Questões de Direito Constitucional
Resolução passo a passo para cada questão de Direito Constitucional, gerada com IA.
O Decreto Presidencial nº 8.727, de 28 de abril de 2016, estabelece normas sobre o nome social, bem assim o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito das instituições, órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações. Esse decreto define como nome social:
O Decreto Presidencial nº 8.727, de 28 de abril de 2016, estabelece normas sobre o nome social, bem assim o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou...
Observa-se na Lei Maria da Penha: “Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.” O enunciado encontra-se em um dos níveis de linguagem jurídica, que seria a linguagem:
Observa-se na Lei Maria da Penha: “Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e...
Este tema é frequente em concursos públicos para cargos jurídicos. A norma culta garante:
Este tema é frequente em concursos públicos para cargos jurídicos. A norma culta garante:
Análise da distinção entre regras e princípios em hermenêutica jurídica, à luz da teoria de Robert Alexy.
Análise da distinção entre regras e princípios em hermenêutica jurídica, à luz da teoria de Robert Alexy.
HERMENÊUTICA JURÍDICA À LUZ DA TEORIA DO DIREITO DE ROBERT ALEXY. Desenvolvimento e contextualização do surgimento da Escola, exposição de sua teoria, bem como sua influência na hermenêutica do direito.
HERMENÊUTICA JURÍDICA À LUZ DA TEORIA DO DIREITO DE ROBERT ALEXY. Desenvolvimento e contextualização do surgimento da Escola, exposição de sua teoria, bem como sua influência...
Analisar a influência da Escola de Dworkin na hermenêutica do direito contemporâneo.
Analisar a influência da Escola de Dworkin na hermenêutica do direito contemporâneo.
HERMENÊUTICA JURÍDICA À LUZ DA TEORIA DO DIREITO DE RONALD DWORKIN. Desenvolvimento e contextualização do surgimento da Escola, exposição de sua teoria, bem como sua influência na hermenêutica do direito.
HERMENÊUTICA JURÍDICA À LUZ DA TEORIA DO DIREITO DE RONALD DWORKIN. Desenvolvimento e contextualização do surgimento da Escola, exposição de sua teoria, bem como sua...
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018) dispõe sobre:
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018) dispõe sobre:
A Constituição Federal prevê garantias institucionais e funcionais destinadas à preservação da independência do Poder Judiciário e da imparcialidade dos magistrados. Sobre tais garantias e vedações constitucionais, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal prevê garantias institucionais e funcionais destinadas à preservação da independência do Poder Judiciário e da imparcialidade dos magistrados. Sobre...
A respeito das funções típicas e atípicas do Poder Judiciário, um professor de Direito Constitucional propôs aos alunos a análise de determinadas competências previstas no art. 96 da Constituição Federal. Dentre as situações abaixo, assinale aquela que corresponde ao exercício de função atípica de natureza legislativa pelo Poder Judiciário.
A respeito das funções típicas e atípicas do Poder Judiciário, um professor de Direito Constitucional propôs aos alunos a análise de determinadas competências previstas no...
A Constituição Federal assegura, no art. 5º, XXXV, o princípio da inafastabilidade da jurisdição. Todavia, a própria ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admitem hipóteses excepcionais em que o acesso ao Poder Judiciário depende do prévio esgotamento ou provocação de instâncias administrativas específicas. Considerando o sistema jurisdicional brasileiro e as exceções à característica da inércia da jurisdição, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal assegura, no art. 5º, XXXV, o princípio da inafastabilidade da jurisdição. Todavia, a própria ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo...
Historicamente, no Brasil, a sociedade não participou da estrutura de poder. A administração pública foi estruturada para operacionalizar os projetos de interesses dominantes, excluindo o restante da sociedade da participação das decisões públicas. No entanto, a Constituição Federal de 1988 consagrou um importante princípio referente à ampliação da atuação da sociedade civil. Se seguir, marque o item que apresenta esse princípio:
Historicamente, no Brasil, a sociedade não participou da estrutura de poder. A administração pública foi estruturada para operacionalizar os projetos de interesses dominantes,...
