Questões de Direito Administrativo
Resolução passo a passo para cada questão de Direito Administrativo, gerada com IA.
A licitação é um procedimento especificado por lei, mas extremamente complexo em sua operação, pois lida diuturnamente com a aplicação de valores altos arrecadados com os impostos dos brasileiros. Aponte a alternativa que apresenta os tipos de licitação existentes e qual a mais utilizada, além das razões para a utilização recorrente.
A licitação é um procedimento especificado por lei, mas extremamente complexo em sua operação, pois lida diuturnamente com a aplicação de valores altos arrecadados com os...
A Constituição Federal (CF/88) estabelece, entre os direitos e garantias fundamentais de qualquer cidadão previstos em seu art. 5º, o direito à privacidade. Sobre o direito à privacidade, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal (CF/88) estabelece, entre os direitos e garantias fundamentais de qualquer cidadão previstos em seu art. 5º, o direito à privacidade. Sobre o direito à...
Sobre o que foi estudado em sala de aula, identifique quais as afirmações corretas: Os parâmetros da contratação via internet estão previstos tanto no Código Civil quanto no CDC. Destacam-se os requisitos para a validade de um contrato e a importância da boa-fé em todas as fases negociais, não se utilizando cláusulas ambíguas ou contraditórias e agindo ambas as partes sempre com lealdade e transparência. II. A responsabilidade pelos vícios deve ser atribuída ao fornecedor de produtos ou serviços. III. A obrigação do fornecedor expor informações verdadeiras, claras e pontuais sobre as características superficiais de produtos ou serviços, além de mencionar os riscos que eles possam apresentar à saúde e segurança dos consumidores. IV. A regra no ordenamento jurídico é a de vinculação do fornecedor à oferta que anuncia, por isso a proposta deve conter todos os elementos essenciais do negócio proposto, como preço, quantidade, tempo de entrega, forma de pagamento, entre outras informações necessárias.
Sobre o que foi estudado em sala de aula, identifique quais as afirmações corretas: Os parâmetros da contratação via internet estão previstos tanto no Código Civil quanto no...
O artigo 49 do CDC prevê que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar do ato de recebimento do produto ou serviço, especialmente em se tratando de fornecimento de produtos ou serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
O artigo 49 do CDC prevê que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar do ato de recebimento do produto ou serviço, especialmente em se tratando...
A Empresa SeuLote&SuaHistória está promovendo um loteamento. A fim de turbinar a publicidade inseriu várias fotos e um texto, esclarecendo que os lotes eram ofertados aos seguidores de uma religião específica e que morar em um deles era condição que possibilitaria o livramento da condenação após a morte. Ainda mencionava que o líder espiritual já havia adquirido dois lotes, o que era verdade. Publicidade é:
A Empresa SeuLote&SuaHistória está promovendo um loteamento. A fim de turbinar a publicidade inseriu várias fotos e um texto, esclarecendo que os lotes eram ofertados aos...
A classificação de informações é essencial para as organizações, é uma atividade relacionada à diferenciação das informações, bem como estipula critérios e níveis apropriados de proteção. O grau de sigilo é uma classificação concedida a cada tipo de informação e baseada em critérios como nível de importância e de sigilo, pessoas com permissão de acesso, entre outros. Na administração pública existe uma legislação específica, de acordo com o Decreto n. 7.724/2012, no art. 26, informando sobre a classificação das informações, assinale a alternativa que apresenta os graus de sigilos utilizadas em órgãos e entidades públicas:
A classificação de informações é essencial para as organizações, é uma atividade relacionada à diferenciação das informações, bem como estipula critérios e níveis apropriados...
Assinale a alternativa correta: Escolha uma opção:
Assinale a alternativa correta: Escolha uma opção:
Max Weber em seus estudos construiu o tipo ideal de burocracia, com base em três características principais. A administração burocrática, que não considera as pessoas como pessoas, e sim como ocupantes de cargos e funções, diz respeito a qual característica?
