Questões de Direito Tributário
Resolução passo a passo para cada questão de Direito Tributário, gerada com IA.
Um software é considerado propriedade intelectual e é protegido com base na legislação dos direitos autorais. A pirataria de software é a distribuição ilegal de um software para uso comercial ou pessoal. Sobre a pirataria de software, é CORRETO afirmar que:
Um software é considerado propriedade intelectual e é protegido com base na legislação dos direitos autorais. A pirataria de software é a distribuição ilegal de um software...
Assinale a alternativa que contenha todos os segurados obrigatórios do RGPS:
Assinale a alternativa que contenha todos os segurados obrigatórios do RGPS:
Formar novas relações, separando-as a partir de grupos de repetição existentes dentro de uma relação, é objetivo da:
Formar novas relações, separando-as a partir de grupos de repetição existentes dentro de uma relação, é objetivo da:
A empresa 'Doces & Delícias Ltda.', especializada na produção artesanal de doces finos, foi alvo de uma fiscalização tributária. Durante a auditoria, os fiscais identificaram diversas inconsistências na escrituração contábil da empresa, incluindo a ausência de registros de vendas de grande volume e a falta de documentos fiscais que comprovassem a origem de algumas matérias-primas. Diante da impossibilidade de apurar com exatidão a base de cálculo do ICMS devido, a autoridade fiscal decidiu utilizar um método alternativo para determinar o valor do tributo. Com base em dados de empresas do mesmo setor e porte, e considerando o volume de produção e a capacidade operacional da 'Doces & Delícias Ltda.', foi realizado um cálculo estimativo para o período fiscalizado. Esse procedimento resultou na constituição de um crédito tributário significativo para a empresa. Com base na narrativa apresentada, qual modalidade de lançamento tributário foi utilizada pela autoridade fiscal para constituir o crédito tributário da empresa 'Doces & Delícias Ltda.'?
A empresa 'Doces & Delícias Ltda.', especializada na produção artesanal de doces finos, foi alvo de uma fiscalização tributária. Durante a auditoria, os fiscais identificaram...
A empresa 'Doces & Delícias Ltda.', especializada na produção artesanal de doces finos, foi alvo de uma fiscalização tributária. Durante a auditoria, os fiscais identificaram diversas inconsistências na escrituração contábil da empresa, incluindo a ausência de registros de vendas de grande volume e a falta de documentos fiscais que comprovassem a origem de algumas matérias-primas. Diante da impossibilidade de apurar com exatidão a base de cálculo do ICMS devido, a autoridade fiscal decidiu utilizar um método alternativo para determinar o valor do tributo. Com base em dados de empresas do mesmo setor e porte, e considerando o volume de produção e a capacidade operacional da 'Doces & Delícias Ltda.', foi realizado um cálculo estimativo para o período fiscalizado. Esse procedimento resultou na constituição de um crédito tributário significativo para a empresa. Com base na narrativa apresentada, qual modalidade de lançamento tributário foi utilizada pela autoridade fiscal para constituir o crédito tributário da empresa 'Doces & Delícias Ltda.'?
A empresa 'Doces & Delícias Ltda.', especializada na produção artesanal de doces finos, foi alvo de uma fiscalização tributária. Durante a auditoria, os fiscais identificaram...
Sobre os impostos, como espécie tributária, é correto afirmar que eles são cobrados:
Sobre os impostos, como espécie tributária, é correto afirmar que eles são cobrados:
Em junho de 2017 a empresa “Palpa Time S/A”, prestou serviço de arquitetura à Anakin, o qual foi regularmente adimplida. Em fevereiro de 2020, o Município de Alvorada do Norte lavrou um Auto de Infração e constituiu um crédito tributário referente ao ISS – Imposto Sobre Serviços prestados por esta empresa de arquiteto, no valor de R$ 85.000,00. A notificação foi regularmente recebida, mas a empresa não pagou nem parcelou o débito. Nos anos seguintes, o Município não ajuizou execução fiscal. Contudo, em 10 de agosto de 2024, a Procuradoria Geral do Município encaminhou a Certidão de Dívida Ativa (CDA) para protesto extrajudicial, que foi efetivado e notificado ao devedor em 15 de agosto de 2024. Proposta a respectiva ação em 22/04/2025, questiona-se:
Em junho de 2017 a empresa “Palpa Time S/A”, prestou serviço de arquitetura à Anakin, o qual foi regularmente adimplida. Em fevereiro de 2020, o Município de Alvorada do Norte...
