Questões de Direito Constitucional
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A respeito da ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), está correto afirmar que:
A respeito da ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), está correto afirmar que:
Com relação aos legitimados para propor a ação declaratória de constitucionalidade (ADC), é correto afirmar que:
Com relação aos legitimados para propor a ação declaratória de constitucionalidade (ADC), é correto afirmar que:
Nos termos da Constituição Federal, Art. 103, § 2º. Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias. A respeito da ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), está correto afirmar que:
Nos termos da Constituição Federal, Art. 103, § 2º. Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao...
Sobre a formação continuada e pós-graduação de professores é correta afirmar que no PNE está previsto:
Sobre a formação continuada e pós-graduação de professores é correta afirmar que no PNE está previsto:
Sobre a configuração da Seguridade Social no texto constitucional vigente, assinale a alternativa correta.
Sobre a configuração da Seguridade Social no texto constitucional vigente, assinale a alternativa correta.
O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por um número maior de membros do Ministério Público da União do que de membros do Ministério Público dos Estados.
O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por um número maior de membros do Ministério Público da União do que de membros do Ministério Público dos Estados.
Um profissional cria um novo modelo de carrinho de supermercado inovador, que será produzido em série. Faz, então, uma divulgação da sua invenção, devido à sua originalidade, por meio de uma entrevista com fotos suas e do carrinho, em uma revista brasileira em 2 de fevereiro de 2011. Em 02 de outubro de 2011, ele deposita o pedido de registro de desenho industrial do carrinho de supermercado divulgado. Lembrando-se dos requisitos para se solicitar um pedido de desenho industrial junto ao INPI, qual desses requisitos estaria faltando?
Um profissional cria um novo modelo de carrinho de supermercado inovador, que será produzido em série. Faz, então, uma divulgação da sua invenção, devido à sua originalidade,...
A constituição classificada, quanto ao conteúdo, como documento escrito, chancelado pelo poder constituinte, detentor de todas as normas constitucionais e infraconstitucionais, além da previsão de normas internacionais é:
A constituição classificada, quanto ao conteúdo, como documento escrito, chancelado pelo poder constituinte, detentor de todas as normas constitucionais e...
AS MEDIDAS DE EXCEÇÃO SÓ DEVERÃO SER DECRETADAS DIANTE DE SITUAÇÕES FÁTICAS CUJA GRAVIDADE TORNE IMPRESCINDÍVEL A SUA ADOÇÃO, DESTA FORMA, EM UMA SITUAÇÃO REAL DEVERÁ SER OBSERVADO O REQUISITO DA
AS MEDIDAS DE EXCEÇÃO SÓ DEVERÃO SER DECRETADAS DIANTE DE SITUAÇÕES FÁTICAS CUJA GRAVIDADE TORNE IMPRESCINDÍVEL A SUA ADOÇÃO, DESTA FORMA, EM UMA SITUAÇÃO REAL DEVERÁ SER...
EM UM CASO CONCRETO DE AMEAÇA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, UM REQUISITO RELEVANTE PARA GARANTIR QUE UMA MEDIDA DE EXCEÇÃO NÃO VIGORE ALÉM DO PRAZO NECESSÁRIO AO RESTABELECIMENTO DA NORMALIDADE, SOB PENA DE SE CONVERTER EM ARBÍTRIO OU DITADURA É
EM UM CASO CONCRETO DE AMEAÇA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, UM REQUISITO RELEVANTE PARA GARANTIR QUE UMA MEDIDA DE EXCEÇÃO NÃO VIGORE ALÉM DO PRAZO NECESSÁRIO AO...
A SEGURANÇA PÚBLICA, CONSIDERANDO O CONTEXTO LEGAL PRODUZIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, É EXERCIDA PARA:
A SEGURANÇA PÚBLICA, CONSIDERANDO O CONTEXTO LEGAL PRODUZIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, É EXERCIDA PARA:
A empresa Magazine Luiza realizou processo seletivo exclusivo para pessoas negras ingressarem no quadro de funcionários como trainee, para garantir a materialização e inserção desse grupo no mercado de trabalho. Assinale a opção correta a respeito dessa temática.
A empresa Magazine Luiza realizou processo seletivo exclusivo para pessoas negras ingressarem no quadro de funcionários como trainee, para garantir a materialização e inserção...
Como João Baptista Herkenhoff vê a aplicação dos Direitos Humanos e qual é a sua relação com as encíclicas e documentos sociais?
Como João Baptista Herkenhoff vê a aplicação dos Direitos Humanos e qual é a sua relação com as encíclicas e documentos sociais?
Quais são os atributos dos direitos humanos? Analise as alternativas abaixo e escolha aquela que corretamente descreve os atributos dos direitos humanos:
Quais são os atributos dos direitos humanos? Analise as alternativas abaixo e escolha aquela que corretamente descreve os atributos dos direitos humanos:
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, não pode ser alcançado pela curatela o direito:
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, não pode ser alcançado pela curatela o direito:
Qual sistema de avaliação engloba provas padronizadas aplicadas em todo território nacional, sendo: Provinha Brasil, Prova Brasil, SAEB, ENEM e Encceja?
Qual sistema de avaliação engloba provas padronizadas aplicadas em todo território nacional, sendo: Provinha Brasil, Prova Brasil, SAEB, ENEM e Encceja?
Para a avaliação dos estudantes foi implementado o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), um exame obrigatório que é aplicado periodicamente, em ciclos de três anos, aos alunos de todos os cursos de graduação. Sobre essa avaliação, analise as afirmativas abaixo: I - O ENADE avalia e acompanha o processo de aprendizagem e o desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação. II - É utilizado como forma de ingresso em algumas universidades, eliminando, em muitas ocasiões, a necessidade de prestar vestibular. III - O Enade também avalia suas habilidades para ajustar-se às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico da profissão escolhida, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento. IV - Além dos testes de conhecimento, os alunos devem responder a um questionário para levantar a percepção dos alunos sobre o teste e outro sobre o perfil socioeconômico educacional do aluno. V - Avaliação sistêmica, pois é base para a formulação de políticas públicas. É correto o que se afirma em:
Para a avaliação dos estudantes foi implementado o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), um exame obrigatório que é aplicado periodicamente, em ciclos de três...
A dignidade da pessoa humana é inerente a todo ser humano de maneira igualitária, conforme consta do artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com base nos estudos de Siqueira Junior e Oliveira (2016, p. 136), a dignidade da pessoa humana consiste em:
A dignidade da pessoa humana é inerente a todo ser humano de maneira igualitária, conforme consta do artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Com base nos...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada em Paris em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) conta com um determino número de diretos aos cidadãos. Nesse contexto assinale a alternativa que apresente o número de artigos proposto pela DUDH, atualmente.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada em Paris em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) conta com um...
A legislação brasileira estabelece ações contra o racismo, que é uma manifestação que não precisa de intenção. Sobre esta temática, assinale a alternativa correta:
A legislação brasileira estabelece ações contra o racismo, que é uma manifestação que não precisa de intenção. Sobre esta temática, assinale a alternativa correta:
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