Questões de Direito do Trabalho
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Lúcia da Silva, 63 anos, inscrita no RGPS antes de 13 de novembro de 2019, contribuiu como segurada empregada por dezoito anos consecutivos, perfazendo 216 contribuições mensais; entretanto, a partir de 2014 interrompeu suas contribuições. Diante desse quadro hipotético e da legislação previdenciária em vigor, indique a alternativa correta.
Lúcia da Silva, 63 anos, inscrita no RGPS antes de 13 de novembro de 2019, contribuiu como segurada empregada por dezoito anos consecutivos, perfazendo 216 contribuições...
A legislação que rege o RGPS, juntamente com a Emenda Constitucional 103/2019, prevê diversas normas que disciplinam o regime de benefícios do RGPS, tratando de temas como a concessão de benefícios, seu método de cálculo e o papel das contribuições para a sustentabilidade do sistema previdenciário. Tendo em vista as características essenciais dessas normas, é correto afirmar que:
A legislação que rege o RGPS, juntamente com a Emenda Constitucional 103/2019, prevê diversas normas que disciplinam o regime de benefícios do RGPS, tratando de temas como a...
Segurados do RGPS, trabalhadores de baixa renda: Sandra, empregada doméstica, é casada com Valdir, empregado; são pais de Ruan, 7 (sete) anos, e de Lucas, 15 (quinze) anos, este último inválido. Sandra contribui para o RGPS há 2 (dois) anos, enquanto Pedro contribui há 4 (quatro) meses. Ante o relato apresentado, indique a alternativa correta.
Segurados do RGPS, trabalhadores de baixa renda: Sandra, empregada doméstica, é casada com Valdir, empregado; são pais de Ruan, 7 (sete) anos, e de Lucas, 15 (quinze) anos,...
Aposentado por incapacidade permanente pelo RGPS, por necessitar de assistência permanente de outra pessoa, o benefício de Geraldo foi majorado em 25%, o que teve impacto positivo no orçamento familiar. Considerando a legislação de regência do RGPS, assinale a afirmativa correta.
Aposentado por incapacidade permanente pelo RGPS, por necessitar de assistência permanente de outra pessoa, o benefício de Geraldo foi majorado em 25%, o que teve impacto...
Segurado empregado do RGPS, Gustavo Araújo desempenha atividades externas, entregando mercadorias fornecidas pelo empregador. Durante seu expediente, logo após entregar uma mercadoria e retornar ao seu posto, foi atropelado por um veículo que circulava acima do limite permitido de velocidade na via. Em função do acidente, permaneceu afastado por um ano, recebendo auxílio por incapacidade temporária, tendo se recuperado plenamente para retornar às atividades. Em relação ao caso de Gustavo, conforme a legislação de regência do RGPS, assinale a alternativa correta.
Segurado empregado do RGPS, Gustavo Araújo desempenha atividades externas, entregando mercadorias fornecidas pelo empregador. Durante seu expediente, logo após entregar uma...
A contribuição empregador doméstico, na condição de contribuinte da Seguridade Social incide sobre o
A contribuição empregador doméstico, na condição de contribuinte da Seguridade Social incide sobre o
Durante o turno de operação em uma linha de produção, um funcionário sofreu uma queda de nível que resultou em fratura e necessidade de atendimento hospitalar imediato. O supervisor da área prestou os primeiros socorros e providenciou a remoção do acidentado para o pronto-socorro. Com base nas obrigações legais, previdenciárias e de segurança do trabalho que a empresa deve cumprir a partir do momento em que ocorre o acidente, assinale a alternativa que apresenta o conjunto correto de ações administrativas a ser executado.
Durante o turno de operação em uma linha de produção, um funcionário sofreu uma queda de nível que resultou em fratura e necessidade de atendimento hospitalar imediato. O...
O dissidio do funcionário (aumento salário) é em outubro de 2026. Ele tem direito a 75 dias de aviso prévio. Calcule a data para não entrarmos na janela de 01/09/26 a 31/10/26.
O dissidio do funcionário (aumento salário) é em outubro de 2026. Ele tem direito a 75 dias de aviso prévio. Calcule a data para não entrarmos na janela de 01/09/26 a 31/10/26.
Além do caso de Carlos é possível movimentar a quantia depositada por outros motivos, selecione abaixo quais são.
Além do caso de Carlos é possível movimentar a quantia depositada por outros motivos, selecione abaixo quais são.
A Lei 8213/91 estabelece as cotas para preenchimento de vagas nas empresas de pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS, de acordo com a seguinte proporção. Considerando a referida lei, assinale a alternativa correta.