O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É um procedimento administrativo que autoriza a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades. Tendo em vista tal conceito e o estudo realizado sobre as espécies tributárias, o pagamento de valor, efetuado no momento do licenciamento ambiental, tem a natureza jurídica de:
O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de...
Acerca da imunidade recíproca é correto afirmar-se: A empresa pública prestadora de serviço postal possui a citada imunidade, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
Acerca da imunidade recíproca é correto afirmar-se: A empresa pública prestadora de serviço postal possui a citada imunidade, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos...
No ano de 2023 foi editada uma lei ordinária federal ampliando para 10 anos o prazo decadencial para lançamento dos créditos tributários referentes às Contribuições Previdenciárias. A respeito da nova lei, assinale a alternativa correta.
No ano de 2023 foi editada uma lei ordinária federal ampliando para 10 anos o prazo decadencial para lançamento dos créditos tributários referentes às Contribuições...
Complete as lacunas com os termos corretos relacionados ao processo de planejamento tributário, às obrigações fiscais e às etapas de apuração e pagamento de tributos, conforme a legislação tributária e as boas práticas de gestão fiscal empresarial. Em uma empresa comercial de médio porte, o planejamento tributário é essencial para garantir eficiência fiscal e cumprimento das obrigações perante o Fisco.
Complete as lacunas com os termos corretos relacionados ao processo de planejamento tributário, às obrigações fiscais e às etapas de apuração e pagamento de tributos, conforme...
O artigo 5º do CTN (Código Tributário Nacional) menciona como espécies tributárias: impostos taxas e contribuições de melhoria, no entanto, os artigos 148 e 149 do Sistema Tributário Nacional-STN, consubstanciado na Constituição Federal, evidencia-se que há mais duas espécies tributárias, a saber: o empréstimo compulsório e as contribuições especiais ou parafiscais. Com relação ao contexto apresentado do que se tratam as espécies tributárias?
O artigo 5º do CTN (Código Tributário Nacional) menciona como espécies tributárias: impostos taxas e contribuições de melhoria, no entanto, os artigos 148 e 149 do Sistema...
e a entrega das declarações e outros documentos que comprovem a efetivação da obrigação Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei. De acordo com o artigo 113 do CTN — Código Tributário Nacional a obrigação tributária se apresenta em formas específicas. Leia as afirmativas abaixo e destaque aquela que exprime a correta forma da obrigação tributária, de acordo com o contexto apresentado:
e a entrega das declarações e outros documentos que comprovem a efetivação da obrigação Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou...
Tributo é gênero que se divide em espécies tributárias. Já o artigo 5º do Código Tributário Nacional (CTN) menciona como espécies de tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Nesse contexto, relacione as assertivas a seguir e a sua relação com a verdade, preenchendo com “V” para Verdadeiro e “F” para Falso: ( ) Taxas decorrem de atividades estatais, tais como os serviços públicos ou do exercício do poder de polícia. ( ) Contribuições de Melhoria se originam da realização de obra pública que implique valorização de imóvel do contribuinte ( ) Impostos incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU). Qual afirmativa abaixo apresenta a correta sequência de Verdadeiros e Falsos:
Tributo é gênero que se divide em espécies tributárias. Já o artigo 5º do Código Tributário Nacional (CTN) menciona como espécies de tributos: impostos, taxas e contribuições...
Observe o contexto a seguir e reflita: é o dever de pagar seus impostos, taxas e contribuições, etc. Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei. De acordo com o artigo 113 do CTN — Código Tributário Nacional a obrigação tributária se apresenta em formas específicas. Leia as afirmativas abaixo e destaque aquela que exprime a correta forma da obrigação tributária, de acordo com o contexto apresentado:
Observe o contexto a seguir e reflita: é o dever de pagar seus impostos, taxas e contribuições, etc. Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte,...