A participação dos indivíduos na esfera pública é um elemento essencial da democracia e da política, onde estes podem debater e deliberar sobre questões relacionadas às suas vidas. A democracia prevê a igualdade, liberdade e também ação, participação, co-responsabilidade e interação entre os mais variados sujeitos. A participação social está promulgada na Constituição Federal de 1988 e regulamentada por meio de qual documento?
A participação dos indivíduos na esfera pública é um elemento essencial da democracia e da política, onde estes podem debater e deliberar sobre questões relacionadas às suas...
A participação social está oficialmente instituída pela Constituição Federal de 1988. Segundo Milani (2008), como é conhecida a participação social?
A participação social está oficialmente instituída pela Constituição Federal de 1988. Segundo Milani (2008), como é conhecida a participação social?
No incurso desta unidade, vimos que o Direito Político, em uma forma mais sucinta, representa o conjunto de normas ou leis que instrumentalizam a participação dos indivíduos nas decisões governamentais em prol do povo. Com isso em mente, assinale a alternativa que melhor se encaixe à resposta correta.
No incurso desta unidade, vimos que o Direito Político, em uma forma mais sucinta, representa o conjunto de normas ou leis que instrumentalizam a participação dos indivíduos...
No transcurso desta unidade, vimos que os direitos políticos são assegurados aos brasileiros com alguma capacidade de discernimento e que não revelem, objetivamente, grave desprezo aos bens jurídicos da sociedade. Sobre os direitos políticos dispostos na legislação pátrea, aponte a alternativa correta.
No transcurso desta unidade, vimos que os direitos políticos são assegurados aos brasileiros com alguma capacidade de discernimento e que não revelem, objetivamente, grave...
Como todo órgão que precisa ser minimamente estruturado e recoberto pelo mando de uma pessoa jurídica, requer-se dos partidos políticos certas formalidades, não podendo apenas ser uma legenda em meio de tanta poeira, embora iniciem-se por uma agregação de populares na informalidade, para demonstrarem solidez e afirmação com a democracia, os partidos precisam de certas solenidades jurídicas para que venham a competir por uma vaga no curso do processo eleitoral. Sobre os partidos políticos, marque a alternativa correta.
Como todo órgão que precisa ser minimamente estruturado e recoberto pelo mando de uma pessoa jurídica, requer-se dos partidos políticos certas formalidades, não podendo apenas...
No Brasil, conforme afirma Zimmer Júnior (2014, p. 68), o partidarismo “decorre mais de um processo interno do que de uma demanda da sociedade, a fim de espelhar sua organização social, ou diante da necessidade de uma adequação ideológica”. Com base nos estudos que tivemos sobre partidos, marque a única alternativa correta.
No Brasil, conforme afirma Zimmer Júnior (2014, p. 68), o partidarismo “decorre mais de um processo interno do que de uma demanda da sociedade, a fim de espelhar sua...
Kelsen (2000) afirma que os partidos políticos vieram de um projeto que visava a uma “constituição que conferisse à representação popular uma participação decisiva na formação do Estado... Com base nos estudos que tivemos sobre os partidos políticos, marque a única alternativa correta.
Kelsen (2000) afirma que os partidos políticos vieram de um projeto que visava a uma “constituição que conferisse à representação popular uma participação decisiva na formação...
A Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. Em seu art. 22, conhecemos as razões para o cancelamento imediato da filiação partidária. Com base em nossos estudos sobre a referida lei, marque a única alternativa que não representa cancelamento imediato da filiação partidária:
A Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. Em seu art. 22, conhecemos...
Não encontrou a questão certa?
Cole sua questão de Direito Constitucional e receba uma resolução completa com IA em segundos.
Resolver minha questão