Questões de Direito Tributário
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Virginia aos seus 85 anos de idade está iniciando o seu processo de planejamento sucessório e você a orientou a fazer um plano de previdência VGBL colocando os 5 filhos como beneficiários para que eles possam acessar o recurso em caso de seu falecimento sem ter que passar por inventário e sem ter que pagar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Virginia acha a solução excelente, mas se recorda que leu uma matéria no jornal falando que planos de previdência VGBL e PGBL tem sido tema de debate no judiciário. Alguns estados têm exigido a cobrança do imposto sobre o valor da reserva do VGBL e do PGBL, mas os pareceres dos tribunais superiores têm sido favoráveis ao:
Virginia aos seus 85 anos de idade está iniciando o seu processo de planejamento sucessório e você a orientou a fazer um plano de previdência VGBL colocando os 5 filhos como...
De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do IOF nas operações de crédito?
De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do IOF nas operações de crédito?
Pedro, um gerente de fundos de investimento, foi acusado de realizar operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários. A CVM está investigando se Pedro utilizou artifícios para induzir terceiros a erro, com o objetivo de obter vantagens ilícitas patrimoniais. Com base na Resolução CVM nº 62/22, qual das seguintes alternativas define corretamente operações fraudulentas?
Pedro, um gerente de fundos de investimento, foi acusado de realizar operações fraudulentas no mercado de valores mobiliários. A CVM está investigando se Pedro utilizou...
A corretora de valores Tesourinho está passando por uma auditoria de compliance e os auditores identificaram uma preocupação com a conduta de alguns dos seus profissionais de vendas. Foi observado que alguns profissionais estão focados exclusivamente em atingir suas metas pessoais de vendas, sem considerar adequadamente os interesses dos clientes na distribuição dos produtos de investimentos. A diretoria está preocupada com o potencial descumprimento do Código de Distribuição de Produtos de Investimentos e os riscos associados. O que poderia ser considerado um descumprimento ao Código de Distribuição de Produtos de Investimentos e, consequentemente, riscos de compliance para a instituição?
A corretora de valores Tesourinho está passando por uma auditoria de compliance e os auditores identificaram uma preocupação com a conduta de alguns dos seus profissionais de...
Um consultor ficou enquadrado no regime da contabilidade no ano de 2026, porque no ano anterior ultrapassou o limite do regime simplificado (de 200.000) em mais de 25%. Assim,
Um consultor ficou enquadrado no regime da contabilidade no ano de 2026, porque no ano anterior ultrapassou o limite do regime simplificado (de 200.000) em mais de 25%. Assim,
As rendas recebidas por uma herança indivisa pelo arrendamento de um prédio que faz parte da herança:
As rendas recebidas por uma herança indivisa pelo arrendamento de um prédio que faz parte da herança:
Em Portugal, um contribuinte que tenha um rendimento líquido da Categoria A no valor de 80.000 e que aufira juros de depósitos no valor de 4.000:
Em Portugal, um contribuinte que tenha um rendimento líquido da Categoria A no valor de 80.000 e que aufira juros de depósitos no valor de 4.000:
O IRS é um imposto:
O IRS é um imposto:
Conforme o MCASP, as situações abaixo ensejam o registro de dedução de receitas orçamentárias, com exceção de: Marque a alternativa INCORRETA:
Conforme o MCASP, as situações abaixo ensejam o registro de dedução de receitas orçamentárias, com exceção de: Marque a alternativa INCORRETA:
Considere a codificação da receita de IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: 1.1.1.8.01.1.1.
Considere a codificação da receita de IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: 1.1.1.8.01.1.1.
A respeito da tributação sobre a propriedade territorial e predial, quando utilizados para exploração extrativa, vegetal, pecuária ou agroindustrial, e localizados em áreas consideradas urbanas, é correto afirmar que:
A respeito da tributação sobre a propriedade territorial e predial, quando utilizados para exploração extrativa, vegetal, pecuária ou agroindustrial, e localizados em áreas...
Sabemos que são vários os tributos decompetência dos municípios, exemplos, taxas, contribuições de melhorias,contribuições previdenciárias, etc. No IPTU se preocupa com ascaracterísticas do imóvel e não com as características do contribuinte. Trata-se de um imposto direto, progressivo, previsto na constituição federal, na CTN e na lei 10.257/01. Com relação propriedade imobiliária, avalie as afirmações a seguir: No Brasil devido grande diferença entre campo e cidade a legislação separou a competência para tributar o fator gerador da propriedade imobiliária. II. O fator gerador dapropriedade imobiliária está separado em urbana equivalente ao IPTU e ruralequivalente ao ITR. III. No que se refere ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) existe a incidência do IPTU sobre imóvel situado emárea considerada pela lei local como rural. Estacorreto o que se afirma em:
Sabemos que são vários os tributos decompetência dos municípios, exemplos, taxas, contribuições de melhorias,contribuições previdenciárias, etc. No IPTU se preocupa com...
