Questões de Direito Civil
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Em um contrato de cessão de crédito firmado entre a empresa MIRAMARJÓIAS e a CREDMAIS firmou-se uma obrigação pro-solvendo, neste caso:
Em um contrato de cessão de crédito firmado entre a empresa MIRAMARJÓIAS e a CREDMAIS firmou-se uma obrigação pro-solvendo, neste caso:
A morte pode ser presumida, no âmbito do Direito Civil, a morte presumida pode ser com ou sem declaração de ausência. A ausência, por sua vez, pode ser conceituada, via de regra, pelo evento em que uma pessoa desaparece de seu domicílio, sem deixar notícias sobre seu paradeiro, representante ou procurador. É sempre importante lembrar que o instituto da ausência visa a proteção dos bens da pessoa desaparecida. A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: O juiz declarará ausência e nomeará curador, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, quando uma pessoa desaparecer de seu domicílio, sem dela haver notícia. Caso o desaparecido não tenha deixado representante ou procurador a quem caiba administrar os bens ou no caso do mandatário deixado pelo ausente não queira ou não possa exercer ou continuar o mandado, ou ainda se seus poderes não forem suficientes. II. No caso de o ausente haver deixado procurador, em se passando 5 anos da arrecadação dos seus bens, poderão os interessados requerer a declaração da ausência e a abertura provisória da sucessão. III. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência, será o legítimo curador. IV. Na falta de cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos ascendentes ou aos descendentes do mesmo, nesta ordem. Em ambas as classes, os mais próximos precedem os mais remotos. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
A morte pode ser presumida, no âmbito do Direito Civil, a morte presumida pode ser com ou sem declaração de ausência. A ausência, por sua vez, pode ser conceituada, via de...
O legislador enfoca e classifica os bens sob diversos critérios, levando em conta as suas características particulares. Ora considera as qualidades físicas ou jurídicas que revelam (mobilidade, fungibilidade, divisibilidade), ora as relações que guardam entre si (principais e acessórios), ora a pessoa do titular do domínio (públicos e particulares). Pode um bem enquadrar-se em mais de uma categoria, conforme as características que ostenta. A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta são considerados bens imóveis para efeitos legais. II. Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem perdem o caráter de bem imóvel. III. Universalidade de direito é o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico. IV. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por determinação legal ou pela vontade das partes. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
O legislador enfoca e classifica os bens sob diversos critérios, levando em conta as suas características particulares. Ora considera as qualidades físicas ou jurídicas que...
Ausente é a pessoa que desaparece de seu domicílio sem dar notícia de seu paradeiro e sem deixar um representante ou procurador para administrar-lhe os bens (CC, art. 22). Protege o Código, através de medidas acautelatórias, inicialmente o seu patrimônio, pois quer esteja ele vivo, quer esteja morto, é importante considerar o interesse social de preservar os seus bens, impedindo que se deteriorem, ou pereçam (arts. 22 a 25). A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: Durante a sucessão provisória, os imóveis do ausente só poderão ser alienados ou hipotecados quando ordenado pelo juiz para lhes evitar a ruína, à exceção da desapropriação II. Somente são considerados interessados para requerer a declaração de ausência e a abertura da sucessão provisória, o cônjuge não separado judicialmente e os demais herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários. III. Regressando o ausente nos dez anos seguintes à abertura da sucessão definitiva, haverá somente os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros e demais interessados houverem recebido pelos bens alienados depois daquele tempo. IV. Quinze anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva. A prova de que o ausente conta com oitenta e cinco anos de idade e que de cinco datam as últimas notícias dele também permite a abertura da sucessão definitiva sem o cumprimento do prazo de quinze anos. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Ausente é a pessoa que desaparece de seu domicílio sem dar notícia de seu paradeiro e sem deixar um representante ou procurador para administrar-lhe os bens (CC, art. 22)....
Maria buscou atendimento na Defensoria Pública de São Paulo para ajuizar ação de divórcio. Maria, já separada de fato, atualmente reside em São José dos Campos. O réu, José, mora em Paraibuna-SP. Ambos, quando residiam juntos, tiveram como último domicílio do casal a cidade de Taubaté-SP. O casal não teve filhos, porém Maria relata ter sido vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher. O casal adquiriu apenas um bem imóvel no litoral. O foro competente para a ação é o
Maria buscou atendimento na Defensoria Pública de São Paulo para ajuizar ação de divórcio. Maria, já separada de fato, atualmente reside em São José dos Campos. O réu, José,...
Analise as alternativas e conclua se são verdadeiras ou falsas.
Analise as alternativas e conclua se são verdadeiras ou falsas.
Entender a relação entre a Lei nº 12.401 e a responsabilidade civil.
Entender a relação entre a Lei nº 12.401 e a responsabilidade civil.
