Questões de Direito Constitucional
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O Estado apresenta plena soberania nacional, composto por um grupo de pessoas que integram seu território e regidos pela normativa denominada Constituição. As leis e as normativas homologadas que não estiverem em pleno acordo com o preconizado pela Constituição, são automaticamente deferidas como falsas. Constituição necessita ser outorgada, promulgada e pactuada. O sistema da Constituição se configura como principiológica ou preceitual. Apresenta como dogma ortodoxa ou eclética. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
O Estado apresenta plena soberania nacional, composto por um grupo de pessoas que integram seu território e regidos pela normativa denominada Constituição. As leis e as...
O Estado apresenta plena soberania nacional, composto por um grupo de pessoas que integram seu território e regidos pela normativa denominada Constituição. As leis e as normativas homologadas que não estiverem em pleno acordo com o preconizado pela Constituição, são automaticamente deferidas como inconstitucionais. Sobre os elementos que fazem parte da Constituição Federal Brasileira de 1988, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas: ( ) A Constituição necessita ser outorgada, promulgada e pactuada. ( ) A Constituição se configura de forma ampla e reduzida. ( ) O sistema da Constituição se configura como principiológica ou preceitual. ( ) Apresenta como dogma ortodoxa ou eclética.
O Estado apresenta plena soberania nacional, composto por um grupo de pessoas que integram seu território e regidos pela normativa denominada Constituição. As leis e as...
A Carta Magna brasileira, já em seu preâmbulo, institui um Estado Democrático de Direito, evidenciando sua sustentação na harmonia social e seu compromisso com o ordenamento interno e externo, o qual visa à resolução de conflitos de forma pacífica. Com relação à definição de Estado Democrático, assinale a alternativa CORRETA:
A Carta Magna brasileira, já em seu preâmbulo, institui um Estado Democrático de Direito, evidenciando sua sustentação na harmonia social e seu compromisso com o ordenamento...
A democracia, enquanto regime político coloca o desafio para o cidadão de viabilizar sua participação nas decisões políticas. Ela deve ser pensada por considerando-se aspectos civis, política e social. Assim, observando a existência de direito abaixo apresentados. Portanto, sobre a conceituação correta deles, relacione abaixo as colunas corretamente:
A democracia, enquanto regime político coloca o desafio para o cidadão de viabilizar sua participação nas decisões políticas. Ela deve ser pensada por considerando-se aspectos...
O Jusnaturalismo é uma corrente teórica filosófica que defende que o direito:
O Jusnaturalismo é uma corrente teórica filosófica que defende que o direito:
No concernente aos direitos e garantias fundamentais, marque a alternativa CORRETA:
No concernente aos direitos e garantias fundamentais, marque a alternativa CORRETA:
Recomenda que os aplicadores da Constituição, em face de normas infraconstitucionais de múltiplos significados, escolham o sentido que as torne constitucionais e não aquele que resulte na declaração de sua inconstitucionalidade, esse cânone interpretativo ao mesmo tempo que valoriza o trabalho legislativo, aproveitando ou conservando as leis, previne o surgimento de conflitos, que se tornariam crescentemente perigosos caso os juízes, sem o devido cuidado, se pusessem a invalidar os atos da legislatura. (Inocêncio Mártires Coelho) No âmbito da interpretação das normas constitucionais, mencionado excerto representa a noção do:
Recomenda que os aplicadores da Constituição, em face de normas infraconstitucionais de múltiplos significados, escolham o sentido que as torne constitucionais e não aquele...
Recomenda que os aplicadores da Constituição, em face de normas infraconstitucionais de múltiplos significados, escolham o sentido que as torne constitucionais e não aquele que resulte na declaração de sua inconstitucionalidade, esse cânone interpretativo ao mesmo tempo que valoriza o trabalho legislativo, aproveitando ou conservando as leis, previne o surgimento de conflitos, que se tornariam crescentemente perigosos caso os juízes, sem o devido cuidado, se pusessem a invalidar os atos da legislatura. (Inocêncio Mártires Coelho) No âmbito da interpretação das normas constitucionais, mencionado excerto representa a noção do:
Recomenda que os aplicadores da Constituição, em face de normas infraconstitucionais de múltiplos significados, escolham o sentido que as torne constitucionais e não aquele...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 198: (...) 'As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único organizado a partir de diretrizes específicas.' (Fonte: Constituição Federal de 1988, Art. 196 - 200) Conforme a CF/88, são diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS):
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 198: (...) 'As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um...
Sobre abusos na relação de consumo, marque a resposta correta:
Sobre abusos na relação de consumo, marque a resposta correta:
Acerca da realidade brasileira, das dificuldades e do surgimento ao que se refere à aplicabilidade dos direitos humanos, analise as afirmações a seguir, classificando (V) para VERDADEIRO ou (F) para FALSO e assinale a alternativa correta.
Acerca da realidade brasileira, das dificuldades e do surgimento ao que se refere à aplicabilidade dos direitos humanos, analise as afirmações a seguir, classificando (V) para...
Quais são os princípios do Marco Civil da Internet?
Quais são os princípios do Marco Civil da Internet?
Qual dos itens abaixo NÃO corresponde a dados sensíveis?
Qual dos itens abaixo NÃO corresponde a dados sensíveis?
A ampliação das lutas pelos direitos das crianças e dos adolescentes da década de 1980 marcou um marco na implementação de políticas para a infância brasileira. Por meio da Constituição Federal de 1988, a criança deixou de ser um objeto de tutela para figurar como:
A ampliação das lutas pelos direitos das crianças e dos adolescentes da década de 1980 marcou um marco na implementação de políticas para a infância brasileira. Por meio da...
Em relação à incorporação dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro, qual é a hierarquia dos tratados de direitos humanos aprovados pelo rito especial previsto no art. 5º, §3º da Constituição?
Em relação à incorporação dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro, qual é a hierarquia dos tratados de direitos humanos aprovados pelo rito especial previsto no art....
A Constituição Federal de 1988 teve papel fundamental na origem do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao:
A Constituição Federal de 1988 teve papel fundamental na origem do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao:
Os chamados direitos econômicos são ligados ao direito de primeira geração:
Os chamados direitos econômicos são ligados ao direito de primeira geração:
Os direitos difusos são direitos coletivos lato sensu que dizem respeito à (a) __________.
Os direitos difusos são direitos coletivos lato sensu que dizem respeito à (a) __________.
Os direitos individuais compõem a categoria de direitos:
Os direitos individuais compõem a categoria de direitos:
Flávia, 37 anos de idade, após muitos desafios e obstáculos, cola grau no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Flávia tem o sonho de ser juíza. Durante vários anos, Flávia trabalha nos períodos da manhã e tarde e, na parte da noite, estuda até por volta das duas horas da madrugada. No Concurso Público para Juiz do TJSC, Flávia logra êxito em ser aprovada na primeira e na segunda etapa do certame. Ocorre que, por ter diabetes no grau leve, é desclassificada antes da realização da etapa da prova oral. A prova oral será realizada dias após a publicação da desclassificação de Flávia. Com base nos fatos narrados, assinale a opção correta.
Flávia, 37 anos de idade, após muitos desafios e obstáculos, cola grau no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Flávia tem o sonho de ser juíza. Durante...
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