Questões de Direito Civil
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Sobre autonomia privada e a sua construção histórica, analise os seguintes enunciados. I – No século XIX, prevalecia a concepção da liberdade contratual, segundo a qual a vontade das partes era soberana na celebração dos contratos. A intervenção estatal era mínima, e o contrato era visto como um ajuste perfeito decorrente da autonomia da vontade. II – No século XX, com o agravamento das desigualdades sociais, houve o fortalecimento da intervenção estatal nos contratos, promovendo limites à autonomia privada e buscando maior equilíbrio nas relações contratuais. III – Em que pese a intervenção estatal nos contratos, nos contratos empresariais há maior espaço para a autonomia privada e liberdade de contratar do que em outros ramos do direito, como o direito do consumidor ou o direito do trabalho. É correto apenas o que se afirma em:
Sobre autonomia privada e a sua construção histórica, analise os seguintes enunciados. I – No século XIX, prevalecia a concepção da liberdade contratual, segundo a qual a...
De acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, o contrato de adesão
De acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, o contrato de adesão
Quais são as três possibilidades de estípulas? Cite-as.
Quais são as três possibilidades de estípulas? Cite-as.
Os bens de uma empresa estão relacionados diretamente com o ramo de atividade exercida, e são classificados de acordo com a sua estrutura física, com a sua escassez, e até mesmo com o fato de ser material ou serviço. Com base nos conhecimentos sobre os tipos de bens, analise as afirmativas a seguir: I- Os bens definidos quanto à realidade física podem ser material ou serviço. II- Os bens definidos quanto à função podem ser de consumo ou de produção. III- Os bens duráveis são aqueles de consumo.
Os bens de uma empresa estão relacionados diretamente com o ramo de atividade exercida, e são classificados de acordo com a sua estrutura física, com a sua escassez, e até...
Mariana, uma cliente do Banco Vanguarda, tem um cartão de crédito com limite de R$ 12.000,00. Ela usa esse cartão para suas compras diárias, viagens internacionais e despesas online. Durante uma viagem para a Europa, Mariana perdeu sua carteira, que continha o cartão de crédito. Ao perceber que o cartão havia sido roubado, ela imediatamente fez o seu bloqueio, mas verificou que, ainda assim, compras foram feitas em seu nome, enquanto já estava fora do país. Considerando os benefícios oferecidos pelo cartão de crédito, Mariana:
Mariana, uma cliente do Banco Vanguarda, tem um cartão de crédito com limite de R$ 12.000,00. Ela usa esse cartão para suas compras diárias, viagens internacionais e despesas...
A validade dos negócios jurídicos depende de alguns pressupostos. Eles podem se referir às partes, ao objeto e às relações entre eles. Sobre tais pressupostos, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Capacidade das partes. ( ) Objeto lícito. ( ) O contrato. ( ) Forma prescrita ou não proibida em lei.
A validade dos negócios jurídicos depende de alguns pressupostos. Eles podem se referir às partes, ao objeto e às relações entre eles. Sobre tais pressupostos, classifique V...
O princípio da equidade (ou equilíbrio contratual) tem por objetivo:
O princípio da equidade (ou equilíbrio contratual) tem por objetivo:
O princípio da transparência, conforme o CDC, tem como principal função:
O princípio da transparência, conforme o CDC, tem como principal função:
Sobre o princípio da vulnerabilidade, é correto afirmar que:
Sobre o princípio da vulnerabilidade, é correto afirmar que:
De acordo com o CDC, o direito à modificação de cláusulas contratuais e revisão por fatos supervenientes tem como objetivo:
De acordo com o CDC, o direito à modificação de cláusulas contratuais e revisão por fatos supervenientes tem como objetivo:
A inversão do ônus da prova prevista no Art. 6º, VIII do CDC pode ser determinada pelo juiz quando:
A inversão do ônus da prova prevista no Art. 6º, VIII do CDC pode ser determinada pelo juiz quando:
O direito à informação adequada e clara (Art. 6º, III do CDC) visa:
O direito à informação adequada e clara (Art. 6º, III do CDC) visa:
Segundo o CDC, a Teoria Finalista Aprofundada (ou Mitigada) adota qual entendimento sobre o conceito de consumidor?
Segundo o CDC, a Teoria Finalista Aprofundada (ou Mitigada) adota qual entendimento sobre o conceito de consumidor?
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) representou uma transformação nas relações de consumo brasileiras principalmente porque:
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) representou uma transformação nas relações de consumo brasileiras principalmente porque:
Sobre os créditos retardatários, o PDF afirma que esses credores:
Sobre os créditos retardatários, o PDF afirma que esses credores:
Sobre a 3, argumente de acordo com o informativo do texto 695 do STJ
Sobre a 3, argumente de acordo com o informativo do texto 695 do STJ
Nome do Filho e Acordo Parental Resumo: A escolha do nome requer consenso entre os genitores; a alteração unilateral posterior pode ser questionada judicialmente, mas não viola a imutabilidade se houver má-fé ou prejuízo à criança. Justificativa Didática: Consensualidade: O direito de nomear é bilateral (ambos os pais devem concordar). A quebra desse acordo gera conflito passível de retificação judicial.
Nome do Filho e Acordo Parental Resumo: A escolha do nome requer consenso entre os genitores; a alteração unilateral posterior pode ser questionada judicialmente, mas não...
João, residente no Brasil, firmou contrato com uma empresa japonesa. Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), qual lei deve ser aplicada para a resolução de um conflito contratual?
João, residente no Brasil, firmou contrato com uma empresa japonesa. Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), qual lei deve ser aplicada para a...
Em conformidade com o artigo 1.085 do Código Civil, a resolução dos sócios minoritários ou dissolução parcial, ocorre quando a maioria dos sócios com mais da metade do capital social percebe que um ou mais sócios estão colocando em risco a manutenção da sociedade por atos comprovadamente graves. A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: A exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião da assembleia especialmente convocada para esse fim. II. O acusado de cometer atos graves deve estar ciente em tempo hábil para que se permita seu comparecimento e o exercício do direito de defesa. Em conformidade com o texto correto, assinale a opção correta em relação às asserções.
Em conformidade com o artigo 1.085 do Código Civil, a resolução dos sócios minoritários ou dissolução parcial, ocorre quando a maioria dos sócios com mais da metade do capital...
Quando houver o falecimento de algum dos sócios, ocorrerá a liquidação de sua quota-parte, exceto se no contrato expressar medidas diversas. Podendo se constituir na substituição do sócio falecido, em acordo com os herdeiros, ou se os remanescentes optarem pela dissolução. A dissolução da sociedade em pleno direito pode ocorrer pelas seguintes causas: vencido o prazo de duração. II. consenso unânime dos sócios. III. deliberação por maioria absoluta. IV. não reconstituída no prazo de noventa dias. É correto apenas o que se afirma em
Quando houver o falecimento de algum dos sócios, ocorrerá a liquidação de sua quota-parte, exceto se no contrato expressar medidas diversas. Podendo se constituir na...
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