Questões de Direito Civil
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Sobre as formas de extinção de contrato, assinale a alternativa incorreta:
Sobre as formas de extinção de contrato, assinale a alternativa incorreta:
Os contratos se agrupam em diversas categorias, suscetíveis de subordinação a regras peculiares. É importante distingui-las, pois o conhecimento de suas particularidades é de indubitável interesse prático, tornando-se quase indispensável quando se tem em mira fins didáticos. De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação da Coluna A com a Coluna B sobre a classificação dos contratos.
Os contratos se agrupam em diversas categorias, suscetíveis de subordinação a regras peculiares. É importante distingui-las, pois o conhecimento de suas particularidades é de...
Romário pretende comprar uma casa de Antônio pelo valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Após negociações foi constatado que ambos os contratantes são completamente capazes de exercer os atos da vida civil, e que Antônio é o verdadeiro proprietário do imóvel, a única coisa que as partes possuem dúvida é sobre a forma de pactuação do contrato, verbal, escrito particular ou público. A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Romário e Antônio deverão pactuar mediante escritura pública para garantir a validade do negócio jurídico. II. Embora as partes tenham liberdade para contratar, a lei dispõe de modo expresso que a compra e venda de imóveis de valor acima de 30 salários mínimos deverá ser pactuada mediante instrumento público.
Romário pretende comprar uma casa de Antônio pelo valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Após negociações foi constatado que ambos os contratantes são...
Toda manifestação de vontade necessita interpretação para que se saiba o seu significado e alcance. O contrato origina-se de ato volitivo e por isso requer sempre uma interpretação, pois nem sempre o contrato traduz a exata vontade das partes. Tendo em vista o Texto-base, assinale a alternativa que contenha o conceito correto de modos de interpretação dos contratos.
Toda manifestação de vontade necessita interpretação para que se saiba o seu significado e alcance. O contrato origina-se de ato volitivo e por isso requer sempre uma...
A pessoa com deficiência deve ser protegida de toda negligência, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para:
A pessoa com deficiência deve ser protegida de toda negligência, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. A deficiência afeta a...
Nas consultorias e assessorias de um escritório de contabilidade, quando a abertura de uma empresa, é necessário que os contadores marquem uma reunião com seus clientes para obtenção das informações e documentos necessários ao procedimento, bem como esclareçam eventuais dúvidas que sejam apresentadas pelos futuros empresários. Durante o atendimento de dois futuros sócios, o contador é informado sobre a pretensão de abertura de um restaurante. Nesse caso, deve-se questionar acerca da integralização da sociedade, especialmente no caso da sociedade limitada, que tem regras específicas quanto à administração. O contador é informado que um sócio, Jonas, pretende integralizar 60% do capital social; e o outro, Pedro, os 30% restantes. A administração da sociedade caberá a Pedro, sócio minoritário.
Nas consultorias e assessorias de um escritório de contabilidade, quando a abertura de uma empresa, é necessário que os contadores marquem uma reunião com seus clientes para...
São considerados elementos essenciais do contrato individual de trabalho:
São considerados elementos essenciais do contrato individual de trabalho:
Com base na análise do texto visível na imagem, a questão trata de Direito Civil, especificamente sobre a Responsabilidade Civil do empregador pelos atos de seus empregados (prepostos).
Com base na análise do texto visível na imagem, a questão trata de Direito Civil, especificamente sobre a Responsabilidade Civil do empregador pelos atos de seus empregados...
Ao aderir ao termo de uso, o usuário concorda que a empresa realize a coleta de informações, dentre elas: recursos usados, vídeos assistidos, visualizações e interações com conteúdo e anúncios, informações de voz e áudio para utilizar tais recursos em aplicativos, atividades de compra pessoais com ou sem uso da conta ou com a conta do Google e a localização precisa ou imprecisa via GPS e revisões sem fim.
Ao aderir ao termo de uso, o usuário concorda que a empresa realize a coleta de informações, dentre elas: recursos usados, vídeos assistidos, visualizações e interações com...