A Lei 8213/91 estabelece as cotas para preenchimento de vagas nas empresas de pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS, de acordo com a seguinte proporção....
Ao afirmar que “aplicativo não é serviço fixo”, Sebastiana expressa uma concepção de trabalho historicamente construída no Brasil, associada à previsibilidade da renda e à estabilidade da ocupação. A rejeição às plataformas digitais, nesse caso, revela um conflito central do mundo do trabalho contemporâneo.
Ao afirmar que “aplicativo não é serviço fixo”, Sebastiana expressa uma concepção de trabalho historicamente construída no Brasil, associada à previsibilidade da renda e à...
O conceito de "uberização" transcende o modelo específico da empresa Uber. Acerca desse tema, julgue as frases abaixo: Uberização do trabalho tem gerado uma série de debates críticos, sobretudo em relação à precarização das relações de trabalho, uma vez que os trabalhadores, embora subordinados às plataformas digitais, não possuem vínculo formal de emprego nem acesso a direitos trabalhistas básicos. II. A uberização manifesta-se em diversos setores (transporte, entrega, limpeza, cuidados) e representa fundamentalmente um modelo de economia colaborativa que promove relações horizontais entre usuários, trabalhadores e plataformas digitais.
O conceito de "uberização" transcende o modelo específico da empresa Uber. Acerca desse tema, julgue as frases abaixo: Uberização do trabalho tem gerado uma série de debates...
As NRs regulamentam as técnicas, equipamentos e métodos que devem ser aplicados ao trabalho e aos trabalhadores em várias atividades econômicas. A NR que regulamenta a segurança do trabalho com equipamentos de movimentação em armazéns, transporte e manuseio de cargas é a:
As NRs regulamentam as técnicas, equipamentos e métodos que devem ser aplicados ao trabalho e aos trabalhadores em várias atividades econômicas. A NR que regulamenta a...
Wendy informou sua organização que está começando um negócio externo; ela está cortando grama nos finais de semana para ganhar dinheiro extra. Isso não está relacionado aos interesses comerciais da sua organização, e a organização deu permissão para ela se envolver nesse trabalho. Qual das atividades a seguir poderia tornar isso um conflito de interesses?
Wendy informou sua organização que está começando um negócio externo; ela está cortando grama nos finais de semana para ganhar dinheiro extra. Isso não está relacionado aos...
A Convenção Coletiva de Trabalho tem caráter normativo, com validade apenas entre as partes contratantes, não incluindo terceiros. Assinale a alternativa correta em relação à Convenção Coletiva.
A Convenção Coletiva de Trabalho tem caráter normativo, com validade apenas entre as partes contratantes, não incluindo terceiros. Assinale a alternativa correta em relação à...
Com relação às funções do sindicato, qual a vedada no Brasil?
Com relação às funções do sindicato, qual a vedada no Brasil?
O Sindicato dos Trabalhadores é também chamado de Sindicato dos Empregados e defenderá os interesses desses. Qual o nome que se dá ao sindicato que defende os interesses da empresa?
O Sindicato dos Trabalhadores é também chamado de Sindicato dos Empregados e defenderá os interesses desses. Qual o nome que se dá ao sindicato que defende os interesses da...
O Contrato Coletivo de Trabalho trata dos interesses de um grupo de trabalhadores. Essa negociação é feita entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, com foco em uma determinada categoria profissional ou econômica. Nesse contexto, qual é a abrangência mais adequada desse tipo de contrato?
O Contrato Coletivo de Trabalho trata dos interesses de um grupo de trabalhadores. Essa negociação é feita entre sindicatos de trabalhadores e empregadores, com foco em uma...
Todo acordo escrito relativo às condições de trabalho e de emprego, celebrado entre um empregador, um grupo de empregadores ou uma ou várias organizações de empregadores, de um lado, e, de outro, uma ou várias organizações representativas de trabalhadores, ou, na falta dessas organizações, representantes dos trabalhadores interessados, por eles devidamente eleitos e credenciados, de acordo com a legislação nacional. Estamos falando de:
Todo acordo escrito relativo às condições de trabalho e de emprego, celebrado entre um empregador, um grupo de empregadores ou uma ou várias organizações de empregadores, de...
A legislação do trabalho, no art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê que o trabalho que implique risco de vida seja remunerado adicionalmente com um adicional de periculosidade. Qual é a alíquota incidente sobre a remuneração a título de periculosidade?
A legislação do trabalho, no art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê que o trabalho que implique risco de vida seja remunerado adicionalmente com um...
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