Questões de Direito Tributário
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Além das empresas, as pessoas físicas também podem efetuar compras no exterior, no entanto, a Receita Federal do Brasil (RFB) ressalta que é proibida a importação de quantidades de bens que demonstrem a prática comercial. A base legal desta norma tributária está disponível na Portaria do Ministério da Fazenda número 156 de 1999. De pessoa física para pessoa física, não se paga impostos, não existe a formalidade aduaneira e a compra deve ser para uso pessoal. Assinale a alternativa que indica qual o limite em USD para essa situação descrita ocorrer.
Além das empresas, as pessoas físicas também podem efetuar compras no exterior, no entanto, a Receita Federal do Brasil (RFB) ressalta que é proibida a importação de...
Pode-se afirmar que o Direito Tributário evoluiu em decorrência do aumento da complexidade social e da necessidade de regulamentar adequadamente as relações jurídicas tendentes a produzir reflexos tributários. Considerando o exposto e os seus conhecimentos, pode-se afirmar com segurança que o Direito Tributário:
Pode-se afirmar que o Direito Tributário evoluiu em decorrência do aumento da complexidade social e da necessidade de regulamentar adequadamente as relações jurídicas...
A NBC prevê, entre outras coisas, alguns objetivos do planejamento da perícia. Em relação à NBC TP 01, analise as afirmações a seguir: O planejamento da perícia é a etapa de trabalho pericial, na qual o perito estabelece as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas. II. O planejamento deve ser realizado pelo assistente técnico, ainda que o trabalho venha a ser realizado de forma conjunta. III. Elaborado o plano de trabalho pericial, o perito pode convidar os assistentes técnicos para uma reunião de trabalho, presencial ou por meio eletrônico, para dar conhecimento do planejamento da execução do trabalho pericial.
A NBC prevê, entre outras coisas, alguns objetivos do planejamento da perícia. Em relação à NBC TP 01, analise as afirmações a seguir: O planejamento da perícia é a etapa de...
Indagação é a busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto ou fato relacionado à perícia.
Indagação é a busca de informações mediante entrevista com conhecedores do objeto ou fato relacionado à perícia.
A previdência social brasileira está estruturada em grupos: Regime Geral da Previdência Social II. Regime Próprio de Previdência Social III. Regime de Previdência Complementar Corresponde ao pilar da estrutura da previdência social, de contribuição obrigatória quando é exercida atividade remuneratória. Qualquer pessoa que trabalhe com carteira assinada, recolhe para esse:
A previdência social brasileira está estruturada em grupos: Regime Geral da Previdência Social II. Regime Próprio de Previdência Social III. Regime de Previdência Complementar...
A previdência privada é de caráter facultativo, não é obrigatória como a previdência social, ou seja, é feita apenas se a pessoa manifestar interesse em contribuir com uma previdência complementar. Os objetivos dessa contribuição, tais como aposentadoria futura, viagem, estudo ou qualquer outro planejamento de médio a longo prazo. Ao optar por contratar uma previdência, é importante saber que existem alguns custos de gestão, corretagem e administração do fundo, como taxa de administração e de recarregamento. Todos esses são aprovados pela SUSEP. A previdência privada possui um regime de tributação diferenciado, dividido em dois grupos:
A previdência privada é de caráter facultativo, não é obrigatória como a previdência social, ou seja, é feita apenas se a pessoa manifestar interesse em contribuir com uma...
Tendo como base o material disponibilizado para o Módulo 2, bem como as disposições da Lei nº 9.503/1997 (e suas alterações), e os princípios da Direção Defensiva, assinale a alternativa correta: Considerando que a chuva é uma das condições adversas que podemos nos deparar quando da condução de veículos de emergência; tendo como base as disposições da Direção Defensiva e do CTB, assinale qual dos procedimento a seguir não deve ser realizado em caso de chuva.
Tendo como base o material disponibilizado para o Módulo 2, bem como as disposições da Lei nº 9.503/1997 (e suas alterações), e os princípios da Direção Defensiva, assinale a...
Tendo como base material didático disponibilizado neste Curso de Condutor de Veículos de Emergência, em especial, o Módulo 3, assinale a alternativa correta: Além da poluição do ar, o veículo automotor também pode causar um outro tipo de poluição, a sonora. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante, é uma infração de natureza:
Tendo como base material didático disponibilizado neste Curso de Condutor de Veículos de Emergência, em especial, o Módulo 3, assinale a alternativa correta: Além da poluição...
Tendo como base o material disponibilizado para o Módulo 2, bem como as disposições da Lei nº 9.503/1997 (e suas alterações), e os princípios da Direção Defensiva, assinale a alternativa correta: Considerando o material didático da disciplina, analise a seguinte afirmativa: Você, como condutor habilitado e que conduz veículo de emergência tem o dever de conhecer e obedecer à legislação de trânsito (cumprir e fazer cumprir a legislação). Contudo, há razões maiores para você respeitar as regras. Assinale a alternativa, que indica corretamente quais são estas razões maiores:
Tendo como base o material disponibilizado para o Módulo 2, bem como as disposições da Lei nº 9.503/1997 (e suas alterações), e os princípios da Direção Defensiva, assinale a...
