Questões de Direito Administrativo
Resolução passo a passo para cada questão de Direito Administrativo, gerada com IA.
Quais são os dois caminhos possíveis para acessar o processo de repactuação de dívidas previsto na Lei n.º 14.181/2021?
Quais são os dois caminhos possíveis para acessar o processo de repactuação de dívidas previsto na Lei n.º 14.181/2021?
O que determina o Pilar 1 do plano de pagamento no processo de superendividamento, conforme descrito na cartilha?
O que determina o Pilar 1 do plano de pagamento no processo de superendividamento, conforme descrito na cartilha?
Os processos que abrangem as aquisições e contratos envolvem uma sequência de atividades que nem sempre são triviais ou de fácil dimensionamento para uma organização. Qual das alternativas descreve melhor um contrato?
Os processos que abrangem as aquisições e contratos envolvem uma sequência de atividades que nem sempre são triviais ou de fácil dimensionamento para uma organização. Qual das...
Os documentos abaixo, previstos na IRPSAEx subsidiam o saque de gêneros do Quantitativo de Subsistência (QS) que serão fornecidos pelo Depósito do StAprv, exceto:
Os documentos abaixo, previstos na IRPSAEx subsidiam o saque de gêneros do Quantitativo de Subsistência (QS) que serão fornecidos pelo Depósito do StAprv, exceto:
Conforme a Lei federal nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
Conforme a Lei federal nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
A respeito dos atos negociais, assinale a sequência CORRETA das afirmativas abaixo:
A respeito dos atos negociais, assinale a sequência CORRETA das afirmativas abaixo:
A respeito das fontes do Direito Administrativo, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA.
A respeito das fontes do Direito Administrativo, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA.
A respeito do processo disciplinar aplicável aos servidores públicos, assinale a opção INCORRETA.
A respeito do processo disciplinar aplicável aos servidores públicos, assinale a opção INCORRETA.
Determina que o transporte rodoviário de cargas poderá ser exercido por pessoa física ou jurídica e a necessidade de inscrição do interessado no RNTRC da ANTT:
Determina que o transporte rodoviário de cargas poderá ser exercido por pessoa física ou jurídica e a necessidade de inscrição do interessado no RNTRC da ANTT:
Julgue verdadeiro ou falso. A legislação do transporte rodoviário de cargas no Brasil são determinadas pela nº 11.442/2007 e pela Resolução nº 2.550/2008 da ANTT
Julgue verdadeiro ou falso. A legislação do transporte rodoviário de cargas no Brasil são determinadas pela nº 11.442/2007 e pela Resolução nº 2.550/2008 da ANTT
Complete a frase abaixo, de acordo com a Circular 437/12 da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados: O (A) …… estabelece para uma das partes, mediante pagamento de prêmio pela outra parte, a esta, responsabilidade, no caso de ocorrência de um sinistro. É constituído de dois documentos principais, a saber: a apólice. Na proposta, o candidato fornece as informações necessárias para a avaliação do risco, e, caso a seguradora opte pela aceitação da proposta, é emitida a apólice, formalizando o(a) ……
Complete a frase abaixo, de acordo com a Circular 437/12 da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados: O (A) …… estabelece para uma das partes, mediante pagamento de prêmio...
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas, entre outras, pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, e são
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas...
Uma sindicância instaurada na PMBA apurou indícios de autoria e materialidade de transgressão disciplinar passível, em tese, apenas de advertência ou detenção. Conforme o art. 60 do EPM, qual o desfecho adequado?
Uma sindicância instaurada na PMBA apurou indícios de autoria e materialidade de transgressão disciplinar passível, em tese, apenas de advertência ou detenção. Conforme o art....
Um policial militar pratica o ato de "fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais" (art. 57, XI, do EPM). Para caracterizar a transgressão, a autoridade precisa realizar análise subjetiva e contextual da conduta. Trata-se de exemplo de:
Um policial militar pratica o ato de "fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais" (art. 57, XI, do EPM). Para caracterizar a transgressão, a autoridade...
A autoridade administrativa toma ciência de irregularidade no serviço público envolvendo policial militar. Conforme o art. 58 do EPM, qual o dever da autoridade?
A autoridade administrativa toma ciência de irregularidade no serviço público envolvendo policial militar. Conforme o art. 58 do EPM, qual o dever da autoridade?
Determinado feito disciplinar precisa ser instaurado para apurar conduta de policial militar. Um colega afirma que é indispensável a realização de sindicância prévia antes de instaurar o PDS ou o PAD. Sobre essa afirmação:
Determinado feito disciplinar precisa ser instaurado para apurar conduta de policial militar. Um colega afirma que é indispensável a realização de sindicância prévia antes de...
Solucionado um PAD contra praça estável, julgada culpada por incursão em hipótese do art.57do EPM, qual a autoridade competente para o ato de demissão?
Solucionado um PAD contra praça estável, julgada culpada por incursão em hipótese do art.57do EPM, qual a autoridade competente para o ato de demissão?
Sobre o art.57 do EPM, que descreve situações que em tese resultam em demissão ou cassação de proventos, é correto afirmar:
Sobre o art.57 do EPM, que descreve situações que em tese resultam em demissão ou cassação de proventos, é correto afirmar:
Um Sd 1ª Cl PM deixa de comparecer, injustificadamente, a ato de serviço em que deveria tomar parte. A conduta está descrita de forma clara e objetiva no art. 51, VII, do EPM, deixando pouco espaço para interpretação. Esse é um exemplo de:
Um Sd 1ª Cl PM deixa de comparecer, injustificadamente, a ato de serviço em que deveria tomar parte. A conduta está descrita de forma clara e objetiva no art. 51, VII, do EPM,...
Em razão do princípio da oficialidade (ou da impulsão de ofício), no processo administrativo disciplinar:
Em razão do princípio da oficialidade (ou da impulsão de ofício), no processo administrativo disciplinar:
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