Questões de Direito do Trabalho
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a alteração contratual:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a alteração contratual:
A CLT estipula que a remuneração do empregado é constituída por um salário devido diretamente pelo empregador e mais algumas parcelas. Além disso, há aqueles valores devidos ao trabalhador que não integram a remuneração. Nesse sentido, é correto dizer que, além do salário fixo mensal pago pelo empregador, a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, compreende:
A CLT estipula que a remuneração do empregado é constituída por um salário devido diretamente pelo empregador e mais algumas parcelas. Além disso, há aqueles valores devidos...
A relação de emprego tem dois lados: de um lado, o empregado; de outro, o empregador, que é aquele que admite, dirige e remunerara atividade desenvolvida pelo empregado, nos termos do art. 2º da CLT. Verificando o conceito de empregado isoladamente, constata-se a presença de: pessoa física ou jurídica; II. pessoalidade; III. não eventualidade; IV. onerosidade; subordinação. São características corretas do conceito de empregado o que se afirma em:
A relação de emprego tem dois lados: de um lado, o empregado; de outro, o empregador, que é aquele que admite, dirige e remunerara atividade desenvolvida pelo empregado, nos...
Sabemos que os princípios têm extrema importância na normatização das relações de trabalho. Sobre os princípios trabalhistas, leia o conceito a seguir: A relação objetiva evidenciada pelos fatos define a verdadeira relação jurídica pelas contratantes, ou seja, em matéria trabalhista, importa mais o que ocorre na prática do que o pactuado pelas partes, em forma mais ou menos expressa, ou o que se insere em documentos, formulários e instrumentos de contrato. De qual princípio do Direito do Trabalho do está falando?
Sabemos que os princípios têm extrema importância na normatização das relações de trabalho. Sobre os princípios trabalhistas, leia o conceito a seguir: A relação objetiva...
De acordo com a Lei 13.429/2017, acerca do trabalho intermitente, é correto afirmar:
De acordo com a Lei 13.429/2017, acerca do trabalho intermitente, é correto afirmar:
A Lei n.º 13.467/2017 incluiu uma nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho: por acordo mútuo entre empregado e empregador, hipótese em que o empregado poderá sacar o valor dos depósitos do FGTS e ainda terá direito a uma indenização sobre o saldo. Em quais proporções, respectivamente, deverá ser calculado o valor devido?
A Lei n.º 13.467/2017 incluiu uma nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho: por acordo mútuo entre empregado e empregador, hipótese em que o empregado poderá sacar...
O período da noite é reconhecidamente aquele destinado ao descanso. Atenta a isso, a CLT estabelece normas na intenção de compensar financeiramente o trabalhador que presta atividade nesse período. Nesse sentido, conforme previsão contida na CLT, para o trabalhador urbano, considera-se noturno o trabalho executado:
O período da noite é reconhecidamente aquele destinado ao descanso. Atenta a isso, a CLT estabelece normas na intenção de compensar financeiramente o trabalhador que presta...
Tendo cumprido sua jornada de 8 horas diárias, o empregado somente poderá iniciar a próxima jornada de trabalho após o intervalo mínimo de:
Tendo cumprido sua jornada de 8 horas diárias, o empregado somente poderá iniciar a próxima jornada de trabalho após o intervalo mínimo de:
A CLT regulamenta a jornada de trabalho na intenção de assegurar a concessão de intervalos para que o trabalhador descanse e possa se dedicar às demais áreas de sua vida. À respeito dos intervalos intrajornada e interjornada, nos termos previstos na CLT e pelas orientações jurisprudenciais e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.
A CLT regulamenta a jornada de trabalho na intenção de assegurar a concessão de intervalos para que o trabalhador descanse e possa se dedicar às demais áreas de sua vida. À...
A evolução do sistema normativo trabalhista brasileiro revela tensões entre diferentes concepções e modelos de organização das relações laborais, o que evidencia desafios na articulação entre distintos níveis da ordem jurídica ao longo das transformações constitucionais do país. Considerando a análise de Nascimento (2011) sobre as transformações do arcabouço normativo trabalhista brasileiro após a promulgação da CLT em 1943, a principal característica do período posterior à Constituição Federal de 1946 pode ser identificada como:
A evolução do sistema normativo trabalhista brasileiro revela tensões entre diferentes concepções e modelos de organização das relações laborais, o que evidencia desafios na...
A periodização histórica do Direito brasileiro revela distintas fases de desenvolvimento normativo, cada uma caracterizada por marcos jurídicos e sociopolíticos específicos que moldaram a configuração institucional das relações laborais no país. No que tange à fase de institucionalização do Trabalho brasileiro, iniciada em 1930, pode-se identificar como principal característica distintiva desse período histórico a:
A periodização histórica do Direito brasileiro revela distintas fases de desenvolvimento normativo, cada uma caracterizada por marcos jurídicos e sociopolíticos específicos...