Não havendo data aprazada para o cumprimento da obrigação,
Não havendo data aprazada para o cumprimento da obrigação,
O contrato foi ratificado por todos os sócios. O termo sublinhado pode ser alterado, sem que haja uma modificação de sentido, pela seguinte expressão:
O contrato foi ratificado por todos os sócios. O termo sublinhado pode ser alterado, sem que haja uma modificação de sentido, pela seguinte expressão:
A Garantia Contratual é:
A Garantia Contratual é:
O registro das fundações consistirá na declaração, feita em livro, pelo oficial, do número de ordem, da data da apresentação e da espécie do ato constitutivo, com as seguintes indicações, dentre outras: As condições de extinção da pessoa jurídica e, nesse caso, a forma de distribuição, entre os membros da diretoria, do seu patrimônio; II. Condições de extinção da pessoa jurídica e, nesse caso, o destino do seu patrimônio; III. Se os membros respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais; IV. A forma de remuneração de sua diretoria.
O registro das fundações consistirá na declaração, feita em livro, pelo oficial, do número de ordem, da data da apresentação e da espécie do ato constitutivo, com as seguintes...
O Código Civil de 2002 pressupõe a igualdade dos cônjuges na responsabilidade de criação dos filhos. Prevê também, quando da dissolução da sociedade conjugal, a manutenção do vínculo de pais e filhos. Neste sentido, é correto afirmar que:
O Código Civil de 2002 pressupõe a igualdade dos cônjuges na responsabilidade de criação dos filhos. Prevê também, quando da dissolução da sociedade conjugal, a manutenção do...
Com relação à Adolescência e Ato Infracional, assinale a alternativa correta.
Com relação à Adolescência e Ato Infracional, assinale a alternativa correta.
Desde que foi criada, em 2006, a Lei Maria da Penha tem sido reconhecida pela maioria dos brasileiros como importante instrumento de punição aos homens que agem com violência contra as companheiras. A lei também prevê programas que visam à reabilitação e reeducação do agressor, tendo como objetivos, EXCETO:
Desde que foi criada, em 2006, a Lei Maria da Penha tem sido reconhecida pela maioria dos brasileiros como importante instrumento de punição aos homens que agem com violência...
Cláudio, filho de Sérgio, foi deserdado porque Sérgio descobriu que Cláudio, em um processo judicial, testemunhou falsamente contra Sérgio, acusando-o de um crime que Sérgio não cometeu. A deserdação de Cláudio é válida?
Cláudio, filho de Sérgio, foi deserdado porque Sérgio descobriu que Cláudio, em um processo judicial, testemunhou falsamente contra Sérgio, acusando-o de um crime que Sérgio...
João deixou 100% de seus bens para seu 'afilhado' Pedro. Após a morte de João, um exame de DNA post mortem confirmou que Pedro era filho biológico de João, fato que João desconhecia. O que ocorre se o testador, após fazer o testamento, descobrir que o herdeiro instituído é, na verdade, seu filho?
João deixou 100% de seus bens para seu 'afilhado' Pedro. Após a morte de João, um exame de DNA post mortem confirmou que Pedro era filho biológico de João, fato que João...
O mais importante elemento de formação dos contratos é a manifestação de vontade livre e desembaraçada, que faça convergir num acordo de vontades. Considerando as informações apresentadas, e as fases contratuais, I. A proposta, também chamada de oferta, policitação ou oblação, é realizada, de forma especial, dando início à formação do contrato, não dependendo, para ser II. É dado o nome de pontuação as negociações preliminares de um contrato. Neste contexto, apesar de ainda não haver vinculação de uma parte à outra, já há obrigatoriedade. III. A primeira fase contratual é a proposta, nela um indivíduo tenta fazer com que a outra parte estabeleça um vínculo obrigacional com ela. É correto o que se afirma em:
O mais importante elemento de formação dos contratos é a manifestação de vontade livre e desembaraçada, que faça convergir num acordo de vontades. Considerando as informações...
Se o contrato for celebrado entre ―――, a proposta poderá estipular ou não prazo para aceitação. Se não houver nenhum prazo, a aceitação deverá ser feita ―――, pois, do contrário, a oferta perderá sua força vinculativa. Se houver prazo, a aceitação deverá ocorrer dentro do lapso determinado. Quando o contrato é celebrado entre ―――, por correspondência ou intermediários, a resposta pode levar algum tempo para chegar ao conhecimento do proponente. O art. 434 do Código Civil acolheu a chamada teoria da ―――.
Se o contrato for celebrado entre ―――, a proposta poderá estipular ou não prazo para aceitação. Se não houver nenhum prazo, a aceitação deverá ser feita ―――, pois, do...
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