Questões de Direito Civil
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Em relação ao contrato de compra e venda, julgue os itens a seguir. Na venda ad corpus a referência à medida é meramente enunciativa, tendo por finalidade melhor caracterizar a coisa. II. É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão. III. É nula a venda de ascendente a descendente, exceto se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido, independentemente da ocorrência do prejuízo.
Em relação ao contrato de compra e venda, julgue os itens a seguir. Na venda ad corpus a referência à medida é meramente enunciativa, tendo por finalidade melhor caracterizar...
A respeito da promessa de fato de terceiros, do contrato com pessoa a declarar, das cláusulas especiais da compra e venda ou da troca ou permuta, julgue os seguintes: Aquele que prometeu feito de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar, salvo se o terceiro for o cônjuge do promitente, dependendo da sua anuência o ato ser praticado, e desde que, pela regime do casamento, a indenização de algum modo, venha a recair sobre os seus bens. II. No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e obrigações decorrentes do contrato, desde que no prazo de 5 dias, caso não exista outro prazo previsto no contrato. III. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, sendo nula de pleno direito a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante. IV. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago, podendo tal cláusula ser estipulada verbalmente ou por instrumento particular.
A respeito da promessa de fato de terceiros, do contrato com pessoa a declarar, das cláusulas especiais da compra e venda ou da troca ou permuta, julgue os seguintes: Aquele...
Quanto às normas referentes à Estipulação em favor de terceiro e Promessa de Fato de Terceiro, é CORRETO afirmar:
Quanto às normas referentes à Estipulação em favor de terceiro e Promessa de Fato de Terceiro, é CORRETO afirmar:
O conflito surge da necessidade humana, dos sentimentos que os interesses provocam nas pessoas, não somente:
O conflito surge da necessidade humana, dos sentimentos que os interesses provocam nas pessoas, não somente:
Há casos no Direito brasileiro em que a competência nacional não é excludente e admite o ajuizamento perante o juízo tanto brasileiro quanto estrangeiro. Ou seja, trata-se de competência concorrente, que admite a eleição de foro estrangeiro. Nesse sentido, ao tratar dos limites da jurisdição nacional, a lei vigente determina que a justiça brasileira tem competência concorrente para conhecer ações relativas a:
Há casos no Direito brasileiro em que a competência nacional não é excludente e admite o ajuizamento perante o juízo tanto brasileiro quanto estrangeiro. Ou seja, trata-se de...
Leia, com atenção, a seguinte ementa de um julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Acerca da estipulação em favor de terceiros, julgue os itens a seguir:
Leia, com atenção, a seguinte ementa de um julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Acerca da estipulação em favor de terceiros, julgue os itens a seguir:
A respeito da promessa de fato de terceiros, 1/2013 Disciplina: DIREITO CIVIL V Nro. 11 Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, salvo se o terceiro for o cônjuge do promitente, dependendo da sua anuência e desde que pelo regime de casamento. II. No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes, desde que o faça no prazo de 5 dias, caso não exista outro previsto no contrato. III. Aplicam-se à disposição referentes à compra e venda, sendo nula de pleno direito a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos descendentes e do cônjuge do alienante. IV. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago, podendo tal cláusula ser estipulada verbalmente ou por instrumento particular. Assinale a alternativa que contém APENAS afirmações corretas:
A respeito da promessa de fato de terceiros, 1/2013 Disciplina: DIREITO CIVIL V Nro. 11 Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, salvo se o...
Considerando os elementos a seguir, qual é necessária para a formalização de uma realização trabalhista através de um contrato de trabalho?
Considerando os elementos a seguir, qual é necessária para a formalização de uma realização trabalhista através de um contrato de trabalho?
Sendo o contrato um acordo de vontades para produzir efeitos jurídicos, possibilitando aquisição, modificação ou extinção de direitos, para ter validade, devem preencher alguns requisitos subjetivos, objetivos e formais. Os casos a seguir apresentam esses requisitos. Para ingressar com uma ação, Antônio teve que contratar um advogado. II. Para ser proprietária de um lote adquirido por compra e venda, Maria teve que lavrar uma escritura pública e registrá-la. III. Carlos negociou a herança que terá de seu pai, embora este se encontre vivo.
Sendo o contrato um acordo de vontades para produzir efeitos jurídicos, possibilitando aquisição, modificação ou extinção de direitos, para ter validade, devem preencher...
Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar, desde que o terceiro não o faça no prazo de 5 dias, caso não exista outro prazo previsto no contrato. II. No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes, desde que o faça no prazo de 5 dias, caso não exista outro prazo previsto no contrato. III. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, sendo nula de pleno direito a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento do cônjuge ou de outros descendentes do alienante. IV. Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago, podendo tal cláusula ser estipulada verbalmente ou por instrumento particular. Estão CORRETOS
Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar, desde que o terceiro não o faça no prazo de 5 dias, caso não exista...
Quanto às normas referentes à Estipulação em favor de terceiro e Promessa de Fato de Terceiro, é CORRETO afirmar:
Quanto às normas referentes à Estipulação em favor de terceiro e Promessa de Fato de Terceiro, é CORRETO afirmar:
Julgue os itens a seguir, referentes aos princípios, à formação e à extinção dos contratos. I. Se o negócio for daqueles em que não seja costume a expressa, ou o proponente tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa. II. A rescisão unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente a permita, opera de pleno direito, independentemente de denúncia notificada à outra parte. III. A função social dos contratos constitui limite à autonomia da vontade, na qual se funda a liberdade contratual, sem, contudo, eliminar, ainda, na verdade, como forma de atenuação-a, de reduzir seu alcance quando estiverem presentes interesses coletivos.
Julgue os itens a seguir, referentes aos princípios, à formação e à extinção dos contratos. I. Se o negócio for daqueles em que não seja costume a expressa, ou o proponente...
A extinção normal de um contrato é sua execução em que o credor atestará o pagamento por meio de quitação regular. Entretanto, outras causas podem extinguir o contrato, podendo ocorrer por causas anteriores ou contemporâneas e causas supervenientes à sua formação. Marque a única causa que corresponde à causa anterior ou contemporânea.
A extinção normal de um contrato é sua execução em que o credor atestará o pagamento por meio de quitação regular. Entretanto, outras causas podem extinguir o contrato,...
Preferencialmente, os contratos devem ser reajustados por índices específicos. Assinale a alternativa QUE NÃO representa um índice específico.
Preferencialmente, os contratos devem ser reajustados por índices específicos. Assinale a alternativa QUE NÃO representa um índice específico.
Contrato através do qual uma pessoa se obriga por outra a satisfazer uma obrigação, caso o devedor não a cumpra. É contrato de:
Contrato através do qual uma pessoa se obriga por outra a satisfazer uma obrigação, caso o devedor não a cumpra. É contrato de:
Contrato pelo qual uma pessoa não ligada à outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou comissão, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas. É contrato de:
Contrato pelo qual uma pessoa não ligada à outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou comissão, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as...
Do que trata o Direito Civil?
Do que trata o Direito Civil?
Assinale a alternativa que não corresponda as formas de caução:
Assinale a alternativa que não corresponda as formas de caução:
Existem vários tipos de usucapião, marque a alternativa correta:
Existem vários tipos de usucapião, marque a alternativa correta:
Assinale a alternativa que não corresponda, à pergunta. Como se dá à extinção de uma pessoa jurídica?
Assinale a alternativa que não corresponda, à pergunta. Como se dá à extinção de uma pessoa jurídica?
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