O tema sobre contratos não é algo apenas dos dias atuais, nem tão pouco apenas matéria do direito do consumidor. Pelo contrário, o tema sobre contratos está presente em nossas vidas desde muito tempo, de maneira que foi se adequando e se desenvolvendo com o passar do tempo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta a respeito de alguns aspectos dos contratos.
O tema sobre contratos não é algo apenas dos dias atuais, nem tão pouco apenas matéria do direito do consumidor. Pelo contrário, o tema sobre contratos está presente em nossas...
Levando em consideração o aprendido ao longo da presente unidade assinale a única alternativa que não se refere a um requisito de validade dos negócios jurídicos:
Levando em consideração o aprendido ao longo da presente unidade assinale a única alternativa que não se refere a um requisito de validade dos negócios jurídicos:
Levando em consideração o aprendido ao longo da presente unidade, assinale a única alternativa que se refere a um requisito de existência dos negócios jurídicos:
Levando em consideração o aprendido ao longo da presente unidade, assinale a única alternativa que se refere a um requisito de existência dos negócios jurídicos:
A ______________ pode ser compreendida como aquela que promove ofensa ao estabelecimento da ordem pública, fazendo menção à ausência de algum elemento substancial para o ato jurídico. Assinale a alternativa que completa a lacuna corretamente:
A ______________ pode ser compreendida como aquela que promove ofensa ao estabelecimento da ordem pública, fazendo menção à ausência de algum elemento substancial para o ato...
Sobre autonomia privada e a sua construção histórica, analise os seguintes enunciados. I – No século XIX, prevalecia a concepção da liberdade contratual, segundo a qual a vontade das partes era soberana na celebração dos contratos. A intervenção estatal era mínima, e o contrato era visto como um ajuste perfeito decorrente da autonomia da vontade. II – No século XX, com o agravamento das desigualdades sociais, houve o fortalecimento da intervenção estatal nos contratos, promovendo limites à autonomia privada e buscando maior equilíbrio nas relações contratuais. III – Em que pese a intervenção estatal nos contratos, nos contratos empresariais há maior espaço para a autonomia privada e liberdade de contratar do que em outros ramos do direito, como o direito do consumidor ou o direito do trabalho. É correto apenas o que se afirma em:
Sobre autonomia privada e a sua construção histórica, analise os seguintes enunciados. I – No século XIX, prevalecia a concepção da liberdade contratual, segundo a qual a...
De acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, o contrato de adesão
De acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, o contrato de adesão
Quais são as três possibilidades de estípulas? Cite-as.
Quais são as três possibilidades de estípulas? Cite-as.
Os bens de uma empresa estão relacionados diretamente com o ramo de atividade exercida, e são classificados de acordo com a sua estrutura física, com a sua escassez, e até mesmo com o fato de ser material ou serviço. Com base nos conhecimentos sobre os tipos de bens, analise as afirmativas a seguir: I- Os bens definidos quanto à realidade física podem ser material ou serviço. II- Os bens definidos quanto à função podem ser de consumo ou de produção. III- Os bens duráveis são aqueles de consumo.
Os bens de uma empresa estão relacionados diretamente com o ramo de atividade exercida, e são classificados de acordo com a sua estrutura física, com a sua escassez, e até...
Mariana, uma cliente do Banco Vanguarda, tem um cartão de crédito com limite de R$ 12.000,00. Ela usa esse cartão para suas compras diárias, viagens internacionais e despesas online. Durante uma viagem para a Europa, Mariana perdeu sua carteira, que continha o cartão de crédito. Ao perceber que o cartão havia sido roubado, ela imediatamente fez o seu bloqueio, mas verificou que, ainda assim, compras foram feitas em seu nome, enquanto já estava fora do país. Considerando os benefícios oferecidos pelo cartão de crédito, Mariana:
Mariana, uma cliente do Banco Vanguarda, tem um cartão de crédito com limite de R$ 12.000,00. Ela usa esse cartão para suas compras diárias, viagens internacionais e despesas...
A validade dos negócios jurídicos depende de alguns pressupostos. Eles podem se referir às partes, ao objeto e às relações entre eles. Sobre tais pressupostos, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) Capacidade das partes. ( ) Objeto lícito. ( ) O contrato. ( ) Forma prescrita ou não proibida em lei.
A validade dos negócios jurídicos depende de alguns pressupostos. Eles podem se referir às partes, ao objeto e às relações entre eles. Sobre tais pressupostos, classifique V...
O princípio da equidade (ou equilíbrio contratual) tem por objetivo:
O princípio da equidade (ou equilíbrio contratual) tem por objetivo:
O princípio da transparência, conforme o CDC, tem como principal função:
O princípio da transparência, conforme o CDC, tem como principal função:
Sobre o princípio da vulnerabilidade, é correto afirmar que:
Sobre o princípio da vulnerabilidade, é correto afirmar que:
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