Questões de Direito do Trabalho
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Durante a realização de uma audiência de instrução trabalhista, o preposto da empresa reclamada, ao ser interrogado pelo juiz sobre o horário de saída do reclamante, afirmou expressamente que não sabia informar se o autor cumpria jornada extraordinária, pois trabalhava em outro setor da empresa e nunca fiscalizou a rotina do ex-empregado. Diante do desconhecimento dos fatos pelo preposto, qual a consequência processual que atinge a empresa ré?
Durante a realização de uma audiência de instrução trabalhista, o preposto da empresa reclamada, ao ser interrogado pelo juiz sobre o horário de saída do reclamante, afirmou...
Em determinada demanda trabalhista, o reclamante postulou a condenação da empresa ao pagamento de horas extras e reflexos. Na qualificação das partes na petição inicial, o patrono do reclamante inseriu o nome completo, o estado civil e a profissão do autor, mas omitiu o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), alegando em réplica que tal dado constava na cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) e no termo de rescisão anexados aos autos eletrônicos. Considerando as normas processuais vigentes e a teoria dos requisitos da petição inicial, assinale a alternativa correta: Determinado trabalhador propôs reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador perante uma Vara do Trabalho de Curitiba. A empresa ré possui sede em São Paulo, local onde o contrato de trabalho foi integralmente executado e onde o trabalhador foi contratado. Pretendendo questionar a competência territorial do juízo escolhido pelo autor, qual a resposta processual adequada a ser manejada pela reclamada e qual o seu respectivo procedimento?
Em determinada demanda trabalhista, o reclamante postulou a condenação da empresa ao pagamento de horas extras e reflexos. Na qualificação das partes na petição inicial, o...
Um ex-empregado ajuizou ação trabalhista pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade e horas extras. Em sua contestação, a reclamada impugnou especificamente o pedido de horas extras, demonstrando a inexistência de regime extraordinário, mas silenciou completamente a respeito do pedido de adicional de insalubridade, limitando-se a requerer a improcedência total da demanda ao final da peça. Diante dessa omissão, qual o efeito processual produzido sobre o pedido de insalubridade?
Um ex-empregado ajuizou ação trabalhista pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade e horas extras. Em sua contestação, a reclamada impugnou especificamente o pedido...
A respeito das prerrogativas e dos deveres dos sindicatos e dos instrumentos coletivos de trabalho, assinale a opção correta.
A respeito das prerrogativas e dos deveres dos sindicatos e dos instrumentos coletivos de trabalho, assinale a opção correta.
De acordo com as leis trabalhistas e com as previsões constitucionais relativas a direitos trabalhistas, julgue o próximo item. A CLT permite descontar do período de férias as faltas injustificadas do empregado ao serviço.
De acordo com as leis trabalhistas e com as previsões constitucionais relativas a direitos trabalhistas, julgue o próximo item. A CLT permite descontar do período de férias as...
A ação trabalhista tem origem em uma insatisfação do empregado contra o empregador, o qual ele demonstra um sentimento de violação de algum tipo de direito, ou seja, acredita que foi prejudicado. Dessa forma, o empregado através da formalização da reclamatória trabalhista visa resgatar esses direitos que podem, ou não, ter sido violados durante a relação de emprego, manifesto ou implicitamente celebrado entre empregado e empregador. Neste sentido, assinale a alternativa correta.
A ação trabalhista tem origem em uma insatisfação do empregado contra o empregador, o qual ele demonstra um sentimento de violação de algum tipo de direito, ou seja, acredita...
Quando estudamos os aspectos relevantes da perícia de periculosidade, ou seja, os agentes que caracterizam ou descaracterizam o adicional de insalubridade, bem como os métodos investigativos, passamos a compreender melhor diversos aspectos importantes e condizentes quanto a este tema e sua aplicação no momento pericial. Considerando a caracterização da periculosidade, analise as afirmações a seguir. Para caracterização analisa-se a existência de atividade e área de risco onde o trabalhador executa suas atividades. II. Para caracterização analisa-se o contato permanente ou possível exposição a agentes periculosos; III. Para caracterização basta a observância dos anexos da NR 16 e sua aplicação; IV. Para caracterização necessita analisar as condição de risco acentuado no ambiente de tabalho. É correto o que se afirma em:
Quando estudamos os aspectos relevantes da perícia de periculosidade, ou seja, os agentes que caracterizam ou descaracterizam o adicional de insalubridade, bem como os métodos...
