Questões de Direito Civil
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Sobre os títulos de crédito, assinale a alternativa correta: O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. II) Os títulos de créditos surgiram na Idade Média como instrumento para facilitar a circulação do crédito comercial. O primeiro título de crédito inventado foi a letra de câmbio, o que ocorreu no século XI. III) Tendo em vista a diversidade entre os países quanto às suas leis referentes aos títulos de crédito, um marco fundamental na história do Direito Cambiário se deu em 1930 com a Convenção de Genebra. Trata-se de um tratado internacional cuja finalidade foi a de “uniformizar” as regras sobre letra de câmbio e nota promissória.
Sobre os títulos de crédito, assinale a alternativa correta: O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz...
Assinale a alternativa correta: O Código Civil de 2002 trata de toda a matéria referente aos títulos de crédito. II) O título de crédito é um instrumento que deve atender às exigências legais para que seja válido. III) Quem analisa o Código Civil, na parte que disciplina os títulos de crédito, não precisa buscar outras legislações, pois o Código Civil basta para qualquer interpretação sobre os títulos de crédito.
Assinale a alternativa correta: O Código Civil de 2002 trata de toda a matéria referente aos títulos de crédito. II) O título de crédito é um instrumento que deve atender às...
Assinale a alternativa correta: Como o devedor não tem certeza de quem é o atual credor do título de crédito, nada mais lógico do que exigir que o credor o apresente para poder exigir o seu pagamento. II) Uma vez apresentado o título de crédito ao devedor, deve haver, a princípio, o pagamento. Ao realizar esse pagamento, o devedor deve ter o cuidado de exigir a entrega do título para evitar que o título volte a circular, e, chegando às mãos de um terceiro de boa‐fé, a obrigação lhe seja novamente exigida. III) Os títulos de crédito não são títulos permanentes, cumprida a obrigação, esta fica extinta.
Assinale a alternativa correta: Como o devedor não tem certeza de quem é o atual credor do título de crédito, nada mais lógico do que exigir que o credor o apresente para...
Quanto ao crédito, sua classificação e utilização, assinale a alternativa correta: Em função da sua garantia: crédito pessoal, quando está garantido por determinado bem do devedor, móvel (penhor) ou imóvel (hipoteca), ficando o bem vinculado ao cumprimento da obrigação pelo devedor, e, na hipótese de inadimplemento da obrigação, o credor tem o direito de imputar o produto da venda judicial do bem na liquidação do débito. II) Crédito real é aquele cuja garantia não é representada por um determinado bem do devedor, mas pela integralidade do seu patrimônio, sendo o aval e a fiança exemplos de garantia fidejussória. III) O crédito para consumo é quando o beneficiário aplica o valor recebido na satisfação de suas necessidades individuais, inclusive adquirindo bens de consumo.
Quanto ao crédito, sua classificação e utilização, assinale a alternativa correta: Em função da sua garantia: crédito pessoal, quando está garantido por determinado bem do...
Sobre os Títulos de crédito, examine as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta: Os títulos de crédito existentes no direito brasileiro são regulamentados somente pelo Código Civil. II) As regras contidas no Código Civil são suficientes para regulamentar todos os títulos de crédito, sem a necessidades de legislações especiais. III) Quem só analisa o Código Civil, na parte que disciplina os títulos de crédito, não terá uma ideia completa da matéria, pois é preciso analisar todas as leis que tratam dos títulos de crédito. IV) A fim de obter uma visão ampla sobre os títulos de crédito, é necessário conhecer o direito vigente em leis especiais. Só então será possível concluir sobre a aplicação ou não do Código Civil.
Sobre os Títulos de crédito, examine as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta: Os títulos de crédito existentes no direito brasileiro são regulamentados somente...
"A Constituição garante a qualquer pessoa – residente no Brasil ou no exterior – a faculdade de criar e desenvolver mecanismos geradores de riqueza, mediante a exploração de atividade econômica por intermédio de empresa ou pela prestação de trabalho pessoal". Este trecho descreve aquilo que chamamos de:
"A Constituição garante a qualquer pessoa – residente no Brasil ou no exterior – a faculdade de criar e desenvolver mecanismos geradores de riqueza, mediante a exploração de...
