Questões de Direito Administrativo
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Diante da superlotação carcerária e da influência de facções criminosas nos presídios, a polícia penal precisa lidar com questões estruturais e operacionais. Qual das alternativas a seguir representa melhor uma ação estratégica para minimizar os impactos desses desafios?
Diante da superlotação carcerária e da influência de facções criminosas nos presídios, a polícia penal precisa lidar com questões estruturais e operacionais. Qual das...
A criação da polícia penal no Brasil foi estabelecida para atender as demandas específicas do sistema prisional. Qual das alternativas a seguir apresenta corretamente um dos objetivos associados à sua criação?
A criação da polícia penal no Brasil foi estabelecida para atender as demandas específicas do sistema prisional. Qual das alternativas a seguir apresenta corretamente um dos...
As delegacias especializadas da Polícia Civil atuam no combate a crimes complexos. Uma característica que define essas delegacias é
As delegacias especializadas da Polícia Civil atuam no combate a crimes complexos. Uma característica que define essas delegacias é
Assinale a alternativa correta. O Plano de Contingência na Segurança Privada é uma forma preventiva e alternativa de planejamento para um evento indesejado. II. Na falta de um plano de contingência pode afetar as atividades da empresa, mantendo a ordem para o bem do patrimônio e das pessoas que passam por ele. III. Se trata de um documento com todas as instruções necessárias para o treinamento, organização, orientação, facilitação, agilidade, e uniformização para o combate às ilegalidades. IV. O ponto crucial para a construção do plano, pois as estratégias são elaboradas com base em situações que podem ocorrer a qualquer momento. Para colocar um bom Plano de Contingências, em prática, ele deve ser feito seguindo algumas etapas importantes. É correto afirmar que consta em
Assinale a alternativa correta. O Plano de Contingência na Segurança Privada é uma forma preventiva e alternativa de planejamento para um evento indesejado. II. Na falta de um...
No setor de recursos humanos da Câmara Municipal de Morro da Fumaça, Rafael, agente legislativo responsável pelo acompanhamento funcional dos servidores, foi incumbido de orientar novos servidores recém-nomeados acerca das regras de ingresso, estabilidade e exercício no âmbito do Poder Legislativo municipal. Durante uma reunião de integração, surgiram questionamentos distintos: um servidor aprovado em concurso público desejava saber sobre o prazo de validade do certame; outro, recém-nomeado para cargo comissionado, questionava a necessidade de concurso para sua investidura; e um terceiro servidor efetivo demonstrava dúvida quanto à possibilidade de ser designado para atuar em setor diverso daquele inicialmente previsto. Diante dessas dúvidas, Rafael decidiu esclarecer as questões com base nas disposições da Lei Complementar Municipal nº 270/2026, especialmente no que se refere ao ingresso, estabilidade e lotação dos servidores. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
No setor de recursos humanos da Câmara Municipal de Morro da Fumaça, Rafael, agente legislativo responsável pelo acompanhamento funcional dos servidores, foi incumbido de...
No âmbito da secretaria legislativa de uma Câmara Municipal, Carla foi encarregada de organizar processos administrativos internos relacionados à concessão de gratificações a servidores. Durante a análise de um processo específico, identificou que o ato administrativo que concedeu a vantagem financeira apresentava vício quanto à competência da autoridade que o praticou, pois foi assinado por servidor sem delegação formal para tanto. Diante da situação, Carla passou a estudar os elementos e atributos dos atos administrativos para verificar a possibilidade de convalidação ou invalidação do ato. Com base na teoria dos atos administrativos, analise as assertivas: A competência é elemento vinculado do ato administrativo e, em regra, irrenunciável. II. O vício de competência pode ser sanado por convalidação, desde que não se trate de competência exclusiva. III. Todo ato administrativo com vício de competência é nulo e insuscetível de convalidação.
No âmbito da secretaria legislativa de uma Câmara Municipal, Carla foi encarregada de organizar processos administrativos internos relacionados à concessão de gratificações a...
A Associação Brasileira de Normas Técnicas é o órgão responsável pela normalização técnica no Brasil, fornecendo insumos ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. Segundo a ABNT, as normas são divididas em níveis, de acordo com sua abrangência, empresarial, nacional e internacional e o alcance geográfico, político ou econômico de envolvimento na normalização. Quanto ao nível empresarial, é correto afirmar que:
A Associação Brasileira de Normas Técnicas é o órgão responsável pela normalização técnica no Brasil, fornecendo insumos ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. Segundo a...
