Questões de Direito Constitucional
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O campo ético é constituído pelos valores e pelas obrigações que formam o conteúdo das condutas morais, isto é, as virtudes. Essas são realizadas pelo sujeito moral, principal constituinte da existência ética. Para que o sujeito ético possa existir, faz-se necessário o preenchimento das seguintes condições: Ser consciente de si e dos outros, isto é, ser capaz de refletir e de reconhecer a existência dos outros como sujeitos éticos iguais entre si. II. Ser consciente de si, isto é, ser capaz de refletir e de reconhecer sua existência como ser ético. III. Ser dotado de virtude, isto é, de capacidade para controlar e orientar desejos, impulsos, tendências, sentimentos (para que estejam em conformidade com a consciência); e da capacidade para deliberar e decidir entre várias alternativas possíveis. IV. Ser responsável, isto é, reconhecer-se como autor da ação, avaliar os efeitos e consequências dela sobre si e sobre os outros, assumi-la, bem como às suas consequências, respondendo por elas. O sujeito da ação moral deve assumir aquelas ações que devem, de certa forma, viabilizar suas necessidades e desprezar as ações que não venham a atender aos seus interesses, mesmo que estas ações possam atender ao interesse coletivo. Estão corretas apenas:
O campo ético é constituído pelos valores e pelas obrigações que formam o conteúdo das condutas morais, isto é, as virtudes. Essas são realizadas pelo sujeito moral, principal...
Associe a coluna de direitos e deveres com a afirmação a seguir e complete: I – Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. II – Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. III – Medida socioeducativa. ( ) Proíbe o trabalho a menores de 14 anos. ( ) Impede qualquer forma de discriminação, violência e exploração. ( ) Prevê prestação de serviços à comunidade.
Associe a coluna de direitos e deveres com a afirmação a seguir e complete: I – Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. II – Direito à Profissionalização e à Proteção...
A construção do aparato legal para implementar uma educação multicultural e pluriétnica tem respaldo na em qual Lei?
A construção do aparato legal para implementar uma educação multicultural e pluriétnica tem respaldo na em qual Lei?
Acerca do sistema constitucional de proteção dos direitos humanos e fundamentais, é correto afirmar:
Acerca do sistema constitucional de proteção dos direitos humanos e fundamentais, é correto afirmar:
A proteção constitucional dos direitos humanos decorre do respeito à dignidade humana e preleciona que:
A proteção constitucional dos direitos humanos decorre do respeito à dignidade humana e preleciona que:
Sobre distinção entre dever moral e o dever jurídico, é correto afirmar que o dever jurídico é aquele:
Sobre distinção entre dever moral e o dever jurídico, é correto afirmar que o dever jurídico é aquele:
A Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN), evidência, no art. 1, bons indicadores para o apontamento de políticas educacionais para o Brasil, quando enfatiza que a educação atinge os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar e social do educando. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo no que corresponde a verificação do rendimento escolar: I - Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado. II - Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos. III - Avaliação somatória do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre seu comportamento. IV - Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar. V - Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
A Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDBEN), evidência, no art. 1, bons indicadores para o apontamento de...
Todas as vezes que houver experimento com seres humanos, é obrigatório que a estas pessoas seja entregue o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Deve ser observado que não se trata de um consentimento simplesmente informado, ele também deve: I- Ser livre porque não pode haver nenhum tipo de limitação à decisão do indivíduo em dar ou não o seu consentimento; II- Reconhecer que o sujeito da pesquisa entende e aceita todos os aspectos do estudo, incluindo os riscos e possíveis benefícios envolvidos; III- Ser baseado no direito do sujeito da pesquisa de ser informado de todos os aspectos do estudo, bem como ter respostas para questões em linguagem clara e de fácil entendimento. Estão corretas as assertivas:
Todas as vezes que houver experimento com seres humanos, é obrigatório que a estas pessoas seja entregue o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Deve ser observado que...
A doutrina constitucionalista tem comentado muito sobre os direitos dos trabalhadores garantidos constitucionalmente. Sobre tais direitos, considerando a doutrina de José Afonso da Silva, é correto afirmar que:
A doutrina constitucionalista tem comentado muito sobre os direitos dos trabalhadores garantidos constitucionalmente. Sobre tais direitos, considerando a doutrina de José...