Existem diversas cooperativas no Brasil que produzem e comercializam produtos, como o mel de abelha, por exemplo. Através da exploração dessa atividade, membros de pequenas comunidades rurais podem juntar forças e conseguir produzir uma quantidade significativa para venda direta a uma rede de supermercados ou uma grande fábrica. Nesse contexto, as cooperativas de mel podem ser classificadas como:
Existem diversas cooperativas no Brasil que produzem e comercializam produtos, como o mel de abelha, por exemplo. Através da exploração dessa atividade, membros de pequenas...
No âmbito do condomínio edilício, a organização normativa é essencial para a convivência harmoniosa entre condôminos. Dois instrumentos desempenham papéis distintos nesse cenário: a convenção e o regimento interno. Enquanto a convenção estabelece as bases estruturais do condomínio, o regimento interno direciona as práticas cotidianas. Essa diferenciação, muitas vezes sutil, é crucial para compreender a dinâmica normativa que rege o ambiente condominial. Considerando esse contexto, acerca desses instrumentos normativos (a convenção e o regimento interno), assinale a alternativa correta.
No âmbito do condomínio edilício, a organização normativa é essencial para a convivência harmoniosa entre condôminos. Dois instrumentos desempenham papéis distintos nesse...
Analise as alternativas e conclua se são verdadeiras ou falsas. ( ) O consumidor está muito mais exposto no consumo virtual em relação ao tradicional devido às facilidades encontradas na internet para que pessoas ajam de má-fé e adotem práticas ilícitas ou abusivas, como publicidade enganosa ou descumprimento contratual, quando da concretização de negócios. ( ) O CDC estabelece normas principiológicas de proteção e defesa do consumidor. Para tanto, há que se analisar preliminarmente se uma contratação possui natureza cível ou consumerista, pois, a depender dessa classificação, serão aplicados os dispositivos legais ou que regem as relações civis ou as que regem as relações de consumo. ( )A tecnologia está inserida na rotina das pessoas que buscam usufruir das conveniências promovidas pela internet, pela comunicação instantânea e por produtos e serviços digitais que prometem facilitar a vida. Tais produtos e serviços criam e coletam dados e informações relacionadas aos seus usuários, situação que pode, em tese, colocar em risco o direito à privacidade e a segurança dos cidadãos.
Analise as alternativas e conclua se são verdadeiras ou falsas. ( ) O consumidor está muito mais exposto no consumo virtual em relação ao tradicional devido às facilidades...
Em um contrato de cessão de crédito firmado entre a empresa MIRAMARJÓIAS e a CREDMAIS firmou-se uma obrigação pro-solvendo, neste caso:
Em um contrato de cessão de crédito firmado entre a empresa MIRAMARJÓIAS e a CREDMAIS firmou-se uma obrigação pro-solvendo, neste caso:
A morte pode ser presumida, no âmbito do Direito Civil, a morte presumida pode ser com ou sem declaração de ausência. A ausência, por sua vez, pode ser conceituada, via de regra, pelo evento em que uma pessoa desaparece de seu domicílio, sem deixar notícias sobre seu paradeiro, representante ou procurador. É sempre importante lembrar que o instituto da ausência visa a proteção dos bens da pessoa desaparecida. A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: O juiz declarará ausência e nomeará curador, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, quando uma pessoa desaparecer de seu domicílio, sem dela haver notícia. Caso o desaparecido não tenha deixado representante ou procurador a quem caiba administrar os bens ou no caso do mandatário deixado pelo ausente não queira ou não possa exercer ou continuar o mandado, ou ainda se seus poderes não forem suficientes. II. No caso de o ausente haver deixado procurador, em se passando 5 anos da arrecadação dos seus bens, poderão os interessados requerer a declaração da ausência e a abertura provisória da sucessão. III. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência, será o legítimo curador. IV. Na falta de cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos ascendentes ou aos descendentes do mesmo, nesta ordem. Em ambas as classes, os mais próximos precedem os mais remotos. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
A morte pode ser presumida, no âmbito do Direito Civil, a morte presumida pode ser com ou sem declaração de ausência. A ausência, por sua vez, pode ser conceituada, via de...