70- Assinale a opção que contenha a infração não apenada com demissão, nos termos da Lei n. 8.112/90.
70- Assinale a opção que contenha a infração não apenada com demissão, nos termos da Lei n. 8.112/90.
O prazo para a nulidade judicial de processo de registro de programa de patente de ideias ou processos envolvendo software, de acordo com as normas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), é de:
O prazo para a nulidade judicial de processo de registro de programa de patente de ideias ou processos envolvendo software, de acordo com as normas do Instituto Nacional de...
O prazo para a nulidade judicial de processo de registro de programa de patente ou processos envolvendo software, de acordo com as normas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial e a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), é de:
O prazo para a nulidade judicial de processo de registro de programa de patente ou processos envolvendo software, de acordo com as normas do Instituto Nacional de Propriedade...
A ANPD é um órgão de administração pública federal do Brasil, fazendo parte da Presidência da República, com a prerrogativa de zelar pela proteção de dados pessoais e da privacidade e, acima de tudo, devendo realizar a fiscalização do cumprimento da LGPD. A instituição da ANPD como autoridade nacional independente para supervisionar o cumprimento da LGPD faz com que o Brasil esteja de acordo com o GDPR da União Europeia. Sobre a matéria, assinale a alternativa correta.
A ANPD é um órgão de administração pública federal do Brasil, fazendo parte da Presidência da República, com a prerrogativa de zelar pela proteção de dados pessoais e da...
A ANPD é um órgão da administração pública direta federal do Brasil, financiada pela Presidência da República, com a prerrogativa de zelar pela proteção de dados pessoais e da privacidade e, acima de tudo, devendo realizar a fiscalização do cumprimento da LGPD. A instituição da ANPD como autoridade nacional independente para supervisionar o cumprimento da LGPD faz com que o Brasil esteja de acordo com o GDPR da União Europeia. Sobre a matéria, assinale a alternativa correta.
A ANPD é um órgão da administração pública direta federal do Brasil, financiada pela Presidência da República, com a prerrogativa de zelar pela proteção de dados pessoais e da...
E estabelece circunstância de regular exercício do chamado jus variandi?
E estabelece circunstância de regular exercício do chamado jus variandi?
Ana Beatriz, gerente de RH da Vai Dar Certo, propôs a inclusão do vale-transporte na cesta de benefícios flexíveis. A ideia é que os valores que seriam gastos pelos empregados com transporte possam ser revertidos em outros benefícios. A sugestão da gerente está:
Ana Beatriz, gerente de RH da Vai Dar Certo, propôs a inclusão do vale-transporte na cesta de benefícios flexíveis. A ideia é que os valores que seriam gastos pelos empregados...
As bolsas de valores são instituições de caráter econômico que têm como objeto a negociação pública de títulos e valores mobiliários. Além disso, facilitam a troca de fundos entre as entidades que precisam de financiamento e os investidores; proporcionam liquidez aos investidores em bolsa; fixam o preço dos títulos por meio da lei da oferta e demanda e oferecem informações aos investidores sobre as empresas que negociam em bolsa. Neste ambiente participam vários tipos de pessoas físicas ou jurídicas (os tomadores de capitais, os ofertadores de capitais e os mediadores). (ASSAF NETO, 2019). A bolsa de valores no Brasil, a B3, é fiscalizada por:
As bolsas de valores são instituições de caráter econômico que têm como objeto a negociação pública de títulos e valores mobiliários. Além disso, facilitam a troca de fundos...
As empresas devem promover a inclusão das pessoas com deficiência em suas empresas, em todos os setores, no mínimo, na cota de 2%, conforme estabelecido pela legislação?
As empresas devem promover a inclusão das pessoas com deficiência em suas empresas, em todos os setores, no mínimo, na cota de 2%, conforme estabelecido pela legislação?
Qual alternativa NÃO retrata o controle integrado de mudanças?
Qual alternativa NÃO retrata o controle integrado de mudanças?
O encarregado ou a autoridade que delegou as atribuições, não poderá arquivar o IPM. Tal característica é a:
O encarregado ou a autoridade que delegou as atribuições, não poderá arquivar o IPM. Tal característica é a:
São atribuições da polícia judiciária militar, EXCETO:
São atribuições da polícia judiciária militar, EXCETO:
Durante uma transação comercial, os portais de comércio eletrônico solicitam, invariavelmente, os dados do cliente antes de finalizar a operação com o objetivo de:
Durante uma transação comercial, os portais de comércio eletrônico solicitam, invariavelmente, os dados do cliente antes de finalizar a operação com o objetivo de:
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