Na perícia técnica para avaliação de insalubridade o juiz de direito do trabalho pode solicitar a verificação das informações in loco, para tanto o perito utiliza como base a Norma Regulamentadora n.º 15 e seus anexos nas suas diligências. Considerando esses anexos, analise as afirmativas a seguir. A NR 15 possui 14 anexos, sendo que apenas o anexo 4 foi revogado. II. Os anexos que possuem limite de tolerância para avaliação quantitativa são os anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12. III. Os anexos que possuem os critérios qualitativos de analise em função das atividades são os n.º 6, 13 e 14. IV. Os anexos n.º 7, 8, 9 e 10, apenas deve ser verificados se solicitados pelo juiz, pois são os únicos que necessitam de laudo de inspeção do local do trabalho.
Na perícia técnica para avaliação de insalubridade o juiz de direito do trabalho pode solicitar a verificação das informações in loco, para tanto o perito utiliza como base a...
Ao tratar das máquinas e equipamentos, a CLT cita os riscos de:
Ao tratar das máquinas e equipamentos, a CLT cita os riscos de:
O Art. 7º XXII da CF/88 prevê, em relação aos riscos do trabalho:
O Art. 7º XXII da CF/88 prevê, em relação aos riscos do trabalho:
Com relação a contribuição Sindical dos profissionais liberais o valor que será recolhido e fixado pelo sindicato ocorrerá no mês:
Com relação a contribuição Sindical dos profissionais liberais o valor que será recolhido e fixado pelo sindicato ocorrerá no mês:
A Constituição Federal (CF/88) estabelece, entre os direitos e garantias fundamentais de qualquer cidadão previstos em seu art. 5º, o direito à privacidade. Sobre o direito à privacidade, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal (CF/88) estabelece, entre os direitos e garantias fundamentais de qualquer cidadão previstos em seu art. 5º, o direito à privacidade. Sobre o direito à...
Assinale Verdadeiro ou Falso nas afirmações a seguir: ( ) Em relação às ferramentas de comunicação de internet ofertadas pelo empregador (computadores e notebooks – hardwares –, e licenças de programas de computador – softwares), as informações trafegadas por tais vias, como regra, dispõem da mesma proteção ao sigilo e privacidade de situações em que as ferramentas são uma extensão dos computadores pessoais usados pelos empregados na privacidade e intimidade de seus ( ) As mensagens que trafegam nas redes corporativas pertencem à empresa, tendo esta, por sua vez, a obrigação de monitorar seus funcionários diariamente.
Assinale Verdadeiro ou Falso nas afirmações a seguir: ( ) Em relação às ferramentas de comunicação de internet ofertadas pelo empregador (computadores e notebooks – hardwares...
Assinale Verdadeiro ou Falso nas afirmações a seguir: ( ) Em relação às ferramentas de comunicação de internet ofertadas pelo empregador (computadores - notebooks - hardwares - softwares), as informações trafegadas por tais vias, como regra, dispõem da mesma proteção ao sigilo e privacidade as situações em que as ferramentas são uma extensão dos computadores pessoais usados pelos empregados na privacidade e intimidade de seus domicílios. ( ) As mensagens que trafegam nas redes corporativas pertencem à empresa, tendo esta, por sua vez, a obrigação de monitorar seus funcionários diariamente. ( ) Há limites para a fiscalização. Por exemplo, na hipótese de utilização de monitoramento por vídeo precisa ser devidamente justificada, e o monitoramento do empregador deve estar relacionado aos dados acessados e produzidos no contexto da atividade desempenhada; além disso, tal prática precisa ser anunciada previamente, e deverá ser estipulado o limite de 60 minutos, especialmente quando o trabalho for realizado de maneira remota, fora da sede da empresa, notadamente por teletrabalho.
Assinale Verdadeiro ou Falso nas afirmações a seguir: ( ) Em relação às ferramentas de comunicação de internet ofertadas pelo empregador (computadores - notebooks - hardwares...
