Questões de Direito Penal
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Quando o agente inicia a execução, mas não a consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.
Quando o agente inicia a execução, mas não a consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.
Sobre o “tema fontes” (e suas decorrências) no Direito Penal, marque a alternativa correta:
Sobre o “tema fontes” (e suas decorrências) no Direito Penal, marque a alternativa correta:
O princípio disposto no Código Penal e na Constituição a partir da conhecida frase “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal” é conhecido como:
O princípio disposto no Código Penal e na Constituição a partir da conhecida frase “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal” é...
O Direito Penal é um ramo que visa a limitar o poder punitivo, implementando um sistema de amplas garantias. Nessa toada, a disciplina da(s)(s) ____ sofre um grande impacto, já que não é fonte e não pode ser aplicada em desfavor do réu.
O Direito Penal é um ramo que visa a limitar o poder punitivo, implementando um sistema de amplas garantias. Nessa toada, a disciplina da(s)(s) ____ sofre um grande impacto,...
O artigo 21 do Código Penal estabelece que 'o desconhecimento da lei é inexcusável!'. Sobre o erro inevitável acerca da ilicitude do fato, assinale a alternativa correta:
O artigo 21 do Código Penal estabelece que 'o desconhecimento da lei é inexcusável!'. Sobre o erro inevitável acerca da ilicitude do fato, assinale a alternativa correta:
“Existe __ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura-se __ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”
“Existe __ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura-se __ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do...
Assinale a alternativa correta que o Código Penal prevê como definição para 'crime doloso':
Assinale a alternativa correta que o Código Penal prevê como definição para 'crime doloso':
Majoritariamente, a doutrina conceitua crime como sendo um fato típico, ilícito e culpável. Como elementos do fato típico, estão a conduta, o resultado, o nexo de causalidade e a tipicidade. Com relação a tais elementos, assinale a afirmativa correta.
Majoritariamente, a doutrina conceitua crime como sendo um fato típico, ilícito e culpável. Como elementos do fato típico, estão a conduta, o resultado, o nexo de causalidade...
(Adaptado do OAB - 1ª Fase - XI Exame - 2013.2) Para aferição da inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, assinale a alternativa que indica o critério adotado, em regra, pelo Código Penal vigente.
(Adaptado do OAB - 1ª Fase - XI Exame - 2013.2) Para aferição da inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, assinale a alternativa...
Imagine que você é um legislador revisando a aplicação das normas penais no Brasil. Sua tarefa é garantir que as leis estejam alinhadas com princípios fundamentais do direito penal. Considerando o Art. 1º do Código Penal Brasileiro, que afirma "não há crime sem lei anterior que o defina; não há pena sem prévia cominação legal,", qual princípio está sendo diretamente abordado?
Imagine que você é um legislador revisando a aplicação das normas penais no Brasil. Sua tarefa é garantir que as leis estejam alinhadas com princípios fundamentais do direito...
Você está atuando como advogado e é procurado por uma família cujo filho, José de Deus, de 17 anos, teve uma discussão acalorada com um colega de trabalho, João Silva, de 35 anos. A briga ocorreu devido a provocações feitas por João, que zombava de José em relação ao seu desempenho em uma partida de futebol. No calor do momento, José, sentindo-se humilhado e impulsionado pela raiva, agrediu João com um pedaço de pau, causando lesões graves que eventualmente levaram João ao óbito após dois meses em coma, quando José já tinha completado 18 anos. Com base nessa situação, determine a responsabilidade penal de José, considerando as disposições do Código Penal brasileiro sobre a imputabilidade penal de menores e a definição de homicídio.
Você está atuando como advogado e é procurado por uma família cujo filho, José de Deus, de 17 anos, teve uma discussão acalorada com um colega de trabalho, João Silva, de 35...
(FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação) Assinale a alternativa que não contempla uma excludente de culpabilidade.
(FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito em Telecomunicação) Assinale a alternativa que não contempla uma excludente de culpabilidade.
A estudante de licitude ofasta o aspecto ilícito do ato. É a circunstância que torna o ato antijurídico. Não há, pois, crime, quando evidenciada uma causa que exclui a ilicitude do ato. Indique a alternativa em que
A estudante de licitude ofasta o aspecto ilícito do ato. É a circunstância que torna o ato antijurídico. Não há, pois, crime, quando evidenciada uma causa que exclui a...
Qual é o bem juridicamente tutelado nos crimes contra a organização do trabalho?
Qual é o bem juridicamente tutelado nos crimes contra a organização do trabalho?
Os crimes contra a organização do trabalho estão previstos no Título IV, do Código Penal, que contém onze crimes, dentre os quais se encontra o de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. Sobre os crimes de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta, analise as afirmativas a seguir: Comete crime de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho aquele que constranger alguém a não celebrar contrato de trabalho. II. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a adquirir de outrem produto agrícola configura o crime de boicotagem violenta. III. Comete crime de boicotagem violenta aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a não adquirir de outrem matéria-prima industrial.
Os crimes contra a organização do trabalho estão previstos no Título IV, do Código Penal, que contém onze crimes, dentre os quais se encontra o de atentado contra a liberdade...
Conforme os estudos relacionados aos procedimentos e protocolos constantes no atendimento de crime de racismo e injúria racial. Marque a única alternativa correta.
Conforme os estudos relacionados aos procedimentos e protocolos constantes no atendimento de crime de racismo e injúria racial. Marque a única alternativa correta.
A tortura é considerada uma violação grave dos Direitos Humanos. Qual das seguintes opções descreve melhor a natureza da tortura?
A tortura é considerada uma violação grave dos Direitos Humanos. Qual das seguintes opções descreve melhor a natureza da tortura?
Conforme aprendizado do ambiente virtual com relação à proteção dos direitos Humanos. Marque a única alternativa correta. O policial militar tem a obrigação de garantir a segurança tanto da sociedade quanto dos suspeitos detidos. O respeito aos direitos humanos é opcional na atuação policial. A violação dos direitos humanos por policiais pode resultar em sanções administrativas e criminais. A polícia pode realizar buscas e apreensões sem ordem judicial em qualquer situação.
Conforme aprendizado do ambiente virtual com relação à proteção dos direitos Humanos. Marque a única alternativa correta. O policial militar tem a obrigação de garantir a...
Sobre as condições de trabalho podemos consignar a falta de aparelhagem para a realização das diversas ocorrências e abordagens, além de armas com sérios defeitos de funcionalidade e, aliado a isso, temos o desgaste emocional associado a elevados picos de estresse que prejudicam em muito a saúde do policial.
Sobre as condições de trabalho podemos consignar a falta de aparelhagem para a realização das diversas ocorrências e abordagens, além de armas com sérios defeitos de...
É indício de uso de identidade falsa por criminosos, exceto:
É indício de uso de identidade falsa por criminosos, exceto:
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