Questões de Direito Administrativo
Resolução passo a passo para cada questão de Direito Administrativo, gerada com IA.
As delegacias da Polícia Civil desempenham um papel fundamental na investigação de crimes e na execução de procedimentos administrativos. Com base na estrutura organizacional dessa instituição, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma característica das delegacias especializadas?
As delegacias da Polícia Civil desempenham um papel fundamental na investigação de crimes e na execução de procedimentos administrativos. Com base na estrutura organizacional...
A Lei nº 13.022/2014 regulamenta as guardas municipais, definindo suas atribuições no âmbito da segurança pública municipal. Qual das alternativas abaixo exemplifica corretamente uma de suas funções principais?
A Lei nº 13.022/2014 regulamenta as guardas municipais, definindo suas atribuições no âmbito da segurança pública municipal. Qual das alternativas abaixo exemplifica...
A Lei nº 14.967/2024 regula a segurança privada no Brasil e estabelece diretrizes para o funcionamento correto das empresas do setor. De acordo com essa legislação, qual das alternativas apresenta mais corretamente uma exigência para que uma empresa de segurança privada possa operar legalmente?
A Lei nº 14.967/2024 regula a segurança privada no Brasil e estabelece diretrizes para o funcionamento correto das empresas do setor. De acordo com essa legislação, qual das...
Com base na Lei nº 13.022/2014, as guardas municipais possuem competências ampliadas para atuar em situações emergenciais. Qual das alternativas abaixo representa uma atuação compatível com essa prerrogativa?
Com base na Lei nº 13.022/2014, as guardas municipais possuem competências ampliadas para atuar em situações emergenciais. Qual das alternativas abaixo representa uma atuação...
A Polícia Penal desempenha um papel essencial no sistema penitenciário, garantindo a segurança dentro das unidades prisionais e contribuindo para a estabilidade do ambiente carcerário. Dentro desse contexto, qual das opções abaixo representa uma de suas principais funções?
A Polícia Penal desempenha um papel essencial no sistema penitenciário, garantindo a segurança dentro das unidades prisionais e contribuindo para a estabilidade do ambiente...
O Leilão é a modalidade indicada, exclusivamente, para casos de alienação de bem ou imóvel até o limite de 650 mil reais.
O Leilão é a modalidade indicada, exclusivamente, para casos de alienação de bem ou imóvel até o limite de 650 mil reais.
As lacunas devem ser preenchidas com as seguintes modalidades, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações): 1. Concorrência 2. Convite 3. Concurso 4. Leilão 5. Pregão 6. Diálogo Competitivo
As lacunas devem ser preenchidas com as seguintes modalidades, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações): 1. Concorrência 2. Convite 3. Concurso...
O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que não é contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros. Assim, pode-se afirmar que o princípio da eficiência é aplicado concretamente na vida pública do Estado, tendo dois dispositivos constitucionais que consagram expressamente o princípio da Administração Pública, quais sejam: o que prevê a avaliação periódica a que está submetido o servidor público (artigo 41, parágrafo primeiro, inciso III da CF) e o que estabelece a possibilidade de formalização de contrato de gestão envolvendo órgãos e entidades da Administração Pública (artigo 37, parágrafo oitavo, da CF).
O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função...
O gerente Nathan foi procurado por um membro de sua equipe que queria fazer uma denúncia de assédio sexual. A pessoa que foi acusada é um amigo próximo de Nathan. Como você aconselharia Nathan para que ele pudesse evitar um conflito de interesses?
O gerente Nathan foi procurado por um membro de sua equipe que queria fazer uma denúncia de assédio sexual. A pessoa que foi acusada é um amigo próximo de Nathan. Como você...
Segundo o modelo de uso da força, sugerido pela senasp, é possível o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo nos casos onde o suspeito representa resistência passiva.
Segundo o modelo de uso da força, sugerido pela senasp, é possível o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo nos casos onde o suspeito representa resistência passiva.
No âmbito da PMPB é regulamentada pela Portaria Nº 002 EME de 11/03/2013, que estabelece que é um documento de correspondência no âmbito exclusivamente interno da Organização Policial Militar (OPM). Sobre a elaboração desse documento assinale a alternativa INCORRETA:
No âmbito da PMPB é regulamentada pela Portaria Nº 002 EME de 11/03/2013, que estabelece que é um documento de correspondência no âmbito exclusivamente interno da Organização...