Acerca do princípio da territorialidade, assinale a assertiva correta.
Acerca do princípio da territorialidade, assinale a assertiva correta.
A Constituição Federal e a Lei de Greve (nº 7.783/89) estabelecem limitação ao exercício do direito de greve, considerando abusiva a paralisação de serviços considerados essenciais ou indislavéis para a comunidade. Assinale a alternativa que apresenta atividades consideradas não essenciais para a comunidade.
A Constituição Federal e a Lei de Greve (nº 7.783/89) estabelecem limitação ao exercício do direito de greve, considerando abusiva a paralisação de serviços considerados...
O direito de greve foi conquistado por força de muitas lutas dos trabalhadores ao longo da história. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as considerações sobre o exercício do direito de greve na Constituição Federal de 1988:
O direito de greve foi conquistado por força de muitas lutas dos trabalhadores ao longo da história. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as considerações sobre o...
De acordo com Pereira (2009), o Estado é formado basicamente por três elementos: território e conjunto de regras. Sobre este último, é correto afirmar:
De acordo com Pereira (2009), o Estado é formado basicamente por três elementos: território e conjunto de regras. Sobre este último, é correto afirmar:
O artigo 210 da Constituição Federal dispõe respeito à organização dos conteúdos do currículo escolar. Sobre a disposição desse marco legal, analise as afirmativas abaixo:
O artigo 210 da Constituição Federal dispõe respeito à organização dos conteúdos do currículo escolar. Sobre a disposição desse marco legal, analise as afirmativas abaixo:
Alice, Fernando e Carla são advogados autônomos filiados ao RGPS como segurados contribuintes individuais. No mesmo dia que Alice adotou uma criança de cinco anos de idade, Fernando obteve a guarda judicial de uma criança de dois anos de idade para fins de adoção e Carla tornou‐se mãe de gêmeos. Com base nessa situação hipotética e na legislação sobre salário‐maternidade, responda:
Alice, Fernando e Carla são advogados autônomos filiados ao RGPS como segurados contribuintes individuais. No mesmo dia que Alice adotou uma criança de cinco anos de idade,...
O Microsoft Word possui um recurso conhecido como "Gerenciador de Citações e Bibliografia". Esse recurso é uma ferramenta poderosa para gerenciar suas referências bibliográficas dentro do documento, sendo extremamente útil para simplificar o processo de inserção e formatação de referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos e documentos profissionais. Dado o contexto, sobre as principais funcionalidades do gerenciador de citações bibliográficas do Word, analise as seguintes afirmativas: I. Permite adicionar fontes bibliográficas ao seu documento por meio do gerenciador. Isso inclui livros, artigos de revistas, sites, entre outros tipos de fontes. II. Permite inserir citações no texto do documento com apenas alguns cliques, formatando automaticamente a citação de acordo com o estilo de formatação bibliográfica escolhido. III. Pode gerar automaticamente uma lista de referências bibliográficas no final do seu documento, com base nas fontes que você citou ao longo do texto. IV. Se adicionar novas referências, editar ou excluir citações no texto, é preciso atualizar a lista de referências bibliográficas para refletir essas mudanças.
O Microsoft Word possui um recurso conhecido como "Gerenciador de Citações e Bibliografia". Esse recurso é uma ferramenta poderosa para gerenciar suas referências...
Por que a leitura e a interpretação de textos são fundamentais para a formação do profissional do Direito?
Por que a leitura e a interpretação de textos são fundamentais para a formação do profissional do Direito?
Analise as assertivas abaixo a respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO). É idêntico ao rol de legitimados da ADC e da ADO. II. Ambas as ações admitem controle sobre a esfera estadual e federal. III. Depois de proposta, ADC admite desistência, mas ADO não admite.
Analise as assertivas abaixo a respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO). É idêntico ao rol de...
Assinale a assertiva que enuncia corretamente uma informação a respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC).
Assinale a assertiva que enuncia corretamente uma informação a respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC).
Qual das assertivas abaixo indica um ato normativo que pode ser objeto de controle em ação declaratória de constitucionalidade?
Qual das assertivas abaixo indica um ato normativo que pode ser objeto de controle em ação declaratória de constitucionalidade?
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