Questões de Direito Administrativo
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Considerando a atuação dos profissionais de segurança pública em cenários de crise, marque a alternativa que identifica a CORRETA correlação com o seguinte conceito: "sendo possível preservar a vida e efetuar a prisão dos criminosos com os menores danos possíveis ao patrimônio particular, esta deve ser uma possibilidade que não poderá ser descartada. Até porque temos que lembrar que há a possibilidade de responsabilização do Estado e a consequente ação regressiva contra o agente que der causa a danos injustificáveis."
Considerando a atuação dos profissionais de segurança pública em cenários de crise, marque a alternativa que identifica a CORRETA correlação com o seguinte conceito: "sendo...
Considerando que todo evento crítico ou crise são caracterizados por apresentar configurações próprias que lhe conferem características específicas, conforme a doutrina adotada pelo FBI, marque a alternativa CORRETA que corresponde ao seguinte conceito: ¿Inicialmente já falamos que a finalidade de uma crise é a preservação de nosso maior bem jurídico tutelado. Para tanto se faz necessário um breve esclarecimento do que vem a ser tal bem jurídico e o que acarreta sua violação.¿
Considerando que todo evento crítico ou crise são caracterizados por apresentar configurações próprias que lhe conferem características específicas, conforme a doutrina...
A Administração Pública contratou, por meio de licitação, determinada empresa para a execução de uma obra de engenharia. Em virtude de sucessivos atrasos no pagamento, tornou-se inviável a conclusão da obra pela empresa, tendo, então, as partes optado pela rescisão do contrato. Nova empresa foi contratada para a conclusão dos serviços, com dispensa de licitação. Com base na situação apresentada, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. A Administração Pública agiu equivocadamente, pois estaria obrigada, por força de lei, a proceder a nova licitação para a conclusão da obra. PORQUE II. A dispensa de licitação requer que seja observada a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido. À respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A Administração Pública contratou, por meio de licitação, determinada empresa para a execução de uma obra de engenharia. Em virtude de sucessivos atrasos no pagamento,...
Em vista a concorrência como modalidade de licitação citada acima referenciada, é CORRETO afirmar que
Em vista a concorrência como modalidade de licitação citada acima referenciada, é CORRETO afirmar que
O Plano Nacional de Segurança Pública foi responsável pela introdução da concepção de ______.
O Plano Nacional de Segurança Pública foi responsável pela introdução da concepção de ______.
Os Gabinetes de Gestão Integrada Municipais criados por decreto __ são:
Os Gabinetes de Gestão Integrada Municipais criados por decreto __ são:
A Administração Pública contratou, por meio de licitação pública, determinada empresa para a execução de uma obra de engenharia. Em virtude de sucessivos atrasos no pagamento, tornou-se inviável a conclusão da obra pela empresa, tendo, então, as partes optado pela rescilição do contrato. Nova empresa foi contratada para a conclusão dos serviços, com dispensa de licitação. Com base na situação apresentada, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. A Administração Pública agiu equivocadamente, pois estaria obrigada, por força de lei, a proceder a nova licitação para a conclusão da obra. II. A dispensa de licitação requer que seja observada a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido. À respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
A Administração Pública contratou, por meio de licitação pública, determinada empresa para a execução de uma obra de engenharia. Em virtude de sucessivos atrasos no pagamento,...
O artigo 37, § 42, da Constituição Federal estabelece que “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível!”. O servidor público condena-se por improbidade administrativa porque beneficiou um amigo, devidamente, individualmente, de ato de ofício, deverá ressarcir o erário público, qualquer que tenha sido o ato.
O artigo 37, § 42, da Constituição Federal estabelece que “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a...
Tendo em vista a concorrência como modalidade de licitação citada na acórdão referenciado, é CORRETO afirmar que
Tendo em vista a concorrência como modalidade de licitação citada na acórdão referenciado, é CORRETO afirmar que
Acerca da alteração de contratos administrativos por reajuste e repactuação, assinale a opção correta.
Acerca da alteração de contratos administrativos por reajuste e repactuação, assinale a opção correta.
Acerca das possibilidades de alterações previstas na Lei n. 14.133/2021, foram realizadas três afirmações: É vedado o reconhecimento de pedido de reequilíbrio de contrato já encerrado. A execução de contrato com alterações qualitativas ou quantitativas promovidas só é possível após a devida formalização e publicação do aditivo. Considerado que o planejamento da contratação é realizado pela contratada, são vedadas alterações quantitativas em contratos oriundos da contratação integrada. Julgue as afirmações:
Acerca das possibilidades de alterações previstas na Lei n. 14.133/2021, foram realizadas três afirmações: É vedado o reconhecimento de pedido de reequilíbrio de contrato já...
Um contrato de serviços terceirizados sofreu diversas alterações ao longo da sua execução, a saber: Alteração da modalidade de garantia oferecida. Mudança da marca e modelo de produto que fora ofertado na proposta. Incremento de quantidade de material de consumo. A matéria-prima para confecção dos uniformes foi alterada para se adaptar às condições climáticas do local da prestação de serviços. Assinale a alternativa que apresenta todas as alterações qualitativas identificadas.
Um contrato de serviços terceirizados sofreu diversas alterações ao longo da sua execução, a saber: Alteração da modalidade de garantia oferecida. Mudança da marca e modelo de...
Um órgão público firmou contrato administrativo com a empresa Serviços Legais EIRELI para prestação de serviços de copeiragem na quantidade de 20 postos. Sobre os limites e espécies das alterações quantitativas e qualitativas, analise as assertivas abaixo. Assinale a alternativa INCORRETA.
Um órgão público firmou contrato administrativo com a empresa Serviços Legais EIRELI para prestação de serviços de copeiragem na quantidade de 20 postos. Sobre os limites e...
Como regra geral da Lei nº 14.133/2021, os contratos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados por períodos sucessivos até o limite de:
Como regra geral da Lei nº 14.133/2021, os contratos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados por períodos sucessivos até o limite de:
A partir dos ditames da Lei n. 14.133/2021, analise as assertivas abaixo: Assinale a alternativa INCORRETA.
A partir dos ditames da Lei n. 14.133/2021, analise as assertivas abaixo: Assinale a alternativa INCORRETA.
Em que consiste o direito de preempção?
Em que consiste o direito de preempção?
Os deveres dos servidores públicos são as obrigações que devem ser cumpridas para manter a moralidade e a eficiência da administração. Assinale a alternativa correta acerca dos deveres previstos no Decreto n.º 1.171/1994.
Os deveres dos servidores públicos são as obrigações que devem ser cumpridas para manter a moralidade e a eficiência da administração. Assinale a alternativa correta acerca...
O Código de Ética informa os princípios e deveres que os servidores públicos devem observar em suas condutas. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
O Código de Ética informa os princípios e deveres que os servidores públicos devem observar em suas condutas. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
O Código de Ética do Servidor Público Civil traz uma relação com as vedações aos servidores públicos. Sobre as vedações aos servidores, assinale a alternativa incorreta.
O Código de Ética do Servidor Público Civil traz uma relação com as vedações aos servidores públicos. Sobre as vedações aos servidores, assinale a alternativa incorreta.
O Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal foi instituído pelo Decreto nº 6.029/2007 com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal. Selecione a resposta:
O Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal foi instituído pelo Decreto nº 6.029/2007 com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no...
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