Questões de Direito Administrativo
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Com base nas operações com processos no SEI, marque a alternativa correta:
Com base nas operações com processos no SEI, marque a alternativa correta:
Com base no conteúdo sobre nível de acesso, marque a alternativa correta:
Com base no conteúdo sobre nível de acesso, marque a alternativa correta:
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi instituída por:
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi instituída por:
Jonas, executado do Justiça do Trabalho, reclamou com você, na condição de advogado(a), porque um Oficial de Justiça chegou à residência dele, em uma quinta-feira, dia útil, às 5h30, com ordem judicial para penhorar o seu imóvel, sendo certo que o mandado de penhora não continha nenhuma previsão de excepcionalidade. A revolta do executado reside no horário de chegada do Oficial de Justiça à sua residência. Sobre os fatos apresentados, considerando o previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.
Jonas, executado do Justiça do Trabalho, reclamou com você, na condição de advogado(a), porque um Oficial de Justiça chegou à residência dele, em uma quinta-feira, dia útil,...
Um hospital de grande porte, que busca uma certificação internacional de qualidade, contratou uma equipe de auditores especializados para avaliar os seus processos assistenciais, administrativos e financeiros. Durante a auditoria, os profissionais revisaram documentos, analisaram a execução dos procedimentos adotados e examinaram a conformidade das práticas institucionais com as normas exigidas pelo órgão certificador. Além disso, a auditoria ocorreu de forma planejada e periódica, como parte da estratégia da instituição para obter a certificação. Considerando as diferentes classificações de auditoria, é correto afirmar que esse processo se enquadra simultaneamente, como:
Um hospital de grande porte, que busca uma certificação internacional de qualidade, contratou uma equipe de auditores especializados para avaliar os seus processos...
Conjunto de entidades e de órgãos incumbidos de realizar a atividade administrativa visando à satisfação das necessidades coletivas e segundo os fins desejados pelo Estado. Sob o enfoque material, objetivo, leva em conta a natureza da atividade exercida (função administrativa), e, sob o subjetivo, formal ou orgânico, as pessoas físicas ou jurídicas incumbidas da realização daquela função
Conjunto de entidades e de órgãos incumbidos de realizar a atividade administrativa visando à satisfação das necessidades coletivas e segundo os fins desejados pelo Estado....
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios deverão apresentar:
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios deverão apresentar:
A Defensoria Pública é uma instituição essencial ao Estado, responsável por orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e assistência judiciária gratuita. Possui autonomia, carreira própria e ingresso por concurso público, garantindo acesso à justiça para os necessitados. A Defensoria Pública é uma instituição essencial ao Estado, conforme a Constituição Federal de 1988. Suas principais funções incluem: Orientação jurídica aos necessitados, Promoção dos direitos humanos, Assistência judiciária gratuita. A Defensoria Pública possui: Autonomia administrativa e funcional, Carreira própria, com ingresso por concurso público, Profissionais qualificados, com garantias de estabilidade. Garante acesso à justiça para quem não pode pagar por um advogado, promovendo a proteção dos direitos humanos aos hipossuficientes. Faça uma conclusão sobre esse assunto.
A Defensoria Pública é uma instituição essencial ao Estado, responsável por orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e assistência judiciária gratuita. Possui...
Com relação à sanção disciplinar de exclusão, assinale a alternativa incorreta:
Com relação à sanção disciplinar de exclusão, assinale a alternativa incorreta:
A infração aos deveres do advogado poderá ensejar a aplicação de sanções disciplinares pelas infrações cometidas. De acordo com o EAOAB, são sanções disciplinares aplicáveis aos advogados, exceto:
A infração aos deveres do advogado poderá ensejar a aplicação de sanções disciplinares pelas infrações cometidas. De acordo com o EAOAB, são sanções disciplinares aplicáveis...
Com relação à sanção disciplinar de suspensão, assinale a alternativa incorreta:
Com relação à sanção disciplinar de suspensão, assinale a alternativa incorreta:
Características do uso excessivo de linguagem de termos jurídicos e problemas enfrentados.
Características do uso excessivo de linguagem de termos jurídicos e problemas enfrentados.
A partir do texto acima, avalie as asserções e a seguir a proposta entre elas. I - A requisição é forma de intervenção restritiva da propriedade, mas não a retira, apesar de atingir o seu elemento exclusivo, visto que o proprietário não mais terá o exclusivo uso do bem. II - A requisição pode incidir sobre bens móveis, imóveis e serviços justificando-se tal intervenção em tempo de guerra. É correto afirmar que
A partir do texto acima, avalie as asserções e a seguir a proposta entre elas. I - A requisição é forma de intervenção restritiva da propriedade, mas não a retira, apesar de...
“Ao se pensar em interesse público, pensa-se, habitualmente, em uma categoria contraposta à de interesse individual, isto é, ao interesse pessoal de cada qual. Dizer isto constitui não todo o quadro completo social, assim como acerta-se também em sublinhar que não se confunde com a somatória dos interesses individuais, peculiares de cada qual. Dizer isto, entretanto, é dizer muito pouco para compreendê-se o que é interesse público.” (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 19ª edição. São Paulo: Malheiros, 2005, pág. 59.). Acerca do texto acima, avalie as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas. I - A requisição é forma de intervenção restritiva da propriedade, mas não é o retirar, apesar de seu elemento exclusivo, visto que o proprietário não mais terá o exclusivo uso do bem. PORQUE II - A requisição pode incidir sobre bens imóveis, móveis e serviços justificando-se tal intervenção em tempo de paz e de guerra. É correto afirmar que
“Ao se pensar em interesse público, pensa-se, habitualmente, em uma categoria contraposta à de interesse individual, isto é, ao interesse pessoal de cada qual. Dizer isto...
No Sistema de alarme . O botão de pânico ou de emergência, deve ser acionado em que situação?
No Sistema de alarme . O botão de pânico ou de emergência, deve ser acionado em que situação?
Considerando o fragmento de texto e os conteúdos do livro-base Hidrogeografia e gestão de bacias sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, atente para as assertivas a seguir: A gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada e participativa. II. Em caso de escassez, a prioridade de uso deve ser de uso industrial. III. A água é considerada um bem de domínio público.
Considerando o fragmento de texto e os conteúdos do livro-base Hidrogeografia e gestão de bacias sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, atente para as...
Ao planejar a movimentação da mercadoria pela cadeia de distribuição física deve-se escolher, inicialmente, o modal de transporte mais adequado para conduzir a carga ao destino final. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre o modelo de transporte e a porcentagem de movimentação de carga no Brasil.
Ao planejar a movimentação da mercadoria pela cadeia de distribuição física deve-se escolher, inicialmente, o modal de transporte mais adequado para conduzir a carga ao...
Quais os requisitos para a criação de uma unidade regional de saneamento básico?
Quais os requisitos para a criação de uma unidade regional de saneamento básico?
Quais são as formas de agrupamento dos municípios na prestação regionalizada prevista na lei?
Quais são as formas de agrupamento dos municípios na prestação regionalizada prevista na lei?
A atualização do marco legal do saneamento tornou-se necessária para expandir o volume de investimentos nesse setor da infraestrutura. São também objetivos do novo marco do saneamento, exceto?
A atualização do marco legal do saneamento tornou-se necessária para expandir o volume de investimentos nesse setor da infraestrutura. São também objetivos do novo marco do...
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