Questões de Direito Constitucional
Resolução passo a passo para cada questão de Direito Constitucional, gerada com IA.
Para que um curso técnico ou de graduação possa funcionar, seja na modalidade presencial ou a distância, passa por rigorosa avaliação, atendendo a uma legislação estadual e/ou federal que prevê as regras de abertura de cursos e, depois de aberto um curso passa por reconhecimento, assim, .para que um diploma tenha validade, ele precisa ser registrado no CEE e/ou MEC. Em relação aos desafios de que as pessoas falam sem saber, sobre que “o diploma em EaD não á válido”, observa-se que, além do rigoroso processo acima descrito, há outro procedimento que evidencia a validade do curso, qualquer que seja sua modalidade. Assinale a alternativa que evidencia o tratamento igualitário aos cursos de graduação em qualquer modalidade:
Para que um curso técnico ou de graduação possa funcionar, seja na modalidade presencial ou a distância, passa por rigorosa avaliação, atendendo a uma legislação estadual e/ou...
A digitalização da segurança pública traz novos desafios para a aplicação do princípio da legalidade. Como as forças de segurança devem proceder para garantir que o uso de tecnologias, como o reconhecimento facial, respeite esse princípio?
A digitalização da segurança pública traz novos desafios para a aplicação do princípio da legalidade. Como as forças de segurança devem proceder para garantir que o uso de...
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Brasil, estabelece limites para o uso da força pelas forças de segurança. Qual princípio deve ser prioritariamente respeitado para garantir a conformidade das ações com esse tratado?
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Brasil, estabelece limites para o uso da força pelas forças de segurança. Qual princípio deve ser...
A legislação nacional sobre o uso da força busca alinhar-se a princípios internacionais que movem a —— em ações policiais, garantindo a —— em suas diretrizes. Essas diretrizes reforçam a importância de proteger os direitos humanos enquanto asseguram a ordem pública.
A legislação nacional sobre o uso da força busca alinhar-se a princípios internacionais que movem a —— em ações policiais, garantindo a —— em suas diretrizes. Essas diretrizes...
A Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos fundamentais e organização das forças de segurança pública. Quais são os princípios que devem orientar a atuação das forças de segurança conforme o Art. 144?
A Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos fundamentais e organização das forças de segurança pública. Quais são os princípios que devem orientar a atuação das...
A nova lei revoga expressamente a antiga Lei de Segurança Nacional?
A nova lei revoga expressamente a antiga Lei de Segurança Nacional?
A Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, conhecida como Lei de Segurança Nacional, foi revogada pela Lei nº 14.197, de 9 de setembro de 2021. Esta nova lei é chamada de Lei de Crimes Contra o Estado Democrático de Direito. A nova lei busca adequar a legislação ao contexto democrático atual, protegendo as instituições democráticas e o processo eleitoral. Também visa punir atos antidemocráticos, como a incitação à violência para fins políticos e a disseminação de notícias falsas em massa. Qual a redação do Art. 359-T do Código Penal introduzido com a nova lei?
A Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, conhecida como Lei de Segurança Nacional, foi revogada pela Lei nº 14.197, de 9 de setembro de 2021. Esta nova lei é chamada de Lei...
As legislações nacionais sobre o uso da força e armas de fogo por agentes de segurança estabelecem diretrizes para equilibrar a preservação da ordem pública e os direitos fundamentais. Qual instrumento jurídico brasileiro regula o uso de armas de fogo e determina critérios para treinamento e certificação dos agentes?
As legislações nacionais sobre o uso da força e armas de fogo por agentes de segurança estabelecem diretrizes para equilibrar a preservação da ordem pública e os direitos...
A Constituição Federal (CF/88) estabelece, entre os direitos e garantias fundamentais de qualquer cidadão previstos em seu art. 5º, o direito à privacidade. Sobre o direito à privacidade, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal (CF/88) estabelece, entre os direitos e garantias fundamentais de qualquer cidadão previstos em seu art. 5º, o direito à privacidade. Sobre o direito à...
