Questões de Direito Constitucional
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Klaus, nascido na Alemanha, é filho de Ángela, também alemã, e de Afonso, brasileiro, que estava no país germânico contratado por empresa privada local. Para tanto, resolve seguir os passos do pai, e vem para o Brasil cursar engenharia mecânica em conceituada universidade federal. Acerca do caso narrado, e com base no que dispõe a Constituição da República, assinale a afirmativa correta:
Klaus, nascido na Alemanha, é filho de Ángela, também alemã, e de Afonso, brasileiro, que estava no país germânico contratado por empresa privada local. Para tanto, resolve...
Segundo a Constituição Federal de 1988, não poderá haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados, exceto nos casos previstos na própria Carta Magna. Estas exceções dizem respeito aos cargos que podem ser ocupados apenas por brasileiros natos. Considerando o enunciado apresentado, e a legislação aplicável à nacionalidade, avalie as afirmações e seguir:
Segundo a Constituição Federal de 1988, não poderá haver distinção entre brasileiros natos e naturalizados, exceto nos casos previstos na própria Carta Magna. Estas exceções...
João é brasileiro nato e se casou com uma cidadã americana, chamada Mary. Após 12 anos de casados e residindo nos Estados Unidos com a sua esposa, João decidiu adquirir a nacionalidade americana. De acordo com a situação narrada, assinale a alternativa correta:
João é brasileiro nato e se casou com uma cidadã americana, chamada Mary. Após 12 anos de casados e residindo nos Estados Unidos com a sua esposa, João decidiu adquirir a...
Considerando a inserção do Brasil nas relações internacionais, analise as proposições a respeito das determinações previstas no Texto Constitucional Brasileiro. I. Os tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte podem prever outros direitos e garantias fundamentais, além daqueles já assegurados na Constituição Federal Brasileira. II. Qualquer tratado e convenção internacionais que forem aprovados, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes à emenda constitucional. III. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional cuja criação tenha manifestado adesão.
Considerando a inserção do Brasil nas relações internacionais, analise as proposições a respeito das determinações previstas no Texto Constitucional Brasileiro. I. Os tratados...
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 5º, direitos individuais e coletivos fundamentais a todos os cidadãos; enquanto, em seu art. 37, dispõe sobre os princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base nesses dispositivos constitucionais, é correto afirmar:
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 5º, direitos individuais e coletivos fundamentais a todos os cidadãos; enquanto, em seu art. 37, dispõe sobre os...
Considerando que a Ética Profissional corresponde ao conjunto de princípios que orienta a conduta no ambiente de trabalho — pautada pelo respeito, pela responsabilidade e pela integridade —, assinale a alternativa que melhor expressa esses fundamentos no exercício da função pública.
Considerando que a Ética Profissional corresponde ao conjunto de princípios que orienta a conduta no ambiente de trabalho — pautada pelo respeito, pela responsabilidade e pela...
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 5º, direitos e deveres individuais e coletivos fundamentais a todos os cidadãos; enquanto, em seu art. 37, dispõe sobre os princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base nesses dispositivos constitucionais, correto afirmar:
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 5º, direitos e deveres individuais e coletivos fundamentais a todos os cidadãos; enquanto, em seu art. 37, dispõe sobre...
Segundo momentos de Tarluce, as leis possuem as seguintes características:
Segundo momentos de Tarluce, as leis possuem as seguintes características:
Sobre a disciplina das relações internacionais na Constituição Federal, considere as seguintes afirmações: O princípio da autodeterminação dos povos é obra do Poder Constituinte Originário. II. Os diplomatas do Brasil podem ser brasileiros naturalizados. III. A norma constitucional que prevê refúgio carece de regulamentação legal.
Sobre a disciplina das relações internacionais na Constituição Federal, considere as seguintes afirmações: O princípio da autodeterminação dos povos é obra do Poder...
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 5º, direitos e deveres individuais e coletivos fundamentais a todos os cidadãos; enquanto, em seu art. 37, dispõe sobre os princípios que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base nesses dispositivos constitucionais, é correto afirmar: O art. 5º garante, dentre outras coisas, que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo quando determinado por lei. II. O art. 37 impõe à administração pública os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. III. O art. 5º assegura, dentre outras coisas, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição. IV. O art. 37 permite irrestritamente a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 5º, direitos e deveres individuais e coletivos fundamentais a todos os cidadãos; enquanto, em seu art. 37, dispõe sobre...
o que seria o Estado? é estado de país? isso?
o que seria o Estado? é estado de país? isso?
O que significa dizer que a República é soberana, porém a União pode intervir no Estado, e o Estado pode intervir no Município? Explique de forma simples.
O que significa dizer que a República é soberana, porém a União pode intervir no Estado, e o Estado pode intervir no Município? Explique de forma simples.
Um juiz solicitou a uma biblioteca jurídica uma reserva sobre o último livro de um eminente jurista. O bibliotecário localizou a reserva desejada e a entregou ao juiz. Mais tarde, o juiz observou que o documento obtido na internet havia sido escrito por um estudante. A informação recuperada, qual a falha?
Um juiz solicitou a uma biblioteca jurídica uma reserva sobre o último livro de um eminente jurista. O bibliotecário localizou a reserva desejada e a entregou ao juiz. Mais...
são normas constitucionais de Princípio Institutivo:
são normas constitucionais de Princípio Institutivo:
ão normas constitucionais de Princípio Institutivo:
ão normas constitucionais de Princípio Institutivo:
Constituição, quanto à sua forma, pode ser:
Constituição, quanto à sua forma, pode ser:
A doutrina classifica os direitos subjetivos em:
A doutrina classifica os direitos subjetivos em:
A Constituição Federal de 1988 define:
A Constituição Federal de 1988 define:
Segundo a Constituição de 1988, a segurança pública é:
Segundo a Constituição de 1988, a segurança pública é:
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, a inviolabilidade do domicílio permite ingresso sem mandado judicial em quais situações?
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, a inviolabilidade do domicílio permite ingresso sem mandado judicial em quais situações?
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