O legislador enfoca e classifica os bens sob diversos critérios, levando em conta as suas características particulares. Ora considera as qualidades físicas ou jurídicas que revelam (mobilidade, fungibilidade, divisibilidade), ora as relações que guardam entre si (principais e acessórios), ora a pessoa do titular do domínio (públicos e particulares). Pode um bem enquadrar-se em mais de uma categoria, conforme as características que ostenta. A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta são considerados bens imóveis para efeitos legais. II. Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem perdem o caráter de bem imóvel. III. Universalidade de direito é o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico. IV. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por determinação legal ou pela vontade das partes. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
O legislador enfoca e classifica os bens sob diversos critérios, levando em conta as suas características particulares. Ora considera as qualidades físicas ou jurídicas que...
Ausente é a pessoa que desaparece de seu domicílio sem dar notícia de seu paradeiro e sem deixar um representante ou procurador para administrar-lhe os bens (CC, art. 22). Protege o Código, através de medidas acautelatórias, inicialmente o seu patrimônio, pois quer esteja ele vivo, quer esteja morto, é importante considerar o interesse social de preservar os seus bens, impedindo que se deteriorem, ou pereçam (arts. 22 a 25). A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: Durante a sucessão provisória, os imóveis do ausente só poderão ser alienados ou hipotecados quando ordenado pelo juiz para lhes evitar a ruína, à exceção da desapropriação II. Somente são considerados interessados para requerer a declaração de ausência e a abertura da sucessão provisória, o cônjuge não separado judicialmente e os demais herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários. III. Regressando o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, haverá somente os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo. IV. Quinze anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva. A prova de que o ausente conta com oitenta e cinco anos de idade e que de cinco datam as últimas notícias dele também permite a abertura da sucessão definitiva sem o cumprimento do prazo de quinze anos. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Ausente é a pessoa que desaparece de seu domicílio sem dar notícia de seu paradeiro e sem deixar um representante ou procurador para administrar-lhe os bens (CC, art. 22)....
Maria buscou atendimento na Defensoria Pública de São Paulo para ajuizar ação de divórcio. Maria, já separada de fato, atualmente reside em São José dos Campos. O réu, José, mora em Paraibuna-SP. Ambos, quando residiam juntos, tiveram como último domicílio do casal a cidade de Taubaté-SP. O casal não teve filhos, porém Maria relata ter sido vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher. O casal adquiriu apenas um bem imóvel no litoral. O foro competente para a ação é o
Maria buscou atendimento na Defensoria Pública de São Paulo para ajuizar ação de divórcio. Maria, já separada de fato, atualmente reside em São José dos Campos. O réu, José,...
Analise as alternativas e conclua se são verdadeiras ou falsas.
Analise as alternativas e conclua se são verdadeiras ou falsas.
Entender a relação entre a Lei nº 12.401 e a responsabilidade civil.
Entender a relação entre a Lei nº 12.401 e a responsabilidade civil.
O tema sobre contratos não é algo apenas dos dias atuais, nem tão pouco apenas matéria do direito do consumidor. Pelo contrário, o tema sobre contratos está presente em nossas vidas desde muito tempo, de maneira que foi se adequando e se desenvolvendo com o passar do tempo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta a respeito de alguns aspectos dos contratos.
O tema sobre contratos não é algo apenas dos dias atuais, nem tão pouco apenas matéria do direito do consumidor. Pelo contrário, o tema sobre contratos está presente em nossas...
Levando em consideração o aprendido ao longo da presente unidade assinale a única alternativa que não se refere a um requisito de validade dos negócios jurídicos:
Levando em consideração o aprendido ao longo da presente unidade assinale a única alternativa que não se refere a um requisito de validade dos negócios jurídicos:
Levando em consideração o aprendido ao longo da presente unidade, assinale a única alternativa que se refere a um requisito de existência dos negócios jurídicos:
Levando em consideração o aprendido ao longo da presente unidade, assinale a única alternativa que se refere a um requisito de existência dos negócios jurídicos:
A ______________ pode ser compreendida como aquela que promove ofensa ao estabelecimento da ordem pública, fazendo menção à ausência de algum elemento substancial para o ato jurídico. Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente:
A ______________ pode ser compreendida como aquela que promove ofensa ao estabelecimento da ordem pública, fazendo menção à ausência de algum elemento substancial para o ato...
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