Conforme a Vigência das Leis no tempo, complete as frases a seguir: As leis ________ são estabelecidas com prazo limitado de vigência. É importante frisar que os efeitos das normas temporárias serão permanentes para as situações jurídicas consolidadas durante a sua aplicabilidade, salvo disposição legal posterior. As leis ________ são estabelecidas sem prazo de vigência predeterminado. Trata-se da regra geral das leis brasileiras.
Conforme a Vigência das Leis no tempo, complete as frases a seguir: As leis ________ são estabelecidas com prazo limitado de vigência. É importante frisar que os efeitos das...
Uma das funções do Marco Civil da Internet é criar ... oferecendo base legal para o Poder Judiciário julgar causas envolvendo internet e tecnologia da informação e Comunicação, evitando que sejam proferidas decisões judiciais contraditórias sobre temas idênticos, algo recorrente antes da vigência do Marco Civil da Internet.
Uma das funções do Marco Civil da Internet é criar ... oferecendo base legal para o Poder Judiciário julgar causas envolvendo internet e tecnologia da informação e...
A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, prevê alguns deveres dos provedores. Assinale a alternativa que aponta todas as afirmações corretas:
A Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, prevê alguns deveres dos provedores. Assinale a alternativa que aponta todas as afirmações...
Uma das funções do Marco Civil da Internet é criar ’’, oferecendo base legal para o Poder Judiciário julgar causas envolvendo internet e tecnologia da informação e Comunicação, evitando que sejam proferidas decisões judiciais contraditórias sobre temas idênticos, algo recorrente antes da vigência do Marco Civil da Internet.
Uma das funções do Marco Civil da Internet é criar ’’, oferecendo base legal para o Poder Judiciário julgar causas envolvendo internet e tecnologia da informação e...
Uma das funções do Marco Civil da Internet é criar ________, oferecendo base legal para o Poder Judiciário julgar questões envolvendo internet e tecnologia da informação e Comunicação, evitando que sejam proferidas decisões judiciais contraditórias sobre temas idênticos, algo recorrente antes da vigência do Marco Civil da Internet.
Uma das funções do Marco Civil da Internet é criar ________, oferecendo base legal para o Poder Judiciário julgar questões envolvendo internet e tecnologia da informação e...
A Constituição Federal (CF/88) estabelece, entre os direitos e garantias fundamentais de qualquer cidadão previstos em seu art. 5º, o direito à privacidade. Sobre o direito à privacidade, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal (CF/88) estabelece, entre os direitos e garantias fundamentais de qualquer cidadão previstos em seu art. 5º, o direito à privacidade. Sobre o direito à...
Conforme a Vigência das Leis no tempo, complete as frases a seguir: As leis ________ são estabelecidas com prazo limitado de vigência. É importante frisar que os efeitos das normas temporárias serão permanentes para situações jurídicas consolidadas durante a sua aplicabilidade, salvo disposição legal posterior. As leis ________ são estabelecidas sem prazo de vigência predeterminado. Trata-se da regra geral das leis brasileiras.
Conforme a Vigência das Leis no tempo, complete as frases a seguir: As leis ________ são estabelecidas com prazo limitado de vigência. É importante frisar que os efeitos das...
São, entre outros, direitos sociais previstos na Constituição Federal:
São, entre outros, direitos sociais previstos na Constituição Federal:
O objetivo fundamental da segurança pública – dever do Estado e direito e responsabilidade de todos – é a preservação da ordem pública e da incomunicidade das pessoas e do patrimônio e se implementa por meio dos seguintes órgãos (art. 144, I a VI, CF/1988). Tendo como base o tema acima, marque a alternativa correta.
O objetivo fundamental da segurança pública – dever do Estado e direito e responsabilidade de todos – é a preservação da ordem pública e da incomunicidade das pessoas e do...
Nesse sentido, princípio é sinônimo de, EXCETO:
Nesse sentido, princípio é sinônimo de, EXCETO:
As decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade integram o rol de precedentes obrigatórios previsto no art. 927 do CPC.
As decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade integram o rol de precedentes obrigatórios previsto no art. 927 do CPC.
Não encontrou a questão certa?
Cole sua questão de Direito Constitucional e receba uma resolução completa com IA em segundos.
Resolver minha questão