Imposto é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo, sobre o contribuinte por um ente federativo, seja ele, União, Estado ou Município a partir da ocorrência de um fato gerador. Analise as assertivas a seguir e sua relação com a verdade: IPI é um Imposto Municipal que incide sobre serviços realizados. II. O ICMS é um Imposto Estadual incidente sobre a compra e venda de mercadorias e serviços de telecomunicação e transporte interestadual e intermunicipal. III. O ISS é um Imposto Federal incidente sobre os produtos industrializados. IV. O IPTU é um Estadual cobrado para quem tem a propriedade de veículo automotor.
Imposto é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo, sobre o contribuinte por um ente federativo, seja ele, União, Estado ou Município a partir da ocorrência de um...
O artigo 5º do CTN (Código Tributário Nacional) menciona como espécies de tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria, no entanto, os artigos 148 e 149 do Sistema Tributário Nacional, consubstanciado na Constituição Federal, evidencia-se que há mais duas espécies tributárias, a saber: o empréstimo compulsório e as contribuições especiais ou parafiscais. Relacione numerando a segunda coluna de acordo com a primeira coluna. (1) Impostos: ( ) São tributos instituídos para promover o financiamento de atividades públicas. (2) Taxas: ( ) têm por finalidade buscar receitas para o Estado visando promover o financiamento de despesas extraordinárias ou urgentes, quando o interesse nacional esteja presente. (3) Contribuições de Melhoria: ( ) Decorrem de atividades estatais, tais como os serviços públicos ou do exercício do poder de polícia. (4) Empréstimos compulsórios: ( ) Se originam da realização de obra pública que implique valorização de imóvel do contribuinte. (5) Contribuições Especiais, Parafiscais ou Sociais: ( ) Incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU). Qual afirmativa abaixo apresenta a correta sequência:
O artigo 5º do CTN (Código Tributário Nacional) menciona como espécies de tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria, no entanto, os artigos 148 e 149 do Sistema...
Observe a Figura a seguir e reflita. As espécies tributárias são conceituadas dentro do Direito Tributário. Nem todo tributo é um imposto e, nesse sentido a figura acima apresenta um tributo que pode ser exigido pelo Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) quando houver a realização de uma obra pública, incidindo em uma valorização imobiliária decorrente desta obra. Considerando o contexto apresentado, indique a alternativa que apresenta a correta indicação da espécie tributária acima:
Observe a Figura a seguir e reflita. As espécies tributárias são conceituadas dentro do Direito Tributário. Nem todo tributo é um imposto e, nesse sentido a figura acima...
A imagem apresenta um fluxograma que classifica as "Espécies Tributárias (Corrente Pentapartide)". As categorias listadas são: Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Contribuições Especiais, Contribuições Sociais, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), Contribuições de Interesse de categorias profissionais ou econômicas (corporativas) e Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), além de Empréstimos Compulsórios.
A imagem apresenta um fluxograma que classifica as "Espécies Tributárias (Corrente Pentapartide)". As categorias listadas são: Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria,...
Os tributos não se destinam somente à função arrecadatória, pois eles também são utilizados para manutenção da estabilidade econômico-financeira do País, bem como, para subvencionar entidades que atuam em cooperação com o Estado. Nesse contexto de Funções do Tributo, leia com parcimônia e complete as assertivas com “V” para funções do tributo e “F” para não-funções do tributo: ( ) Função Fiscal. ( ) Função Extrafiscal. ( ) Função Metafiscal. ( ) Função Parafiscal. ( ) Função Acessória. ( ) Função Principal. Qual afirmativa abaixo apresenta a correta sequência de Verdadeiros e Falsos:
Os tributos não se destinam somente à função arrecadatória, pois eles também são utilizados para manutenção da estabilidade econômico-financeira do País, bem como, para...
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