Questões de Direito Administrativo
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O Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal foi instituído pelo Decreto nº 6.029/2007 com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal. Selecione a resposta:
O Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal foi instituído pelo Decreto nº 6.029/2007 com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no...
Considerando o texto acima, avalie as seguintes assertivas: O processo administrativo justifica o ato realizado, explicita sua conveniência e oportunidade, e sua urgência e coercitividade, resultando, assim, em verdadeiro mecanismo de controle. PORQUE II. O processo resulta para o administrador na obrigatoriedade de escrever suas decisões, preservar a história e a memória da administração, resultando em verdadeiro instrumento inibidor da arbitrariedade.
Considerando o texto acima, avalie as seguintes assertivas: O processo administrativo justifica o ato realizado, explicita sua conveniência e oportunidade, e sua urgência e...
Considerando o texto acima, avalie as asserções a seguir e assinale a alternativa correta entre elas. O processo administrativo justifica o ato realizado, explicitando sua conveniência e oportunidade, sua urgência e coercitividade, resultando, assim, em verdadeiro mecanismo de controle. II. O processo administrativo resulta para o administrador na obrigatoriedade de escrever e motivar suas decisões, preservar a história e a memória da administração, resultando em verdadeiro inibidor da arbitrariedade.
Considerando o texto acima, avalie as asserções a seguir e assinale a alternativa correta entre elas. O processo administrativo justifica o ato realizado, explicitando sua...
O processo administrativo justifica o ato realizado, explicita sua conveniência e oportunidade, a sua urgência e coercitividade, resultando, assim, em verdadeiro mecanismo de controle. O processo administrativo resulta para o administrador na obrigatoriedade de escrever e motivar suas decisões, preservar a história e a memória da administração, resultando em verdadeiro instrumento inibidor da arbitrariedade. À respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
O processo administrativo justifica o ato realizado, explicita sua conveniência e oportunidade, a sua urgência e coercitividade, resultando, assim, em verdadeiro mecanismo de...
O processo administrativo também representa instrumento para transparência na ação estatal. São providências públicas que dão clareza às decisões tomadas pela Administração. Permitindo ao titular do direito de conhecer as razões das medidas exercidas para protegê-lo. Com isso, além de dar conhecimento ao titular do direito, também visibiliza a fiscalização da atividade, tornando o processo também instrumento de controle. (MARINELLA, Fernanda. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva Educação. 2018, p.1126). Considerando o texto acima, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. O processo administrativo justifica o ato realizado, explicita sua conveniência e oportunidade, a sua urgência e coercitividade, resultando, assim, em verdadeiro mecanismo de controle. PORQUE II. O processo administrativo resulta para o administrador na obrigatoriedade de escrever e motivar suas decisões, preservar a história e a memória da administração, resultando em verdadeiro instrumento de arbitrariedade.
O processo administrativo também representa instrumento para transparência na ação estatal. São providências públicas que dão clareza às decisões tomadas pela Administração....
No que diz respeito à atuação dos Correspondentes no País, regulamentada pela Resolução do Conselho Monetário Nacional, assinale a alternativa correta:
No que diz respeito à atuação dos Correspondentes no País, regulamentada pela Resolução do Conselho Monetário Nacional, assinale a alternativa correta:
Conforme perfil do Monitor de Ressocialização, são qualidades, atitudes e condutas necessárias:
Conforme perfil do Monitor de Ressocialização, são qualidades, atitudes e condutas necessárias:
Quanto as proibições aos Monitores de Ressocialização, assinale a alternativa incorreta:
Quanto as proibições aos Monitores de Ressocialização, assinale a alternativa incorreta:
Conforme defende Peter Broughton, você pode ter o currículo mais incrível ou o melhor recurso, mas, fundamentalmente, se os estudantes não se comportam, eles não acessam essa aprendizagem. Com tal convicção, segundo Peter Broughton em que o gestor escolar deve prioritariamente investir, para garantir um nível mínimo de aprendizado e comportamento em sala de aula?
Conforme defende Peter Broughton, você pode ter o currículo mais incrível ou o melhor recurso, mas, fundamentalmente, se os estudantes não se comportam, eles não acessam essa...
O tema é responsabilidade civil do estado. O aluno deverá confeccionar um Artigo acerca de seu tema.
O tema é responsabilidade civil do estado. O aluno deverá confeccionar um Artigo acerca de seu tema.
Ao estudar os sistemas jurídicos da antiguidade e as tradições orientais, percebe-se que a separação entre Direito, Religião e Moral nem sempre é nítida. O Código de Hamurábi (Mesopotâmia) e a Sharia (Direito Muçulmano) são exemplos dessa complexidade. Sobre os Direitos Tradicionais Não Europeus, assinale a alternativa correta:
Ao estudar os sistemas jurídicos da antiguidade e as tradições orientais, percebe-se que a separação entre Direito, Religião e Moral nem sempre é nítida. O Código de Hamurábi...
O planejamento deve visar otimizar os resultados, reduzindo as deficiências, ao aderir aos princípios fundamentais de melhor eficiência, eficácia e efetividade. Em relação à diferenciação desses princípios, analise as afirmativas a seguir: A eficiência é fazer as coisas da maneira adequada e resolver problemas. II. A eficácia é fazer as coisas certas e produzir alternativas criativas. III. A efetividade consiste em manter-se sustentável no ambiente e apresentar resultados globais positivos ao longo do tempo. IV. Pode-se dizer que todos os colaboradores que são eficientes também são eficazes. Considerando o contexto apresentado, é correto APENAS o que se afirma em:
O planejamento deve visar otimizar os resultados, reduzindo as deficiências, ao aderir aos princípios fundamentais de melhor eficiência, eficácia e efetividade. Em relação à...
