Questões de Direito Civil
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Julgue os itens a seguir, referentes aos princípios, à formação e à extinção dos contratos. I. Se o negócio for daqueles em que não seja costume a expressa, ou o proponente tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa. II. A rescisão unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente a permita, opera de pleno direito, independentemente de denúncia notificada à outra parte. III. A função social dos contratos constitui limite à autonomia da vontade, na qual se funda a liberdade contratual, sem, contudo, eliminar, ainda, na verdade, como forma de atenuação-a, de reduzir seu alcance quando estiverem presentes interesses coletivos.
Julgue os itens a seguir, referentes aos princípios, à formação e à extinção dos contratos. I. Se o negócio for daqueles em que não seja costume a expressa, ou o proponente...
A extinção normal de um contrato é sua execução em que o credor atestará o pagamento por meio de quitação regular. Entretanto, outras causas podem extinguir o contrato, podendo ocorrer por causas anteriores ou contemporâneas e causas supervenientes à sua formação. Marque a única causa que corresponde à causa anterior ou contemporânea.
A extinção normal de um contrato é sua execução em que o credor atestará o pagamento por meio de quitação regular. Entretanto, outras causas podem extinguir o contrato,...
Preferencialmente, os contratos devem ser reajustados por índices específicos. Assinale a alternativa QUE NÃO representa um índice específico.
Preferencialmente, os contratos devem ser reajustados por índices específicos. Assinale a alternativa QUE NÃO representa um índice específico.
Contrato através do qual uma pessoa se obriga por outra a satisfazer uma obrigação, caso o devedor não a cumpra. É contrato de:
Contrato através do qual uma pessoa se obriga por outra a satisfazer uma obrigação, caso o devedor não a cumpra. É contrato de:
Contrato pelo qual uma pessoa não ligada à outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou comissão, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas. É contrato de:
Contrato pelo qual uma pessoa não ligada à outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou comissão, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as...
Do que trata o Direito Civil?
Do que trata o Direito Civil?
Assinale a alternativa que não corresponda as formas de caução:
Assinale a alternativa que não corresponda as formas de caução:
Existem vários tipos de usucapião, marque a alternativa correta:
Existem vários tipos de usucapião, marque a alternativa correta:
Assinale a alternativa que não corresponda, à pergunta. Como se dá à extinção de uma pessoa jurídica?
Assinale a alternativa que não corresponda, à pergunta. Como se dá à extinção de uma pessoa jurídica?
Assinale a alternativa correta. Em que consiste a Denúncia Vazia?
Assinale a alternativa correta. Em que consiste a Denúncia Vazia?
Alienação Fiduciária quer dizer:
Alienação Fiduciária quer dizer:
Analisar os requisitos de validade e eficácia do contrato de mandato no Direito Civil brasileiro.
Analisar os requisitos de validade e eficácia do contrato de mandato no Direito Civil brasileiro.
Me fale tudo sobre contrato de mandato direito civil que sirva de material de estudo para faculdade de direito.
Me fale tudo sobre contrato de mandato direito civil que sirva de material de estudo para faculdade de direito.
Considerando as três delimitações a seguir, estamos diante, respectivamente, de: Pais e filhos. Responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos. Como se dá a responsabilização dos pais por danos causados por atos dos filhos menores?
Considerando as três delimitações a seguir, estamos diante, respectivamente, de: Pais e filhos. Responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos. Como se dá a...
Sobre as teorias da personalidade jurídica do nascituro e o início da personalidade civil, analise as proposições abaixo: A Teoria Natalista sustenta que a personalidade jurídica começa apenas com o nascimento com vida, sendo o nascituro apenas uma expectativa de sujeito de direitos. II. A Teoria Concepcionista defende que o nascituro é pessoa desde a concepção, gozando de direitos patrimoniais e extrapatrimoniais plenos e imediatos. III. O Código Civil brasileiro, em seu Art. 2º, adotou uma postura eclética: a personalidade começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. IV. O nascimento com vida é aferido tecnicamente pelo início da atividade cerebral, independentemente da respiração pulmonar. Estão corretas apenas as afirmativas:
Sobre as teorias da personalidade jurídica do nascituro e o início da personalidade civil, analise as proposições abaixo: A Teoria Natalista sustenta que a personalidade...
Acerca do direito do consumidor, precisamos saber identificar a figura que será protegida pelo Código de Defesa do Consumidor. Assim, assinale a alternativa que corresponde à definição de quem é o consumidor para o Código de Defesa do Consumidor:
Acerca do direito do consumidor, precisamos saber identificar a figura que será protegida pelo Código de Defesa do Consumidor. Assim, assinale a alternativa que corresponde à...
Claudio e Ana vão firmar um contrato de prestação de serviços e estão escrevendo as cláusulas que constar no contrato. Eles não estão sendo assessorados por advogados e estão escrevendo, cada um, as cláusulas que desejam colocar no contrato. Assim, analise as alternativas que contenham somente as cláusulas consideradas abusivas:
Claudio e Ana vão firmar um contrato de prestação de serviços e estão escrevendo as cláusulas que constar no contrato. Eles não estão sendo assessorados por advogados e estão...
Maria adquiriu um apartamento financiado, foi mobiliando o imóvel. Mandou fazer móveis sob medida, contratou uma pequena construtora para alguns reparos e pintura. E, como o apartamento fica longe do seu trabalho e do transporte coletivo no local é precário, ela resolveu comprar um carro. Enfim, Maria se endividou, ultrapassou o limite do crédito e da conta-corrente. Está atrasada com o financiamento do carro. Não conseguiu pagar os boletos da construtora e da marcenaria. Em relação a essa situação, assinale a assertiva correta.
Maria adquiriu um apartamento financiado, foi mobiliando o imóvel. Mandou fazer móveis sob medida, contratou uma pequena construtora para alguns reparos e pintura. E, como o...
A Constituição Federal de 1988 promoveu profundas mudanças na concepção do conceito família. Atualmente, o ambiente familiar, qualquer que seja sua composição, pode também ser considerado:
A Constituição Federal de 1988 promoveu profundas mudanças na concepção do conceito família. Atualmente, o ambiente familiar, qualquer que seja sua composição, pode também ser...
Trata-se o prazo insculpido no artigo 618 do Código Civil, de:
Trata-se o prazo insculpido no artigo 618 do Código Civil, de:
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