Considerando a análise de Delgado (2017) sobre o significado da Lei Áurea na primeira fase do Direito do Trabalho no Brasil, o principal fundamento que confere a este diploma jurídico maior relevância histórica nas quatro décadas posteriores a 1888 reside em sua capacidade de:
Considerando a análise de Delgado (2017) sobre o significado da Lei Áurea na primeira fase do Direito do Trabalho no Brasil, o principal fundamento que confere a este diploma...
Uma empresa, no curso de inquérito movido pelo Ministério Público do Trabalho, firmou um Termo de Ajuste de Conduta - TAC. Entretanto, esse termo não é cumprido pela empresa. No que respeita à execução do termo de ajuste de conduta, é correto afirmar:
Uma empresa, no curso de inquérito movido pelo Ministério Público do Trabalho, firmou um Termo de Ajuste de Conduta - TAC. Entretanto, esse termo não é cumprido pela empresa....
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) implementou mudanças na regulamentação do trabalho, pois a CLT é da década de 1930 e necessita de atualizações. Quanto às férias, elas podem ser divididas até em — dias. O maior período será maior que — dias. Além disso, as férias não podem ser gozadas dois dias antes de feriado ou em dia de descanso.
A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) implementou mudanças na regulamentação do trabalho, pois a CLT é da década de 1930 e necessita de atualizações. Quanto às férias,...
Ao longo dos anos, os trabalhadores conquistaram direitos relativos à proteção e à prevenção de acidentes de trabalho que hoje estão previstos em lei. Nesse sentido, a legislação em vigor no Brasil estabelece benefícios que têm objetivo melhorar a condição social do trabalhador. A seguir, estão listados alguns destes benefícios. I - Igualdade de direitos entre o trabalhador que tem vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. II - Seguro contra acidentes de trabalho, que fica a cargo do empregador. III - Proibição de qualquer trabalho aos menores de quatorze anos, exceto na condição de aprendiz e permissão de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos. IV - Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Assinale abaixo, a ÚNICA opção que apresenta corretamente os benefícios estabelecidos pela legislação brasileira.
Ao longo dos anos, os trabalhadores conquistaram direitos relativos à proteção e à prevenção de acidentes de trabalho que hoje estão previstos em lei. Nesse sentido, a...
Sobre a Sentença na Ação Trabalhista, Da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão, exceto quando se tratar do rito sumaríssimo, hipótese em que é dispensado o relatório. II. Os trâmites de instrução e julgamento da reclamação serão resumidos em ata, devendo constar, na íntegra, a decisão proferida. Quando a ata não for juntada ao processo no prazo de 48 horas, contadas da referida audiência, o prazo para recurso será contado a partir da data em que ocorrer a intimação da parte no Processo Judicial Eletrônico (PJE). III. A União será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, facultada a interposição de recurso relativo aos tributos que lhe forem devidos. IV. As decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso.
Sobre a Sentença na Ação Trabalhista, Da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a...
Considerando a Lei nº 6.321/1976 (PAT), o Decreto nº 10.854/2021 e a Lei nº 14.442/2022, como classificar, do ponto de vista da obrigatoriedade, a oferta do benefício de alimentação pela empresa?
Considerando a Lei nº 6.321/1976 (PAT), o Decreto nº 10.854/2021 e a Lei nº 14.442/2022, como classificar, do ponto de vista da obrigatoriedade, a oferta do benefício de...
pedro contratou um advogado particular para ajuizar ação trabalhista visando o recebimento de verbas rescisórias. Durante o processo, advogado perdeu o prazo para apresentar manifestação importante, causado prejuizo ao cliente.
pedro contratou um advogado particular para ajuizar ação trabalhista visando o recebimento de verbas rescisórias. Durante o processo, advogado perdeu o prazo para apresentar...
Folha de pagamento é o nome dado a uma lista da remuneração paga aos trabalhadores de uma instituição, ou ainda do conjunto de procedimentos trabalhistas efetuado pela empresa para fazer o pagamento ao empregado. Nesse contexto de termos relacionados à Folha de Pagamento, leia as afirmativas a seguir e reflita sobre a sua relação com a verdade. I. Holerite; II. Dividendos; III. Horas Extras; IV. Adicional Noturno. V. Ajuste ao Valor Presente. Com relação às afirmativas apresentadas concluímos que:
Folha de pagamento é o nome dado a uma lista da remuneração paga aos trabalhadores de uma instituição, ou ainda do conjunto de procedimentos trabalhistas efetuado pela empresa...
Assemble e ajuste os aparts de expressões coletivas Medida Provisória, entre elas a Medida Provisória nº 936/2020, com regras estabelecidas para o cumprimento da legislação, ... com regras estabelecidas para o direito, dada a urgência da situação. Relacionados não apenas ao ________, mas também sobre os…
Assemble e ajuste os aparts de expressões coletivas Medida Provisória, entre elas a Medida Provisória nº 936/2020, com regras estabelecidas para o cumprimento da legislação,...
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