Questões de Direito Tributário
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O Código Tributário Nacional, em seu art. 3º, afirma que toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se exprima, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada: Segundo o Supremo Tribunal Federal, são cinco as espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições. Diante dessa classificação, é correto afirmar que
O Código Tributário Nacional, em seu art. 3º, afirma que toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se exprima, que não constitua sanção de ato...
A relação jurídico-tributária se estabelece entre Estado e contribuinte, sendo que cada sujeito deve atender a preceitos jurídicos específicos. A harmonia na relação jurídico-tributária tende a resultar em segurança jurídica. Nessa relação, pode-se afirmar que:
A relação jurídico-tributária se estabelece entre Estado e contribuinte, sendo que cada sujeito deve atender a preceitos jurídicos específicos. A harmonia na relação...
A relação jurídico-tributária se estabelece entre Estado e contribuinte, sendo que cada sujeito deve atender a preceitos específicos. A harmonia na relação jurídico-tributária tende a resultar em segurança jurídica. Nessa relação, pode-se afirmar que:
A relação jurídico-tributária se estabelece entre Estado e contribuinte, sendo que cada sujeito deve atender a preceitos específicos. A harmonia na relação jurídico-tributária...
O Sistema Tributário Nacional é a organização de um arcabouço jurídico que possibilita a arrecadação dos recursos financeiros necessários ao funcionamento do Estado. Considerando o disposto acima e os seus conhecimentos sobre o tema, é correto afirmar que:
O Sistema Tributário Nacional é a organização de um arcabouço jurídico que possibilita a arrecadação dos recursos financeiros necessários ao funcionamento do Estado....
Considerando o disposto acima e os seus conhecimentos sobre o tema, é correto afirmar que:
Considerando o disposto acima e os seus conhecimentos sobre o tema, é correto afirmar que:
A fiscalização tributária permite ao Estado garantir que os contribuintes inadimplentes auxiliem no seu custeio. Além disso, permite o ingresso de ações judiciais, visando à constrição de bens e valores. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta:
A fiscalização tributária permite ao Estado garantir que os contribuintes inadimplentes auxiliem no seu custeio. Além disso, permite o ingresso de ações judiciais, visando à...
A fiscalização tributária permite ao Estado garantir que os contribuintes inadimplentes auxiliem no seu custeio. Além disso, ela permite o ingresso de ações judiciais, visando a constrição judicial de bens e valores. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta:
A fiscalização tributária permite ao Estado garantir que os contribuintes inadimplentes auxiliem no seu custeio. Além disso, ela permite o ingresso de ações judiciais, visando...
Considerando o exposto e os seus conhecimentos, pode-se afirmar com segurança que o Direito Tributário:
Considerando o exposto e os seus conhecimentos, pode-se afirmar com segurança que o Direito Tributário:
A União tem competência para criar imposto sobre as grandes fortunas por expressa determinação da Constituição Federal. Se a lei determinar imposto e a lei for publicada em 1º de setembro de 2016, terá vigência a aplicação:
A União tem competência para criar imposto sobre as grandes fortunas por expressa determinação da Constituição Federal. Se a lei determinar imposto e a lei for publicada em 1º...
De acordo com Eduardo Sabbag: ‘a capacidade tributária é a habilidade constitucionalmente atribuída ao ente político para que este, com base na lei - e imprescindivelmente -, proceda à exação tributária’ (SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 425.). A competência tributária é classificada em várias espécies, conforme suas características. Sobre essa classificação, é possível afirmar como CORRETO um exemplo da competência
De acordo com Eduardo Sabbag: ‘a capacidade tributária é a habilidade constitucionalmente atribuída ao ente político para que este, com base na lei - e imprescindivelmente -,...
O Código Tributário Nacional, em seu art. 3º, afirma que “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Segundo o Supremo Tribunal Federal, são cinco as espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições. No respeito dessa classificação, é correto afirmar que
O Código Tributário Nacional, em seu art. 3º, afirma que “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa...
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão da qual se extrai o seguinte: Tratando-se de IPTU e ITR, modernos preceitos jurídicos impõem critérios diversos para serem observados. Locação e adequação à destinação. É possível concluir desse julgamento que:
O Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão da qual se extrai o seguinte: Tratando-se de IPTU e ITR, modernos preceitos jurídicos impõem critérios diversos para serem...
Considere-se disciplina de Direito Tributário. No caso do Direito Tributário, trata-se de legislação tributária segundo o Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa que NÃO apresenta legislação tributária.
Considere-se disciplina de Direito Tributário. No caso do Direito Tributário, trata-se de legislação tributária segundo o Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa...
O procedimento fiscal tem início dentre outras hipóteses, com o primeiro ato de ofício, praticado por servidor competente, cientificando o sujeito passivo da obrigação tributária ou seu preposto. O início do procedimento administrativo fiscal:
O procedimento fiscal tem início dentre outras hipóteses, com o primeiro ato de ofício, praticado por servidor competente, cientificando o sujeito passivo da obrigação...
Procedimento fiscal tem início, dentre outras hipóteses, com o primeiro ato de ofício, escrito, praticado por servidor competente, cientificando o sujeito passivo da obrigação tributária ou seu preposto. O início do procedimento administrativo fiscal:
Procedimento fiscal tem início, dentre outras hipóteses, com o primeiro ato de ofício, escrito, praticado por servidor competente, cientificando o sujeito passivo da obrigação...
Segundo Ruy Barbosa, os tributos são “as receitas derivadas que o Estado recolhe dos indivíduos, baseado no seu poder fiscal (poder de regular), às vezes consorciado com o poder de regular, mas disciplinado por normas de direito público que constituem o Direito Tributário” (NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. 14. ed. p. 155). O conceito de tributo também foi abordado pelo Código Tributário Nacional, cuja leitura nos permite afirmar que o tributo é:
Segundo Ruy Barbosa, os tributos são “as receitas derivadas que o Estado recolhe dos indivíduos, baseado no seu poder fiscal (poder de regular), às vezes consorciado com o...
Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a espécie de lançamento tributário tratada.
Assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a espécie de lançamento tributário tratada.
No processo administrativo fiscal, os atos e termos processuais, quando a lei não prescrever forma determinada, conterão somente o indispensável à sua finalidade. Os atos e termos processuais poderão ser formalizados, comunicados e transmitidos em formato digital, conforme disciplinado em ato da administração tributária. A impugnação é instruída com os documentos que se fundamentar, sendo apresentada ao órgão preparador no prazo de:
No processo administrativo fiscal, os atos e termos processuais, quando a lei não prescrever forma determinada, conterão somente o indispensável à sua finalidade. Os atos e...
Fato Gerador do Imposto de Renda (IR) é considerado de modalidade complexa quanto à sua ocorrência. Qual dos aspectos a seguir justifica essa classificação?
Fato Gerador do Imposto de Renda (IR) é considerado de modalidade complexa quanto à sua ocorrência. Qual dos aspectos a seguir justifica essa classificação?
As receitas que entram nos cofres públicos por força de lei, em razão da obrigatoriedade das pessoas em levar dinheiro ao Estado através do sistema de tributação, recebem o nome de:
As receitas que entram nos cofres públicos por força de lei, em razão da obrigatoriedade das pessoas em levar dinheiro ao Estado através do sistema de tributação, recebem o...
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