Questões de Direito Processual
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A petição inicial é um documento que dá início ao processo e que define os contornos objetivos e subjetivos da lide. A partir do texto, e considerando os estudos realizados acerca do Processo de Conhecimento e Juizados Especiais, ANALISE as afirmações a seguir: Por intermédio da petição inicial, o indivíduo acessa o Poder Judiciário, provocando-o a atuar no caso concreto, gerando, a partir disso, uma decisão que acaba substituindo a vontade das partes. II. Para além dos requisitos legais, a petição inicial deve ser redigida em bom português e de forma objetiva, contendo informações claras e precisas, assim como dados suficientes para que o magistrado possa julgar o direito pretendido. III. Para que se possa ajuizar uma petição inicial, a parte precisa ter capacidade civil e, em quase todos os casos, há necessidade de contratar um advogado ou solicitar um defensor público. In capazes precisam ser assistidos por seus responsáveis ou serão representados, conforme o grau da incapacidade. É CORRETO o que se afirma em:
A petição inicial é um documento que dá início ao processo e que define os contornos objetivos e subjetivos da lide. A partir do texto, e considerando os estudos realizados...
A página do Facebook de uma entidade flantrópica começa a receber ofensas dirigidas aos seus colaboradores. Como a empresa deve interagir com o Facebook para que disponibilize informações pessoais dos usuários que criaram os perfis ilícitos? "João Justiça", Em busca de verdadeiros que foram responsáveis pelas mensagens ofensivas?
A página do Facebook de uma entidade flantrópica começa a receber ofensas dirigidas aos seus colaboradores. Como a empresa deve interagir com o Facebook para que disponibilize...
Lúcia, brasileira, casou-se com Mauro, há 10 anos, em elegante cerimônia realizada no Nordeste brasileiro. O casal vive atualmente em Buenos Aires com seus três filhos menores. Por diferenças inconciliáveis, Lúcia pretende divorciar de Mauro, ajuizando, para tanto, a competente ação de divórcio, a fim de partilhar os bens do casal: um apartamento em Buenos Aires/Argentina e uma casa de praia em Trancoso/Bahia. Mauro não se opõe à ação. Ação de divórcio, se consensual, poderá ser ajuizada tanto no Brasil quanto na Argentina, sendo ambos os países competentes para decidir acerca da guarda das crianças e da partilha dos bens. Com relação à ação de divórcio, assinale a alternativa correta.
Lúcia, brasileira, casou-se com Mauro, há 10 anos, em elegante cerimônia realizada no Nordeste brasileiro. O casal vive atualmente em Buenos Aires com seus três filhos...
A respeito de investigações preliminares, identificação criminal e acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.
A respeito de investigações preliminares, identificação criminal e acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.
No Código de Processo Penal Militar - CPPM existem duas espécies de procedimentos:
No Código de Processo Penal Militar - CPPM existem duas espécies de procedimentos:
NÃO é considerado fonte no Processo Penal Militar:
NÃO é considerado fonte no Processo Penal Militar:
Dos princípios elencados abaixo, qual NÃO faz parte do processo penal militar:
Dos princípios elencados abaixo, qual NÃO faz parte do processo penal militar:
Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 58ª Vara do Trabalho de Cuiabá, MT, o pedido formulado foi julgado procedente em parte. A sociedade empresária reclamada recorreu ordinariamente e, de forma adesiva. Distribuídos os apelos pelo Tribunal Regional, o Relator verificou que o recurso ordinário da reclamada se encontrava intempestivo, já que interposto no 16º dia contado da publicação da sentença. Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 58ª Vara do Trabalho de Cuiabá, MT, o pedido formulado foi julgado procedente em parte. A sociedade empresária...
Jonas, executado na Justiça do Trabalho, reclamou porque um Oficial de Justiça chegou dele, em uma quinta-feira útil, às 5h30, com ordem judicial para penhorar o seu imóvel, sendo certo que o mandado de penhora não continha nenhuma previsão de excepcionalidade de revolta do executado reside no horário de chegada do Oficial de Justiça à sua residência, o que o obrigou a acordar muito cedo, o mesmo valendo para sua esposa. Sobre os fatos apresentados, considerando o previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.
Jonas, executado na Justiça do Trabalho, reclamou porque um Oficial de Justiça chegou dele, em uma quinta-feira útil, às 5h30, com ordem judicial para penhorar o seu imóvel,...
representa o conjunto de procedimentos tecnicos e cientificos destinado a levar a instrancia decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litigio, mediante laudo ou parecer, em conformidade com as normas juridicas e profissionais, e a legislação especifica no que for pertinente. o que este conceito define
representa o conjunto de procedimentos tecnicos e cientificos destinado a levar a instrancia decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litigio,...
Sobre os objetos encontrados com o preso por ocasião da lavratura do auto, marque a alternativa correta:
Sobre os objetos encontrados com o preso por ocasião da lavratura do auto, marque a alternativa correta:
Decretação da falência ou deferimento do processamento da recuperação judicial:
Decretação da falência ou deferimento do processamento da recuperação judicial:
Conforme um critério bastante difundido, sujeitam-se à prescrição, à decadência e são imprescritíveis, respectivamente, as ações
Conforme um critério bastante difundido, sujeitam-se à prescrição, à decadência e são imprescritíveis, respectivamente, as ações
No artigo: “Reflexões sobre psicologia jurídica e seu panorama no Brasil”, destaca-se a seguinte afirmação: “A complexidade dos comportamentos se dá pela multiplicidade de fatores que o determinam”. QUESTÃO: Nesse sentido, de que forma a multiplicidade de fatores que determinam um comportamento pode interferir em uma análise jurídica?
No artigo: “Reflexões sobre psicologia jurídica e seu panorama no Brasil”, destaca-se a seguinte afirmação: “A complexidade dos comportamentos se dá pela multiplicidade de...
De acordo com o art. 7º do EAOAB são prerrogativas do advogado, exceto:
De acordo com o art. 7º do EAOAB são prerrogativas do advogado, exceto:
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as características da conciliação, mediação e arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro?
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as características da conciliação, mediação e arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro?
O prazo para conclusão do inquérito policial, quando o investigado estiver preso, é de:
O prazo para conclusão do inquérito policial, quando o investigado estiver preso, é de:
O prazo para a conclusão do inquérito policial, quando o investigado estiver preso, é de:
O prazo para a conclusão do inquérito policial, quando o investigado estiver preso, é de:
A decisão interlocutória pode ser recorrida por meio de:
A decisão interlocutória pode ser recorrida por meio de:
A citação válida, conforme o CPC, tem como principal efeito:
A citação válida, conforme o CPC, tem como principal efeito:
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