Questões de Direito Constitucional
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Observando a linha dos Direitos Humanos, como já sedimentado, esses direitos ora avançam, ora retrocedem, frente a instabilidades e ameaças que ocorrem tanto externa como internamente, gerando conflitos na estrutura e na qualidade de vida nesses Estados. Nesse diapasão, os Estados soberanos buscam estabilidade em suas forças militares no âmbito externo e da segurança pública, internamente. Com base nos estudos relacionados dos Direitos Humanos e a atividade policial: Julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F):
Observando a linha dos Direitos Humanos, como já sedimentado, esses direitos ora avançam, ora retrocedem, frente a instabilidades e ameaças que ocorrem tanto externa como...
A legitimidade para exercer melhor o seu poder de polícia, cuja finalidade é a de preservar a ordem pública, a proteção social e patrimonial, prevenir e reprimir infrações criminais não reflete na tarefa do policial no exercício diário de suas atividades ao deixar de observar a garantia dos Direitos Humanos.
A legitimidade para exercer melhor o seu poder de polícia, cuja finalidade é a de preservar a ordem pública, a proteção social e patrimonial, prevenir e reprimir infrações...
deixando a figura do policial como alguém que deve ser repudiado, além de serem vítimas de policiais envolvidos com milícias, tráfico de entorpecentes ou atos de corrupção, mesmo que praticados por uma minoria. Com base nos estudos relacionados dos Direitos Humanos e a atividade policial: Julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F):
deixando a figura do policial como alguém que deve ser repudiado, além de serem vítimas de policiais envolvidos com milícias, tráfico de entorpecentes ou atos de corrupção,...
Os direitos humanos são irrevogáveis podendo ser abolidos a qualquer tempo em se tratando de estado de guerra. Ninguém pode sob nenhum pretexto privar outro sujeito de seus direitos para além da ordem jurídica existente – podemos considerar como direitos revogáveis.
Os direitos humanos são irrevogáveis podendo ser abolidos a qualquer tempo em se tratando de estado de guerra. Ninguém pode sob nenhum pretexto privar outro sujeito de seus...
A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas; além disso, é necessário saber a expressão correta para designá-los, se são mutáveis acompanhando a evolução humana, ou ao contrário se são imutáveis. Com base nos estudos dos conceitos básicos de Direitos Humanos, julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F):
A questão dos direitos fundamentais enseja sempre inúmeras reflexões. Pode-se indagar se eles sempre existiram ou se são construções históricas; além disso, é necessário saber...
Relatividade: é o direito à liberdade de locomoção ou o direito de ir e vir, que podendo ser limitado no caso de prisão em flagrante.
Relatividade: é o direito à liberdade de locomoção ou o direito de ir e vir, que podendo ser limitado no caso de prisão em flagrante.
As gerações de direitos e garantias fundamentais citados e outros direitos humanos relacionados em outros documentos normativos e/ou internacionais possuem características em comum. Segundo o conteúdo estudado são características dos direitos e garantias fundamentais: Julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F):
As gerações de direitos e garantias fundamentais citados e outros direitos humanos relacionados em outros documentos normativos e/ou internacionais possuem características em...
A respeito da dignidade humana, assinale a alternativa correta.
A respeito da dignidade humana, assinale a alternativa correta.
A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. Essas são diretrizes fixadas na própria Constituição Federal no artigo 3º. Em relação aos princípios básicos da seguridade social, analise as proposições a seguir: Todos têm direito à seguridade social. II. Trabalhadores rurais têm mais direitos que trabalhadores urbanos. III. O valor dos benefícios é irredutível. É correto o que se afirma em
A seguridade social é o conjunto de ações e instrumentos por meio do qual se pretende alcançar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização,...
O plebiscito e o referendo são instrumentos de democracia direta que permitem à população participar de decisões políticas relevantes. No plebiscito, os cidadãos são consultados antes da criação de uma norma ou medida, contribuindo para orientar o poder público. No referendo, a manifestação popular ocorre após a aprovação de uma lei, cabendo ao povo confirmar ou rejeitar sua validade. Ambos fortalecem o exercício da cidadania ao ampliar a participação política, promover a transparência e legitimar decisões estatais. Assim, permitem que o povo influencie diretamente os rumos do Estado em questões sensíveis. Com base nas informações apresentadas, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: O plebiscito tem caráter consultivo, e o referendo possui natureza ratificadora, o que faz com que ambos se integrem ao sistema de freios democráticos, ao limitar o poder decisório exclusivamente parlamentar. PORQUE II. O referendo é realizado antes da criação de uma lei, funcionando como etapa necessária do processo legislativo, enquanto o plebiscito ocorre apenas após a vigência da norma. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
O plebiscito e o referendo são instrumentos de democracia direta que permitem à população participar de decisões políticas relevantes. No plebiscito, os cidadãos são...
A CF/88 afirma ser a República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituindo um Estado democrático de Direito; indica a adoção da forma de Estado:
A CF/88 afirma ser a República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, constituindo um Estado democrático de...
São elementos do Estado, definidos por Hans Kelsen:
São elementos do Estado, definidos por Hans Kelsen:
O que é o Poder Executivo e qual sua função no estado de Sergipe? Quem é o atual governador de Sergipe? Qual é a função do governador dentro do estado? Quem é o vice-governador de Sergipe e qual sua função? Quem é o(a) atual prefeito(a) de Aracaju? Qual é o papel do prefeito dentro do município? Explique a diferença entre o governo estadual e o governo municipal. Por que o Poder Executivo é importante para a organização da sociedade? O que é o Poder Legislativo e qual sua função? Quantos deputados estaduais existem em Sergipe? Cite pelo menos três deputados estaduais de Sergipe. Qual é a função dos deputados estaduais? Quantos vereadores existem atualmente em Aracaju? Qual é a função dos vereadores dentro do município?