De acordo com as Fases de Abordagem, o Plano de Ação são as linhas de ação, geralmente formuladas verbalmente, de forma simples e no ambiente da Ação Policial. Fundamenta-se na coleta de dados e análise dos fatos com vistas a otimizar a abordagem policial.
De acordo com as Fases de Abordagem, o Plano de Ação são as linhas de ação, geralmente formuladas verbalmente, de forma simples e no ambiente da Ação Policial. Fundamenta-se...
É correto afirmar: I - A função da aplicação da lei é um serviço público previsto por lei, com responsabilidade pela aplicação e manutenção da lei, manutenção da ordem pública e prestação de auxilio e assistência em emergência. Os poderes e autoridades que são necessários ao eficaz desempenho dos deveres da aplicação da lei não são estabelecidos pela legislação nacional. II - O desempenho correto e eficaz das organizações de aplicação da lei depende da qualidade e da capacidade de desempenho de cada um de seus agentes. III - O policial militar, ciente das expectativas que a comunidade tem quanto às atividades por ele executadas, deve estar preparado para atender as ocorrências policiais.
É correto afirmar: I - A função da aplicação da lei é um serviço público previsto por lei, com responsabilidade pela aplicação e manutenção da lei, manutenção da ordem pública...
Assinale a alternativa correta. O Plano de Contingência na Segurança Privada é uma forma preventiva e alternativa de planejamento para um evento indesejado. II. Na falta de um plano de contingência pode afetar as atividades da empresa, mantendo a ordem para o bem do patrimônio e das pessoas que passam por ele. III. Se trata de um documento com todas as instruções necessárias para o treinamento, organização, orientação, facilitação, agilidade, e uniformização para o combate às ilegalidades. IV. O ponto crucial para a construção do plano, pois as estratégias são elaboradas com base em situações que podem ocorrer a qualquer momento. Para colocar um bom Plano de Contingências, em prática, ele deve ser feito seguindo algumas etapas importantes. É correto afirmar que consta em
Assinale a alternativa correta. O Plano de Contingência na Segurança Privada é uma forma preventiva e alternativa de planejamento para um evento indesejado. II. Na falta de um...
De que forma as organizações comunicam a admissão de um novo empregado ao Ministério do Trabalho e Emprego?
De que forma as organizações comunicam a admissão de um novo empregado ao Ministério do Trabalho e Emprego?
O Decreto nº 9.203/2017 estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Quais os principais mecanismos e princípios que fundamentam essa política de governança, conforme estabelecido pelo decreto?
O Decreto nº 9.203/2017 estabelece a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Quais os principais mecanismos e princípios que...
O Brasil ainda não possui uma legislação específica sobre IA, mas isso está em discussão. O PL 2338, inspirado no AI-Act da União Europeia, determina três tipos de riscos para sistemas de IA: Excessivo, Alto e Mínimo, permitindo classificar as diferentes tecnologias a partir da sua aplicação. Nesse sentido, qual das frases abaixo não está de acordo com essa classificação e o princípio de IA Centrada no Planeta?
O Brasil ainda não possui uma legislação específica sobre IA, mas isso está em discussão. O PL 2338, inspirado no AI-Act da União Europeia, determina três tipos de riscos para...
Conforme Iida e Buarque (2018), os conhecimentos materializados em Ergonomia tendem a ser convertidos em documentos normativos. Esses documentos determinam regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, compreendendo diversos instrumentos, como normas regulamentadoras, normas técnicas, códigos de prática e regulamentos me geral. No Brasil, as normas regulamentadoras são desenvolvidas por quem?
Conforme Iida e Buarque (2018), os conhecimentos materializados em Ergonomia tendem a ser convertidos em documentos normativos. Esses documentos determinam regras, diretrizes...
As corregedorias são responsáveis pelo controle interno das forças policiais no Brasil. Qual das funções a seguir é uma atribuição específica desses órgãos?
As corregedorias são responsáveis pelo controle interno das forças policiais no Brasil. Qual das funções a seguir é uma atribuição específica desses órgãos?
A segurança privada no Brasil é regulamentada por normas que estabelecem critérios e competências para sua operação. Qual das alternativas a seguir está de acordo com as exigências legais para empresas de segurança privada?
A segurança privada no Brasil é regulamentada por normas que estabelecem critérios e competências para sua operação. Qual das alternativas a seguir está de acordo com as...
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