como previsto Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995), assinale a alternativa incorreta.
No que diz respeito ao tema da “política tarifária”, assim como previsto Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/1995), assinale a alternativa incorreta.
A statement outlining the organization's privacy practices notified to data subjects is commonly known as:
A statement outlining the organization's privacy practices notified to data subjects is commonly known as:
Em um município de 2.000 habitantes, recém-emancipado, o prefeito encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para criação do Conselho Municipal de Saúde. Para a composição do novo órgão, estavam previstos 20 conselheiros dos quais 8 seriam representantes de usuários, 6 de profissionais de saúde, 3 de representantes do governo e 3 de prestadores de serviço. Em relação à legislação do Sistema Único de Saúde, esse projeto de lei.
Em um município de 2.000 habitantes, recém-emancipado, o prefeito encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para criação do Conselho Municipal de Saúde. Para a...
Na forma da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:
Na forma da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:
Na forma da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:
Na forma da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:
Marque a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Marque a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A que a Lei de Responsabilidade Fiscal NÃO se aplica?
A que a Lei de Responsabilidade Fiscal NÃO se aplica?
Na forma nº 4.320/64, correto afirmar que:
Na forma nº 4.320/64, correto afirmar que:
Qual das alternativas abaixo representa um exemplo de Caução?
Qual das alternativas abaixo representa um exemplo de Caução?
Quanto ao campo de aplicação, podemos afirmar que:
Quanto ao campo de aplicação, podemos afirmar que:
Qual(is) entidade(s) de direito público interno se aplica a contabilidade pública?
Qual(is) entidade(s) de direito público interno se aplica a contabilidade pública?
A remuneração dos servidores públicos possui caráter contraprestacional. A ideia é de que o servidor presta o serviço e pela prestação do serviço ele recebe uma contraprestação que é a remuneração. A expressão remuneração possui uma acepção ampla que abarca o vencimento básico do cargo somado a todas as vantagens pecuniárias permanentes desse cargo. A este respeito, assinale a única alternativa correta:
A remuneração dos servidores públicos possui caráter contraprestacional. A ideia é de que o servidor presta o serviço e pela prestação do serviço ele recebe uma...
A respeito dos conceitos fundamentais sobre o Estado e suas relações com a administração pública, é fundamental compreender as funções que ele desempenha em nossa sociedade, bem como o papel que a política possui em administrar as complexidades e fazer, por meio de decisões e ações, o desenvolvimento e o progresso da sociedade. Assinale a única alternativa que indica corretamente os aspectos relacionados ao que foi apresentado:
A respeito dos conceitos fundamentais sobre o Estado e suas relações com a administração pública, é fundamental compreender as funções que ele desempenha em nossa sociedade,...
Leia o trecho a seguir: “As pessoas com deficiência física para exercerem esses direitos e fortalecerem sua participação como cidadãos, necessitam atingir alguns objetivos, como o direito à acessibilidade em edificações de uso público. Assim, a conquista por espaços livres de barreiras arquitetônicas implica a possibilidade e a condição de alcance para que portadores de deficiência utilizem com segurança e autonomia as edificações, mobiliários, os equipamentos urbanos, os transportes e meios de comunicação” (PACLIUCA; ARAGÃO; ALMEIDA, 2007, p. 582) Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre as barreiras encontradas pela pessoa com deficiência, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a (s) verdadeira (s) e F para a (s) falsa (s). ( ) A acessibilidade arquitetônica consiste em derrubar as barreiras ambientais físicas nas ruas e edifícios. II. ( ) A acessibilidade natural permite o acesso à natureza. III. ( ) A acessibilidade metodológica permite quebrar as barreiras introduzidas nas normas, políticas públicas e regulamentos. IV. ( ) A acessibilidade comunicacional permite o acesso à comunicação interpessoal. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Leia o trecho a seguir: “As pessoas com deficiência física para exercerem esses direitos e fortalecerem sua participação como cidadãos, necessitam atingir alguns objetivos,...
A Lei Complementar nº 141/2012 regulamenta os percentuais mínimos que cada ente da federação deve aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde. Com base exclusivamente no disposto na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, especialmente nos arts. 4º e 7º (sem considerar alterações constitucionais posteriores, jurisprudência ou doutrina), analise as afirmativas a seguir. Os Municípios e o Distrito Federal devem aplicar, anualmente, no mínimo 15% da arrecadação dos impostos.
A Lei Complementar nº 141/2012 regulamenta os percentuais mínimos que cada ente da federação deve aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde. Com base...
Como as transações podem ser anormais, um mesmo agente pode comprar e vender seus próprios imóveis, criando uma imagem falsa para direito ao voto. PORQUE
Como as transações podem ser anormais, um mesmo agente pode comprar e vender seus próprios imóveis, criando uma imagem falsa para direito ao voto. PORQUE
Saúde Pública é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, é o que relata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 2. Classifique para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Tem como referência de saúde algumas instituições, como: Adolfo Lutz (Butantã) e Vital Brazil. ( ) Há separação nas ações coletivas e individuais. ( ) É mais ampla e está centralizada na figura do médico. ( ) É assistencial, curativa. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Saúde Pública é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, é o que relata a Lei nº 8.080, de 19 de...
Em relação ao conceito e à noção de Mediação de Conflitos, correto afirmar que:
Em relação ao conceito e à noção de Mediação de Conflitos, correto afirmar que:
Em relação ao conceito e à noção de Mediação de Conflitos, é correto afirmar que:
Em relação ao conceito e à noção de Mediação de Conflitos, é correto afirmar que:
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