O que é o Poder Executivo e qual sua função no estado de Sergipe? Quem é o atual governador de Sergipe? Qual é a função do governador dentro do estado? Quem é o...
Pessoa jurídica é o ente a que a ordem jurídica atribui personalidade distinta daquela de seus membros ou instituidores, sendo o termo personalidade aí compreendido na sua acepção de aptidão para ser titular de direitos e obrigações. Numa classificação inicial, as pessoas jurídicas se dividem em pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado. A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) A criação, organização, estruturação interna e funcionamento das organizações religiosas são livres. Sendo vedado ao poder público negar reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao funcionamento dessas entidades. ( ) A desconsideração da personalidade jurídica é possível para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso da personalidade jurídica ( ) Os partidos políticos são considerados pessoas jurídicas de direito público devido sua importância no sistema democrático. ( ) Associação, pessoa jurídica de direito privado, constitui-se pela dotação especial de bens livres, através de escritura pública ou testamento, com a especificação do fim a que se destina.
Pessoa jurídica é o ente a que a ordem jurídica atribui personalidade distinta daquela de seus membros ou instituidores, sendo o termo personalidade aí compreendido na sua...
Os plebiscitos são instrumentos de democracia direta, por meio dos quais a população é consultada previamente sobre decisões políticas relevantes, permitindo que opine antes da criação de leis ou da implementação de medidas estatais. Eles ampliam o exercício da cidadania ao envolver o cidadão de forma ativa no processo decisório, fortalecendo a legitimidade das escolhas públicas e assegurando maior correspondência entre a vontade popular e as ações governamentais. Além disso, contribuem para a educação cívica, estimulando a participação consciente e informada. Em um contexto democrático, os plebiscitos funcionam como complemento aos mecanismos representativos, evitando a concentração de poder e promovendo maior transparência e engajamento social. Sobre os plebiscitos, analise as afirmativas a seguir: O plebiscito, por envolver decisão majoritária, pode ser convocado diretamente pela população, sem necessidade de autorização do Congresso Nacional. II. O plebiscito é uma forma de participação popular que ocorre antes do ato legislativo ou administrativo, funcionando como consulta prévia à população. III. A realização de plebiscitos reforça a legitimidade democrática, pois amplia a participação cidadã além dos tradicionais mecanismos de representação política. IV. A importância do plebiscito para a cidadania relaciona-se também à sua capacidade de promover debate público qualificado, estimulando o engajamento social e a formação crítica dos cidadãos. É correto o que se afirma em:
Os plebiscitos são instrumentos de democracia direta, por meio dos quais a população é consultada previamente sobre decisões políticas relevantes, permitindo que opine antes...
Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação deve ser universal, ou seja, todos, indistintamente, Ministrada com base na igualdade, na liberdade e no pluralismo de ideias, deve manter o padrão de qualidade e valorizar os seus profissionais. BRASIL. (Constituição [1988]). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 25 maio 2022. Com base no texto sobre a Constituição de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases Educacionais, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a educação deve ser universal, ou seja, todos, indistintamente, Ministrada com base na igualdade, na liberdade e no pluralismo de...
A denominação de Ciência das Plantas Daninhas foi nomeada pela Sociedade Brasileira da Ciência das Plantas Daninhas e alguns outros autores. No entanto, o nome ainda não é bem definido, alguns pesquisadores denominam-a como Herbologia, outros como matologia. Os termos utilizados para descrever as plantas daninhas também diferem dependendo da visão de alguns autores, são usados termos como: “erva daninha”, “planta infestante”, planta invasora”, “planta espontânea” e “planta daninhas”. Desse modo, analise as afirmativas a seguir: I - Herbologia não é um termo totalmente correto para definir a ciência das plantas daninhas por se referir apenas à plantas herbáceas, que não se aplica para todas as plantas daninhas; II - Os termos “erva daninha” e “planta daninha” são sinônimos; III - O termo “planta infestante” pode ser considerado sinônimo de planta daninha, pois quando presente em ambientes com atividade humana, provavelmente, será uma planta daninha verdadeira; IV - Nem toda planta espontânea é uma planta daninha e toda planta daninha é espontânea, ou seja, emerge espontaneamente. No entanto, não se tem certeza de que a planta espontânea irá prejudicar uma atividade humana e obrigatoriamente a planta daninha o faz. Assinale a alternativa correta:
A denominação de Ciência das Plantas Daninhas foi nomeada pela Sociedade Brasileira da Ciência das Plantas Daninhas e alguns outros autores. No entanto, o nome ainda não é bem...
A Constituição de 1988 é conhecida como Constituição Cidadã devido à sua ênfase na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos (Guimarães, 1988). Com base na citação de Ulysses Guimarães: “A Constituição pretende ser a guardiã da dignidade da pessoa humana”, o princípio fundamental estabelecido pela CF/88 é:
A Constituição de 1988 é conhecida como Constituição Cidadã devido à sua ênfase na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos (Guimarães, 1988). Com base na citação de...
Em um ordenamento jurídico dotado de Constituição rígida, para que uma norma seja válida além de vigente, não basta que tenha sido emanada com as formas predispostas para sua produção, mas também é necessário que seus conteúdos substanciais respeitem os princípios e os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição”. (FERRAJOLI, L. Direito e razão: Teoria do Garantismo Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. p. 66). A citação refere-se à análise da:
Em um ordenamento jurídico dotado de Constituição rígida, para que uma norma seja válida além de vigente, não basta que tenha sido emanada com as formas predispostas para sua...
Quanto ao STF e a sua atuação no sistema de justiça criminal:
Quanto ao STF e a sua atuação no sistema de justiça criminal:
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