Max Weber em seus estudos construiu o tipo ideal de burocracia, com base em três características principais. A administração burocrática, que não considera as pessoas como...
De acordo com os postulados básicos de auditoria governamental, é obrigação dos órgãos de controle externo:
De acordo com os postulados básicos de auditoria governamental, é obrigação dos órgãos de controle externo:
A LGPD estabelece competências regulatórias à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inclusive a aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento da legislação. Quando empresas como a TechTalent processam dados sem transparência ou base legal adequada, podem ser alvo de penalidades proporcionais à infração. Assinale qual das medidas abaixo é uma sanção prevista na LGPD e aplicável ao caso analisado.
A LGPD estabelece competências regulatórias à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inclusive a aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento da...
Conforme a Lei nº. 8.112/1990, ao servidor é PROIBIDO:
Conforme a Lei nº. 8.112/1990, ao servidor é PROIBIDO:
Os professores José Angelo Machado e Marta Leone Costa Andrade, no artigo “Cooperação intergovernamental, consórcios públicos e sistemas de distribuição de custos e benefícios”, afirmam que: “Consórcios intergovernamentais são associações voluntárias entre entes governamentais para produção e compartilhamento de valores públicos, requerendo cooperação entre as partes interessadas na realização de objetivos comuns”. MACHADO, José Angelo; ANDRADE, Marta Leone Costa. Cooperação intergovernamental, consórcios públicos e sistemas de distribuição de custos e benefícios. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 48, n. 3, jun. 2014. p. 696. A partir do enunciado e das discussões elaboradas ao longo da disciplina sobre os mecanismos de coordenação horizontal na federação brasileira, aponte a afirmativa incorreta:
Os professores José Angelo Machado e Marta Leone Costa Andrade, no artigo “Cooperação intergovernamental, consórcios públicos e sistemas de distribuição de custos e...
No regime jurídico-administrativo, a atuação da Administração Pública é orientada fundamentalmente pela ideia de:
No regime jurídico-administrativo, a atuação da Administração Pública é orientada fundamentalmente pela ideia de:
A respeito do princípio da moralidade administrativa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: A moralidade administrativa constitui norma jurídica autônoma em relação ao princípio da legalidade. II. É possível que um ato administrativo seja formalmente legal e, ainda assim, viole o princípio da moralidade administrativa. III. A moralidade administrativa corresponde à moral subjetiva do agente público. IV. A violação ao princípio da moralidade pode fundamentar controle jurisdicional do ato administrativo.
A respeito do princípio da moralidade administrativa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: A moralidade administrativa constitui norma jurídica autônoma em...
A evolução do Direito Administrativo brasileiro ao longo do século XX revela diferentes fases de desenvolvimento doutrinário. Nesse contexto, é correto afirmar que:
A evolução do Direito Administrativo brasileiro ao longo do século XX revela diferentes fases de desenvolvimento doutrinário. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Sobre o princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.
Ao se afirmar que o Direito Administrativo possui caráter descritivo, significa que:
Ao se afirmar que o Direito Administrativo possui caráter descritivo, significa que:
O Direito Administrativo pode ser compreendido simultaneamente como:
O Direito Administrativo pode ser compreendido simultaneamente como:
Analise as assertivas sobre autorização e licença e assinale a alternativa correta. Autorização administrativa é ato discricionário. II. Licença administrativa é ato vinculado. III. Ambos permitem ao particular exercer atividade inicialmente vedada.
Analise as assertivas sobre autorização e licença e assinale a alternativa correta. Autorização administrativa é ato discricionário. II. Licença administrativa é ato...
O motivo do ato administrativo corresponde:
O motivo do ato administrativo corresponde:
Não encontrou a questão certa?
Cole sua questão de Direito Administrativo e receba uma resolução completa com IA em segundos.
Resolver minha questão