Na base constitucional da SST, o Artigo 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
Na base constitucional da SST, o Artigo 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
A Hierarquia de Controle de Riscos (NR-1) estabelece uma ordem de eficácia para as medidas de mitigação. Qual é a medida considerada a mais eficaz e a primeira a ser tentada?
A Hierarquia de Controle de Riscos (NR-1) estabelece uma ordem de eficácia para as medidas de mitigação. Qual é a medida considerada a mais eficaz e a primeira a ser tentada?
Sobre o "Acidente de Trajeto", de acordo com a legislação brasileira (Lei nº 8.213/1991), é correto afirmar que:
Sobre o "Acidente de Trajeto", de acordo com a legislação brasileira (Lei nº 8.213/1991), é correto afirmar que:
Analisando o texto acima, julgue as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: Apesar de prevista na CLT, a jornada de trabalho especial dos jornalistas sofre variações, algumas bastante problemáticas... PORQUE II. Alternativas como banco de horas, dupla jornada e trabalho freelance relativizam a lei e causam precarização das condições de trabalho do jornalista, até mesmo com processos na Justiça contra empregadores de jornalistas.
Analisando o texto acima, julgue as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: Apesar de prevista na CLT, a jornada de trabalho especial dos jornalistas sofre...
Quando o trabalhador não se encontra em bom estado de saúde, ele não consegue desempenhar seu trabalho em segurança, colocando em risco sua vida e/ou a de terceiros. Os fatores que interferem na saúde do trabalhador são múltiplos e necessitam de uma avaliação que vá além dos fatores biológicos. As afirmativas a seguir apresentam situações relacionadas ao trabalho. Para ajudar no orçamento de casa, Pedro trabalha em dois turnos e ainda faz “bico” como motorista de aplicativo no período noturno. Frequentemente, ele se sente muito cansado e bebe muito café para conter o sono e realizar suas atividades no trabalho. II. Dário trabalha como auxiliar de limpeza em uma loja de roupas que fica a três quadras de casa. Para se locomover até o trabalho, ele usa uma bicicleta. Certo dia, voltando para casa, estava atravessando um cruzamento e um carro não respeitou a sinalização e colidiu com sua bicicleta. III. Sandra trabalha como agente administrativo em um banco. Nos últimos meses, sua superior tem delegado metas quase impossíveis de serem cumpridas e, com frequência, a tem tratado de forma desrespeitosa e espalhado boatos ofensivos a seu respeito. Assinale a alternativa que indica corretamente as afirmativas que trazem exemplos de riscos à saúde em que a permanência no trabalho pode trazer consequências para o trabalhador e para terceiros.
Quando o trabalhador não se encontra em bom estado de saúde, ele não consegue desempenhar seu trabalho em segurança, colocando em risco sua vida e/ou a de terceiros. Os...
Assinale Verdadeiro ou Falso nas afirmações a seguir. ( ) Em relação às ferramentas de comunicação de internet ofertadas pelo empregador (computadores e notebooks – hardwares –, e licenças de programas de computador –softwares), as informações trafegadas por tais vias, como regra, dispõem da mesma proteção ao sigilo e privacidade as situações em que as ferramentas são uma extensão dos computadores pessoais usados pelos empregados na privacidade e intimidade de seus domicílios. ( ) As mensagens que trafegam nas redes corporativas pertencem à empresa, tendo esta, por sua vez, a obrigação de monitorar seus funcionários diariamente. ( ) há limites para a fiscalização. Por exemplo, na hipótese de utilização de monitoramento por vídeo esta precisa ser devidamente justificada, e o monitoramento do empregador deve estar relacionado aos dados acessados e produzidos no contexto da atividade desempenhada; além disso, tal prática precisa ser anunciada previamente, e deverá ser estipulado o limite de 60 minutos, especialmente quando o trabalho for realizado de maneira remota, fora da sede da empresa, notadamente por teletrabalho.
Assinale Verdadeiro ou Falso nas afirmações a seguir. ( ) Em relação às ferramentas de comunicação de internet ofertadas pelo empregador (computadores e notebooks – hardwares...
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