Questões de Direito Administrativo
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O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, é norma geral, editada pela União, devendo, com base nos limites e orientações que ele estabelece, os Municípios editarem seu Plano Diretor, que dispõe especificamente sobre a política urbana municipal, em consonância com as suas especificidades. O Plano Diretor é editado pelos Municípios no exercício de competência:
O Estatuto da Cidade, Lei 10.257/01, é norma geral, editada pela União, devendo, com base nos limites e orientações que ele estabelece, os Municípios editarem seu Plano...
Com relação ao Estatuto da PMDF, Da Ética Policial Militar, onde o sentimento do dever, o pundonor policial militar e o decorro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensível, com observância dos seguintes preceitos da ética policial militar, EXCETO:
Com relação ao Estatuto da PMDF, Da Ética Policial Militar, onde o sentimento do dever, o pundonor policial militar e o decorro da classe impõem, a cada um dos integrantes da...
Conforme aprendido no ambiente virtual, sobre o Estatuto da Polícia Militar do DF, assinale “V” para verdadeira e “F” para falsa.
Conforme aprendido no ambiente virtual, sobre o Estatuto da Polícia Militar do DF, assinale “V” para verdadeira e “F” para falsa.
Transitar com o veículo produzindo, fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN, é uma infração:
Transitar com o veículo produzindo, fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN, é uma infração:
O ajuste da resposta no uso da força depende do comportamento do indivíduo abordado. Considerando esse princípio, analise as afirmativas abaixo: I - A resistência passiva pode justificar o uso de força letal, caso o indivíduo se recuse a obedecer comandos. II - A escalada da força deve ser gradual e pode ser revertida conforme a evolução da ameaça. III - O uso da força letal deve ser adotado como último recurso, somente quando não houver outras alternativas viáveis.
O ajuste da resposta no uso da força depende do comportamento do indivíduo abordado. Considerando esse princípio, analise as afirmativas abaixo: I - A resistência passiva pode...
O Estatuto do Desarmamento estabelece diretrizes rigorosas para o porte e uso de armas de fogo no Brasil. Qual é o principal objetivo dessa legislação em relação à atuação dos agentes de segurança?
O Estatuto do Desarmamento estabelece diretrizes rigorosas para o porte e uso de armas de fogo no Brasil. Qual é o principal objetivo dessa legislação em relação à atuação dos...
No contexto da segurança pública, armas menos letais são amplamente regulamentadas para que sua utilização seja segura e responsável. Qual princípio orienta que o uso de força deve ser compatível com a gravidade da ameaça apresentada, evitando excessos durante as operações?
No contexto da segurança pública, armas menos letais são amplamente regulamentadas para que sua utilização seja segura e responsável. Qual princípio orienta que o uso de força...
A licitação é um procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública para contratar bens, serviços ou obras. Qual é a base para a obrigatoriedade de seguir o processo de licitação de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal?
A licitação é um procedimento administrativo utilizado pela Administração Pública para contratar bens, serviços ou obras. Qual é a base para a obrigatoriedade de seguir o...
O Sistema Brasileiro de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro) é composto por órgãos com funções normativas e executivas distintas. No topo desta estrutura, o Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro) atua como o colegiado interministerial formulador de políticas. Considerando o arranjo institucional brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente o papel do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):
O Sistema Brasileiro de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro) é composto por órgãos com funções normativas e executivas distintas. No topo desta...
Sobre os registros nos sistemas oficiais, assinale a alternativa correta:
Sobre os registros nos sistemas oficiais, assinale a alternativa correta:
Sobre a fase de recursos e respectivos prazos, assinale a alternativa correta:
Sobre a fase de recursos e respectivos prazos, assinale a alternativa correta:
Sobre a aplicação da sanção, marque a alternativa correta:
Sobre a aplicação da sanção, marque a alternativa correta:
Sobre o saneamento do processo de apuração e aplicação da sanção, assinale a alternativa correta:
Sobre o saneamento do processo de apuração e aplicação da sanção, assinale a alternativa correta:
Acerca da defesa prévia do fornecedor ou licitante, marque a alternativa correta:
Acerca da defesa prévia do fornecedor ou licitante, marque a alternativa correta:
Sobre o acionamento da seguradora, assinale a alternativa correta:
Sobre o acionamento da seguradora, assinale a alternativa correta:
A aplicação de sanções pela Administração exige uma correta instrução do procedimento de apuração da infração. Sobre o tema marque a alternativa correta:
A aplicação de sanções pela Administração exige uma correta instrução do procedimento de apuração da infração. Sobre o tema marque a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta acerca das fases do processo de apuração de infração:
Assinale a alternativa correta acerca das fases do processo de apuração de infração:
A qualidade final do material a ser comprado é determinada pela gestão da operação ou setor de produção, ou seja, o usuário do material. Desta forma, as definições da qualidade relativa a artigos e material de escritório devem ser estabelecidas pelo usuário dos mesmos. Esta regra é válida para os materiais que não interferem no processo de fabricação do produto final. As especificações da qualidade do material a ser comprado devem ser documentadas, para que o comprador informe ao fornecedor do material as necessidades do usuário. Sobre as características dessa especificação, assinale a alternativa CORRETA:
A qualidade final do material a ser comprado é determinada pela gestão da operação ou setor de produção, ou seja, o usuário do material. Desta forma, as definições da...
Os contratos de gestão foram inseridos na realidade brasileira trazidos do Direito francês. No entanto, não foi feita qualquer adaptação para a nossa realidade, gerando problemas de ordem operacional. Aponte a alternativa que apresenta tais problemas:
Os contratos de gestão foram inseridos na realidade brasileira trazidos do Direito francês. No entanto, não foi feita qualquer adaptação para a nossa realidade, gerando...
A Administração Pública, representada pelos Três Poderes agindo de maneira harmônica, sofre dois tipos de controle, não apenas demandados pela sociedade, mas também especificados na própria Constituição Federal. Que controles são esses?
A Administração Pública, representada pelos Três Poderes agindo de maneira harmônica, sofre dois tipos de controle, não apenas demandados pela sociedade, mas também...
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