Com base nas políticas nacionais de relações de consumo adotadas pelo Código de Defesa do Consumidor, estudada na unidade do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e nos Princípios Gerais, é correto afirmar que:
Com base nas políticas nacionais de relações de consumo adotadas pelo Código de Defesa do Consumidor, estudada na unidade do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e...
Juliana está abrindo uma nova loja de roupas e contratou um profissional de marketing para ajudá-la a tornar a loja conhecida neste início da atividade. A referida profissional é novata e não está sabendo bem o que fazer e o que é considerado pelo Código de Defesa do Consumidor como uma prática abusiva. Assim, das atividades a seguir, quais são consideradas como uma prática abusiva?
Juliana está abrindo uma nova loja de roupas e contratou um profissional de marketing para ajudá-la a tornar a loja conhecida neste início da atividade. A referida...
Antonio vai até a loja X adquirir um aparelho de TV. O aparelho ligado na tomada não funciona. Antonio volta até a loja X, que fala que ele deve procurar a assistência técnica da marca da TV. Ele deixa a TV na assistência técnica e não tem retorno. Volta após 10 dias e a TV ainda não foi consertada, aguarda mais 15 dias e nada. Passados mais 15 dias, Antonio, extremamente chateado, tem seu direito protegido pelo CDC. Estão corretas as Alternativas:
Antonio vai até a loja X adquirir um aparelho de TV. O aparelho ligado na tomada não funciona. Antonio volta até a loja X, que fala que ele deve procurar a assistência técnica...
Com o avanço de estudos sobre as dinâmicas do processo de urbanização brasileiro, muitos novos conceitos foram criados para abordar a respectiva temática. O conceito de zoneamento começa a ganhar força através da criação de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Cabe, portanto, aos instrumentos de zoneamento urbano dividir as áreas sobre as quais devem incidir diretrizes e parâmetros diferenciados de uso e ocupação do solo e seus respectivos índices urbanísticos, de modo que ordene o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Futuramente, o conceito do Direito à Cidade ganha força, incorporado pelos movimentos sociais no Brasil. Sobre o uso e ocupação do solo e os conceitos que abordam esta temática de zoneamento na cidade, avalie as afirmações a seguir: O Zoneamento da cidade não tem o planejamento sustentável de uma cidade como seu objetivo principal. II. O Zoneamento Urbano é responsável por definir as formas de uso e ocupação do solo. Esta divisão permite que atividades incompatíveis não permaneçam na mesma área da cidade. III. O zoneamento tem, entre outras premissas, promover o ordenamento urbanístico, de modo a estimular o desenvolvimento econômico, social e ambiental, valorizando o patrimônio cultural, ambiental e paisagístico. IV. A queda do governo militar em 1985 fez com que muitos estudos fossem retomados, principalmente por grandes arquitetos e urbanistas exilados na época. A criação do conceito do Direito à cidade, expresso principalmente pelos interesses econômicos da classe dominante tinha como principal objetivo a reprodução do capital nos grandes centros urbanos, sem se importar com as condições e qualidade de vida de seus habitantes.
Com o avanço de estudos sobre as dinâmicas do processo de urbanização brasileiro, muitos novos conceitos foram criados para abordar a respectiva temática. O conceito de...
A possibilidade de inserção, exclusão e criação de municípios no âmbito das regiões metropolitanas foi atribuição do governo federal até 1988, quando a promulgação da Constituição Federal facultou aos estados a criação de regiões metropolitanas. Com base na fase que antecede o Estatuto da Metrópole, avalie as afirmações a seguir como V para verdadeiras e F para falsas: Os consórcios públicos estavam condicionados a reunir os municípios para suprir políticas setoriais específicas. II. Os instrumentos de regulamentação da lei eram suficientes para programar ações de governança metropolitana. III. O decreto se limitou as possibilidades do uso de alianças de gestores municipais para fins eleitorais e políticos. IV. A ausência de critérios técnicos na criação de RMs se deve ao interesse na preferência de repasse de recursos.
A possibilidade de inserção, exclusão e criação de municípios no âmbito das regiões metropolitanas foi atribuição do governo federal até 1988, quando a promulgação da...
O encerramento do vínculo contratual entre a distribuidora e o consumidor e demais usuários ocorre nas seguintes situações: I - solicitação do consumidor e demais usuários; II - pedido de conexão ou de alteração de titularidade formulado por novo consumidor ou demais usuários para as mesmas instalações; III - término da vigência do contrato; ou IV - rescisão ocasionada por desligamento de consumidor livre ou especial inadimplente da CCEE. Com base na REN 1000 – Art. 140, Seção VI, assinale a alternativa correta:
O encerramento do vínculo contratual entre a distribuidora e o consumidor e demais usuários ocorre nas seguintes situações: I - solicitação do consumidor e demais usuários; II...
O Circo Delirius chegou à cidade. Seu representante, José, se dirigiu até a Agência de Atendimento para solicitar uma Ligação Provisória. Após a verificação, constatou-se que toda a documentação apresentada estava correta. Diante disso, como o atendimento deve prosseguir?
O Circo Delirius chegou à cidade. Seu representante, José, se dirigiu até a Agência de Atendimento para solicitar uma Ligação Provisória. Após a verificação, constatou-se que...
Um juiz solicitou a uma biblioteca jurídica uma resenha sobre o último livro de um eminente jurista. O bibliotecário localizou a resenha e a entregou ao juiz. Mais tarde, o juiz observou que o documento obtido na internet havia sido escrito por um estudante. A informação recuperada:
Um juiz solicitou a uma biblioteca jurídica uma resenha sobre o último livro de um eminente jurista. O bibliotecário localizou a resenha e a entregou ao juiz. Mais tarde, o...
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