Questões de Direito Penal
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A pena de prisão simples é prevista no Código Penal para:
A pena de prisão simples é prevista no Código Penal para:
Ao longo dos anos, a criminalidade tem se tornado uma preocupação social e mundial devido aos seus altos índices de ocorrência. Analise as afirmações e assinale a alternativa correta: I. Observa-se uma multiplicidade e classificações relacionadas ao crime. II. As medidas corretivas, independentemente da teoria escolhida e do critério adotado pelo profissional, visam à recuperação do agente e à prevenção da reincidência. III. O ponto de partida da classificação etiológica mostra que, quando ocorre o ato criminoso, o agente responde a estímulos que derivam do meio interno ou externo.
Ao longo dos anos, a criminalidade tem se tornado uma preocupação social e mundial devido aos seus altos índices de ocorrência. Analise as afirmações e assinale a alternativa...
De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), quando se analisa a delinquência infantil ou juvenil, a ideia da função repressiva, punitiva e discriminatória do Estado cede à da cidadania da criança e do adolescente. Neste sentido, podemos afirmar que é correto:
De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), quando se analisa a delinquência infantil ou juvenil, a ideia da função repressiva, punitiva e discriminatória do...
A Lei Maria da Penha reconhece 5 tipos de violência contra as mulheres. Quando a mulher constantemente se sente violada, exposta, difamada, acusada injustamente ou desvalorizada por suas ações e comportamentos, ela está sofrendo violência:
A Lei Maria da Penha reconhece 5 tipos de violência contra as mulheres. Quando a mulher constantemente se sente violada, exposta, difamada, acusada injustamente ou...
Marque corretamente o período atualmente aplicado no Brasil:
Marque corretamente o período atualmente aplicado no Brasil:
Acerca dos princípios básicos do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.
Acerca dos princípios básicos do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.
As causas de extinção de punibilidade são hipóteses que afastam a possibilidade de o Estado impor a sanção penal ou de executar a sanção já imposta. O artigo 107 do Código Penal traz um rol exemplificativo de causas de extinção da punibilidade, dentre as quais NÃO está inserida:
As causas de extinção de punibilidade são hipóteses que afastam a possibilidade de o Estado impor a sanção penal ou de executar a sanção já imposta. O artigo 107 do Código...
Sobre as formas de assistência ao preso previstas na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, uma de suas funções e características é que a assistência:
Sobre as formas de assistência ao preso previstas na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, uma de suas funções e características é que a assistência:
Identifique entre os regimes a seguir, qual e o Regime Semi Aberto:
Identifique entre os regimes a seguir, qual e o Regime Semi Aberto:
Apurar os requisitos do crime de lesão corporal simples.
Apurar os requisitos do crime de lesão corporal simples.
A organização criminosa apresenta em seu conceito:
A organização criminosa apresenta em seu conceito:
Responda com base no site do Planalto e outros confiáveis 01 - Qual é a ação penal em relação ao delito de lesão corporal simples? Fundamente sua resposta. 02 - Qual foi a alteração promovida Lei 15.358, de 24 de março de 2026 no delito de lesão corporal? Fundamente sua resposta. 03 - Em que consiste o delito de injúria racial? Fundamente sua resposta. 04 - Conceitue e diferencie o delito de Lesão corporal e o delito de injúria real, informando quais são os bens jurídicos tutelados em ambos os tipos penais. Fundamente sua resposta. 05 - Em que consiste o delito denominado Vicaricídio? O que isso significa e em que contexto esse delito se consuma? Fundamente sua resposta. 06 - Qual foi a alteração promovida no artigo 122 do Código Penal, pela Lei nº 13.968, de 2019? Fundamente sua resposta. 07 - Conceitue e diferencie as Vias de fato e o delito de lesão corporal. Fundamente sua resposta e exemplifique. 08 - Conceitue e estabeleça a diferença entre a lesão corporal grave e a lesão corporal gravíssima. Fundamente sua resposta. 09 - O que se entende como infração penal de menor potencial ofensivo? Fundamente sua resposta. 10 - Quais são as medidas despenalizadoras previstas no Juizado Especial Criminal? Fundamente sua resposta e exemplifique. 11 - O que vem a ser a chamada a razões da condição de sexo feminino sustentado pelo artigo 121-A do Código Penal? Fundamente sua resposta. 12 - Qual é a diferença entre o Animus laedendi e o Animus necandi? Fundamente sua resposta e exemplifique. 13 - Qual é a diferença entre perdão judicial e perdão do ofendido no sistema penal brasileiro? Em quais hipóteses eles são aplicados? Fundamente sua resposta. 14 - Em que consiste o denominado Infanticídio? Quais são seus requisitos? Suas elementares são comunicáveis aos coautores e partícipes? Fundamente sua resposta. 15 - Em que consiste o denominado estado puerperal? Qual é a diferença em relação ao puerpério? Qual a sua influência no delito de Infanticídio? Explique e exemplifique sua resposta.
Responda com base no site do Planalto e outros confiáveis 01 - Qual é a ação penal em relação ao delito de lesão corporal simples? Fundamente sua resposta. 02 - Qual foi a...
