Questões de Direito Constitucional
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EXPLIQUE A REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS NO MARCO DO FEDERALISMO COOPERATIVO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS. (DOUTRINA E EXEMPLOS COM FUNDAMENTO NA CF DE 1988)
EXPLIQUE A REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS FEDERATIVAS NO MARCO DO FEDERALISMO COOPERATIVO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS. (DOUTRINA E...
A distinção entre moral e ética é essencial para provas de Direito. Enquanto a moral refere-se aos costumes sociais, a ética representa a reflexão crítica sobre esses costumes, especialmente importante na atuação jurídica onde há códigos deontológicos específicos.
A distinção entre moral e ética é essencial para provas de Direito. Enquanto a moral refere-se aos costumes sociais, a ética representa a reflexão crítica sobre esses...
São requisitos para o ingresso na carreira do Ministério Público, exceto:
São requisitos para o ingresso na carreira do Ministério Público, exceto:
Assinale a alternativa que não indica um órgão da justiça especializada:
Assinale a alternativa que não indica um órgão da justiça especializada:
Podemos dizer que são funções essenciais à Justiça:
Podemos dizer que são funções essenciais à Justiça:
A chamada quarentena de saída da magistratura se refere à:
A chamada quarentena de saída da magistratura se refere à:
A exemplo do que ocorre com os magistrados, existem vedações constitucionais impostas aos membros do Ministério Público, previstas no art. 128, II, para garantir a imparcialidade de seus integrantes. Das vedações a seguir relacionadas, indique a que não possui caráter absoluto:
A exemplo do que ocorre com os magistrados, existem vedações constitucionais impostas aos membros do Ministério Público, previstas no art. 128, II, para garantir a...
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I – O Direito é uma ciência do comportamento moral do homem em sociedade, implicando em uma reflexão sobre os costumes, as regras e as convenções estabelecidas por cada sociedade, na busca do bem comum. II – A ética é um complexo de normas e obrigações que devem ser cumpridas pelos homens, das quais não podem fugir sem que sintam a força coercitiva do Estado. III – O objeto da ética é o comportamento moral do ser humano.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I – O Direito é uma ciência do comportamento moral do homem em sociedade, implicando em uma reflexão sobre os costumes,...
Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a denominada súmula vinculante, é correto afirmar que:
Em relação à inovação da ordem constitucional que instituiu a denominada súmula vinculante, é correto afirmar que:
A fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, o Decreto nº 4.377/2002 determina que os Estados-Partes deverão tomar medidas adequadas para:
A fim de impedir a discriminação contra a mulher por razões de casamento ou maternidade e assegurar a efetividade de seu direito a trabalhar, o Decreto nº 4.377/2002 determina...
O Decreto Presidencial nº 8.727, de 28 de abril de 2016, estabelece normas sobre o nome social, bem assim o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito das instituições, órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações. Esse decreto define como nome social:
O Decreto Presidencial nº 8.727, de 28 de abril de 2016, estabelece normas sobre o nome social, bem assim o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou...
Observa-se na Lei Maria da Penha: “Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.” O enunciado encontra-se em um dos níveis de linguagem jurídica, que seria a linguagem:
Observa-se na Lei Maria da Penha: “Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e...
Este tema é frequente em concursos públicos para cargos jurídicos. A norma culta garante:
Este tema é frequente em concursos públicos para cargos jurídicos. A norma culta garante:
Análise da distinção entre regras e princípios em hermenêutica jurídica, à luz da teoria de Robert Alexy.
Análise da distinção entre regras e princípios em hermenêutica jurídica, à luz da teoria de Robert Alexy.
HERMENÊUTICA JURÍDICA À LUZ DA TEORIA DO DIREITO DE ROBERT ALEXY. Desenvolvimento e contextualização do surgimento da Escola, exposição de sua teoria, bem como sua influência na hermenêutica do direito.
HERMENÊUTICA JURÍDICA À LUZ DA TEORIA DO DIREITO DE ROBERT ALEXY. Desenvolvimento e contextualização do surgimento da Escola, exposição de sua teoria, bem como sua influência...
Analisar a influência da Escola de Dworkin na hermenêutica do direito contemporâneo.
Analisar a influência da Escola de Dworkin na hermenêutica do direito contemporâneo.
HERMENÊUTICA JURÍDICA À LUZ DA TEORIA DO DIREITO DE RONALD DWORKIN. Desenvolvimento e contextualização do surgimento da Escola, exposição de sua teoria, bem como sua influência na hermenêutica do direito.
HERMENÊUTICA JURÍDICA À LUZ DA TEORIA DO DIREITO DE RONALD DWORKIN. Desenvolvimento e contextualização do surgimento da Escola, exposição de sua teoria, bem como sua...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018) dispõe sobre:
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018) dispõe sobre:
A Constituição Federal prevê garantias institucionais e funcionais destinadas à preservação da independência do Poder Judiciário e da imparcialidade dos magistrados. Sobre tais garantias e vedações constitucionais, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal prevê garantias institucionais e funcionais destinadas à preservação da independência do Poder Judiciário e da imparcialidade dos magistrados. Sobre...
A respeito das funções típicas e atípicas do Poder Judiciário, um professor de Direito Constitucional propôs aos alunos a análise de determinadas competências previstas no art. 96 da Constituição Federal. Dentre as situações abaixo, assinale aquela que corresponde ao exercício de função atípica de natureza legislativa pelo Poder Judiciário.
A respeito das funções típicas e atípicas do Poder Judiciário, um professor de Direito Constitucional propôs aos alunos a análise de determinadas competências previstas no...
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