Todo emprego de ano é tempo de equilibrar as finanças aceitar as contas com o poder público. Um dos tributos cobrados no primeiro trimestre é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) que incide sobre propriedade imobiliária urbana, independentemente de ser para fins comercial, industrial ou para outro fim. Com relação aos requisitos mínimos para caracterizar uma área como zona urbana para efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), avalie as afirmações a seguir: Abastecimento de água; II. Sistema de esgotos sanitários; III. Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerável. Está correto o que se afirma em:
Todo emprego de ano é tempo de equilibrar as finanças aceitar as contas com o poder público. Um dos tributos cobrados no primeiro trimestre é o Imposto sobre a Propriedade...
Excluem-se da incidência do ISSQN as seguintes condições: Serviços tributados pelo ICMS. II. Serviços prestados no exterior em sua integralidade. III. Produção de software customizado e personalizado. IV. Aluguel de bens móveis e imóveis. Atividade mate com predominância de serviços puros. É correto o que se afirma apenas em:
Excluem-se da incidência do ISSQN as seguintes condições: Serviços tributados pelo ICMS. II. Serviços prestados no exterior em sua integralidade. III. Produção de software...
Planejamento Tributário no contexto familiar é fundamental para uma economia tributária alíquota. Nas sucessões, doações e transferências onerosas de bens móveis ou imóveis, é preciso considerar a incidência tributária do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Considere que, hipoteticamente, um casal precisa realizar partilha de um único imóvel de propriedade deles e que este estado pelo regime de comunhão universal de bens. Em relação à incidência do ITBI, é correto afirmar que:
Planejamento Tributário no contexto familiar é fundamental para uma economia tributária alíquota. Nas sucessões, doações e transferências onerosas de bens móveis ou imóveis, é...
Para o caso de transmissão <i>inter vivos</i> do ITCMD, respeita-se:
Para o caso de transmissão <i>inter vivos</i> do ITCMD, respeita-se:
Maria José faleceu em São Paulo - SP, cidade onde era domiciliada, mas deixou a seus herdeiros, que residem em Minas Gerais, um bem imóvel situado no estado de Goiás. Seu inventário tramita perante vara competente em São Paulo. Qual estado da federação será competente para cobrar o imposto sobre transmissão causa mortis (ITCMD) relativamente ao bem imóvel do caso?
Maria José faleceu em São Paulo - SP, cidade onde era domiciliada, mas deixou a seus herdeiros, que residem em Minas Gerais, um bem imóvel situado no estado de Goiás. Seu...
Maria José faleceu em São Paulo - SP, cidade onde era domiciliada, mas deixou seus herdeiros, que residem em Minas Gerais, um bem imóvel situado no estado de Goiás. Seu inventário tramita perante vara competente em São Paulo. Qual estado da federação será competente para cobrar o imposto sobre transmissão causa mortis (ITCMD) relativamente ao bem imóvel do caso?
Maria José faleceu em São Paulo - SP, cidade onde era domiciliada, mas deixou seus herdeiros, que residem em Minas Gerais, um bem imóvel situado no estado de Goiás. Seu...
A Telle Marketing Ltda é uma empresa brasileira que presta serviços de agenciamento de publicidade (IO 001) no Brasil e no exterior, contribuinte do ISSQN (Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza). A respeito da regra matriz e filiais e da incidência e recolhimento do ISSQN, e a situação hipotética da empresa citada, assinale a opção correta.
A Telle Marketing Ltda é uma empresa brasileira que presta serviços de agenciamento de publicidade (IO 001) no Brasil e no exterior, contribuinte do ISSQN (Impostos sobre...
O ITBI, um imposto de competência dos Municípios, está definido no art. 156, II, da CF/88, e incide sobre as transmissões inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição. Com relação ao Município da situação do bem: É devido no Município onde o bem está localizado. II. O fato gerador ocorre com a transmissão causa mortis. III. A base de cálculo é o valor venal dos bens imóveis transmitidos ou dos direitos cedidos. IV. O fato gerador dar-se-á com o Registro mobiliário do imóvel.
O ITBI, um imposto de competência dos Municípios, está definido no art. 156, II, da CF/88, e incide sobre as transmissões inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de...
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