Entender a doutrina de Hely Lopes Meirelles sobre lesão corporal simples
Entender a doutrina de Hely Lopes Meirelles sobre lesão corporal simples
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG Curso de Direito Unidade Contagem Direito Penal Crimes em espécie I Prof. Cristiano Ferreira 1/2026 _______________________________________________________________ 1 01 - Qual é a ação penal em relação ao delito de lesão corporal simples? Fundamente sua resposta. 02 - Qual foi a alteração promovida Lei 15.358, de 24 de março de 2026 no delito de lesão corporal? Fundamente sua resposta. 03 - Em que consiste o delito de injúria racial? Fundamente sua resposta. 04 - Conceitue e diferencie o delito de Lesão corporal e o delito de injúria real, informando quais são os bens jurídicos tutelados em ambos os tipos penais. Fundamente sua resposta. 05 - Em que consiste o delito denominado Vicaricídio? O que isso significa e em que contexto esse delito se consuma? Fundamente sua resposta. 06 - Qual foi a alteração promovida no artigo 122 do Código Penal, pela Lei nº 13.968, de 2019? Fundamente sua resposta. 07 - Conceitue e diferencie as Vias de fato e o delito de lesão corporal. Fundamente sua resposta e exemplifique. 08 - Conceitue e estabeleça a diferença entre a lesão corporal grave e a lesão corporal gravíssima. Fundamente sua resposta. 09 - O que se entende como infração penal de menor potencial ofensivo? Fundamente sua resposta. 10 - Quais são as medidas despenalizadoras previstas no Juizado Especial Criminal? Fundamente sua resposta e exemplifique. 11 - O que vem a ser a chamada a razões da condição de sexo feminino sustentado pelo artigo 121-A do Código Penal? Fundamente sua resposta. 12 - Qual é a diferença entre o Animus laedendi e o Animus necandi? Fundamente sua resposta e exemplifique. 13 - Qual é a diferença entre perdão judicial e perdão do ofendido no sistema penal brasileiro? Em quais hipotéses eles são aplicados? Fundamente sua resposta. 14 - Em que consiste o denominado Infanticídio? Quais são seus requisitos? Suas elementares são comunicáveis aos coautores e partícipes? Fundamente sua resposta. 15 - Em que consiste o denominado estado puerperal? Qual é a diferença em relação ao puerpério? Qual a sua influência no delito de Infanticídio? Explique e exemplifique sua resposta.
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG Curso de Direito Unidade Contagem Direito Penal Crimes em espécie I Prof. Cristiano Ferreira 1/2026...
O crime de pirâmide financeira, previsto no art. 171-A do Código Penal, é classificado pela doutrina como “norma penal em branco homogênea”. O que essa classificação significa?
O crime de pirâmide financeira, previsto no art. 171-A do Código Penal, é classificado pela doutrina como “norma penal em branco homogênea”. O que essa classificação significa?
Um golpista entra em contato com uma pessoa por meio de um aplicativo de mensagens, fingindo ser um familiar em apuros e pedindo uma transferência de dinheiro urgente. Ele informa uma chave PIX e, sensibilizada, a vítima realiza a transferência imediatamente pelo seu aplicativo bancário. Como essa conduta deve ser classificada?
Um golpista entra em contato com uma pessoa por meio de um aplicativo de mensagens, fingindo ser um familiar em apuros e pedindo uma transferência de dinheiro urgente. Ele...
Joaquim, em razão de estar atrasado para o trabalho, esbarra acidentalmente em Maria e derruba seu Notebook, causando, assim, inutilização do computador. Neste caso, é CORRETO afirmar que:
Joaquim, em razão de estar atrasado para o trabalho, esbarra acidentalmente em Maria e derruba seu Notebook, causando, assim, inutilização do computador. Neste caso, é CORRETO...
Com relação ao crime de apropriação indébita, temos as seguintes afirmações: I - O bem jurídico protegido no crime do art. 168 do CP é o patrimônio, ou seja, a propriedade e a posse legítima de bens móveis; II - O sujeito passivo do crime de apropriação indébita, é qualquer pessoa, física ou jurídica, titular do direito patrimonial; III - Não é possível a tentativa do crime de apropriação indébita; IV - A pena é aumentada de um quinto, quando o agente recebeu a coisa em depósito necessário.
Com relação ao crime de apropriação indébita, temos as seguintes afirmações: I - O bem jurídico protegido no crime do art. 168 do CP é o patrimônio, ou seja, a propriedade e a...
Fulano pega com Sicrano ferramentas que lhe emprestou. Ambos não reparam que um martelo de Sicrano está no meio das ferramentas de Fulano. Podemos dizer que se trata de crime?
Fulano pega com Sicrano ferramentas que lhe emprestou. Ambos não reparam que um martelo de Sicrano está no meio das ferramentas de Fulano. Podemos dizer que se trata de crime?
Um servidor público, ao receber valores de terceiros em razão de sua função, retém os valores em benefício próprio, sem repassá-los ao órgão competente. Considerando os sujeitos e a tipificação penal, avalie a conduta.
Um servidor público, ao receber valores de terceiros em razão de sua função, retém os valores em benefício próprio, sem repassá-los ao órgão competente. Considerando os...
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