Tendo como base o material disponibilizado para o Módulo 2, bem como as disposições da Lei nº 9.503/1997 (e suas alterações), e os princípios da Direção Defensiva, assinale a alternativa correta: Análise a seguinte afirmação: “Planeje seu deslocamento com antecedência, saindo um pouco mais cedo, para ter uma folga de tempo, a fim de compensar os imprevistos que surgirem. Evite, sempre que possível, recuperar o tempo de atraso e as situações inesperadas (congestionamento, problemas no veículo, etc.) empreendendo velocidade que ponha em risco a sua vida e a dos demais.” Este conselho ajuda o condutor a evitar qual erro no trânsito?
Tendo como base o material disponibilizado para o Módulo 2, bem como as disposições da Lei nº 9.503/1997 (e suas alterações), e os princípios da Direção Defensiva, assinale a...
Tendo como base o material disponibilizado para o Módulo 1, bem como as disposições da Lei nº 9.503/1997 (e suas alterações), assinale a alternativa correta: Em relação às normas do CTB para ultrapassagens, assinale a alternativa correta:
Tendo como base o material disponibilizado para o Módulo 1, bem como as disposições da Lei nº 9.503/1997 (e suas alterações), assinale a alternativa correta: Em relação às...
Tendo como base o material disponibilizado para o Módulo 1, bem como as disposições da Lei nº 9.503/1997 (e suas alterações), assinale a alternativa correta: Flávio estava conduzindo por uma rodovia, pela faixa da esquerda, quando percebeu que uma viatura da Polícia Rodoviária Estadual vinha atrás dele, com sirene e luzes intermitentes ligados, em um deslocamento de emergência. Ainda assim, Flávio não quis dar passagem para a viatura. Neste caso, Flávio:
Tendo como base o material disponibilizado para o Módulo 1, bem como as disposições da Lei nº 9.503/1997 (e suas alterações), assinale a alternativa correta: Flávio estava...
Considerando as disposições do CTB quanto aos veículos de emergência quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, assinale a alternativa incorreta:
Considerando as disposições do CTB quanto aos veículos de emergência quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, assinale a...
Conforme vimos no material do curso, é essencial também sinalizar todas as manobras. Para sinalizar as manobras, podemos utilizar:
Conforme vimos no material do curso, é essencial também sinalizar todas as manobras. Para sinalizar as manobras, podemos utilizar:
A Previdência Complementar, como o nome indica, é uma opção para proporcionar a manutenção do padrão de vida na aposentadoria e em situações que impeçam a atuação profissional, gerando uma renda adicional à dos benefícios concedidos pela Previdência Oficial. Entendemos que o Regime da Previdência Complementar Brasileiro passou por mudanças nos últimos tempos, tendo em vista nos Planos de Benefícios e da Avaliação Atuarial. No caso de cancelamento do benefício previdenciário, assinale a alternativa correta:
A Previdência Complementar, como o nome indica, é uma opção para proporcionar a manutenção do padrão de vida na aposentadoria e em situações que impeçam a atuação...
O gerenciamento do risco de mercado tornou-se alvo de um debate incessante entre analistas financeiros. Diante disso, os modelos de valor em risco são ferramentas comprovadamente eficientes na administração dos riscos. A previdência complementar existe no Brasil desde o início do século 20, no entanto, seu desenvolvimento ocorreu somente nos últimos 30 anos. O regime de previdência privada, firmado pelo art. 202 da Constituição Federal, tem caráter complementar, é organizado de forma:
O gerenciamento do risco de mercado tornou-se alvo de um debate incessante entre analistas financeiros. Diante disso, os modelos de valor em risco são ferramentas...
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e executadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. De acordo com a legislação previdenciária vigente, são benefícios do Regime Geral de Previdência Social:
O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem suas políticas elaboradas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e executadas pelo Instituto Nacional do...
Valore as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
Valore as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição para o custeio do fundo de iluminação pública. Um contribuinte insurgiu-se judicialmente contra tal cobrança, alegando que a instituição pelo Distrito Federal seria inconstitucional. Diante desse quadro, assinale a afirmação correta.
O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição para o custeio do fundo de iluminação pública. Um contribuinte insurgiu-se judicialmente contra tal cobrança,...
A sociedade empresária ABC, atuante na área de prestação de serviços de limpeza, em dificuldades financeiras, não estava conseguindo realizar o pagamento dos tributos federais. Diante disso, ela se ofereceu à Administração Pública Federal para realizar o pagamento dos tributos mediante prestação direta de serviços de limpeza em prédios públicos ou, alternativamente, transferir para o Fisco um imóvel de sua propriedade. A respeito desse cenário, assinale a afirmativa correta:
A sociedade empresária ABC, atuante na área de prestação de serviços de limpeza, em dificuldades financeiras, não estava conseguindo realizar o pagamento dos tributos...
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