Questões de Direito Constitucional
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Sobre a inclusão da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.
Sobre a inclusão da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) representou um importante momento na luta mundial pela propagação dos direitos fundamentais. Sobre Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) representou um importante momento na luta mundial pela propagação dos direitos fundamentais. Sobre Direitos Humanos,...
Os direitos sociais são aqueles que mais se aproximam do princípio da dignidade da pessoa humana e da cidadania. Sobre os direitos sociais, analise as seguintes afirmações: Assim como os direitos humanos, os direitos sociais são ligados apenas ao indivíduo. II. Os direitos sociais não são individuais, sua aplicação é coletiva, para toda a sociedade. III. Os direitos fundamentais, sociais e humanos por possuírem o mesmo conceito estão presentes na constituição de todas as nações. IV. Visa reduzir as desigualdades que ocorrem entre as pessoas, para que os indivíduos tenham condições dignas de vida. É correto afirmar
Os direitos sociais são aqueles que mais se aproximam do princípio da dignidade da pessoa humana e da cidadania. Sobre os direitos sociais, analise as seguintes afirmações:...
Sobre o que foi estudado em sala de aula, identifique quais são as afirmações corretas.
Sobre o que foi estudado em sala de aula, identifique quais são as afirmações corretas.
O Código de Defesa do Consumidor, embora não tenha previsto as demandas do desenvolvimento da internet, é composto de _____ e _____ que podem ser aplicadas no consumo via internet.
O Código de Defesa do Consumidor, embora não tenha previsto as demandas do desenvolvimento da internet, é composto de _____ e _____ que podem ser aplicadas no consumo via internet.
De acordo com o art. 227 da Constituição Federal do Brasil: '[...] assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, à saúde, a alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar comunitária'”. Considerando o fragmento de texto e os conteúdos do livro-base Educação infantil: práticas pedagógicas de ensino e aprendizagem sobre a responsabilidade da educação de crianças pequenas, assinale a alternativa correta:
De acordo com o art. 227 da Constituição Federal do Brasil: '[...] assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, à saúde, a alimentação, à...
Os impostos a que se refere o art. 156 da Constituição Federal. II. A União deve aplicar o valor empenhado no exercício anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) do ano que antecede o da elaboração da lei orçamentária. III. São consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as voltadas ao pagamento de pensões e aposentadorias de servidores da área da saúde municipal.
Os impostos a que se refere o art. 156 da Constituição Federal. II. A União deve aplicar o valor empenhado no exercício anterior, acrescido da variação nominal do Produto...
No que compete o CDC e a LGPD, analise as alternativas e assinale a que está incorreta.
No que compete o CDC e a LGPD, analise as alternativas e assinale a que está incorreta.
A LGPD é aplicável:
A LGPD é aplicável:
O texto legal que garante o direito fundamental brasileiro à comunicação é a Constituição Federal de 1988. Esse texto também isola as normas e os organismos responsáveis pela regulação e fiscalização dos meios de comunicação no país, limitando as atividades desenvolvidas para assegurar os direitos fundamentais aos cidadãos brasileiros. Em relação à Constituição Federal, qual das alternativas abaixo representa um direito garantido por ela?
O texto legal que garante o direito fundamental brasileiro à comunicação é a Constituição Federal de 1988. Esse texto também isola as normas e os organismos responsáveis pela...
O atendimento a mulheres transexuais em delegacias especializadas é garantido por:
O atendimento a mulheres transexuais em delegacias especializadas é garantido por:
A violência contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, inclui:
A violência contra a mulher, segundo a Lei Maria da Penha, inclui:
A Constituição Federal de 1988 prevê, no artigo 5º, que:
A Constituição Federal de 1988 prevê, no artigo 5º, que:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) garante:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) garante:
A doutrina de proteção integral da infância é fundamentada em:
A doutrina de proteção integral da infância é fundamentada em:
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para:
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para:
Todo Estado possui um mínimo de descentralização, assertiva que alcança inclusive os Estados unitários. De acordo com a definição de descentralização aplicável ao Estado unitário e ao Estado federal. Julgue as assertivas a seguir: O Estado federal possui a forma federativa de Estado constitucionalmente prevista como sendo imutável, tem a participação dos Estados na formação de sua vontade, por meio do Senado, e possui um poder constituinte próprio, podendo legislar sobre as matérias que a Constituição lhe reserva, regulando ainda a sua organização político-administrativa. II. O Estado unitário será descentralizado, caso o Poder Central descentralize a função administrativa. III. O que caracteriza o Estado regional é a descentralização, que além das funções administrativas, contempla a função legislativa, conforme limites constitucionalmente previstos. A partir dessa análise, assinale a alternativa correta:
Todo Estado possui um mínimo de descentralização, assertiva que alcança inclusive os Estados unitários. De acordo com a definição de descentralização aplicável ao Estado...
São elementos do Estado, definidos por Hans Kelsen:
São elementos do Estado, definidos por Hans Kelsen:
Os conflitos bioéticos são definidos como situações que dificultam ou impedem o cuidado, rompendo valores como responsabilidade, compromisso e respeito. Um exemplo amplamente discutido é a eutanásia, entendida como a conduta de aliviar o sofrimento de um paciente com doença terminal. Fonte: TONELOTO, Fernanda Lima. Gestão do Processo de Trabalho. Florianópolis, SC: Arqué, 2025. Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir. Conflitos bioéticos se caracterizam pela divergência entre valores morais e profissionais no processo de cuidado. II. A eutanásia é permitida no Brasil, desde que o paciente esteja lúcido e manifeste consentimento expresso. III. O princípio da dignidade da pessoa humana sustenta a discussão sobre autonomia do indivíduo, mas não legitima a prática da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro. IV. Os dilemas éticos em saúde apresentam soluções universais, já que sempre existe uma resposta considerada correta para cada situação. A análise de conflitos bioéticos exige respeito aos princípios do profissional, mas também pode variar conforme as circunstâncias apresentadas. É correto o que se afirma em:
Os conflitos bioéticos são definidos como situações que dificultam ou impedem o cuidado, rompendo valores como responsabilidade, compromisso e respeito. Um exemplo amplamente...
O que define o conceito de "Marco Temporal", debatido no contexto da Lei nº 14.701/2023?
O que define o conceito de "Marco Temporal", debatido no contexto da Lei nº 14.701/2023?
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